{"id":305,"date":"2012-03-18T15:10:59","date_gmt":"2012-03-18T19:10:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.historiadamedicina.med.br\/?p=305"},"modified":"2016-03-06T09:47:17","modified_gmt":"2016-03-06T13:47:17","slug":"aborto-eutanasia-e-distanasia-aspectos-eticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.historiadamedicina.med.br\/?p=305","title":{"rendered":"ABORTO, EUTAN\u00c1SIA E DISTANASIA: ASPECTOS \u00c9TICOS"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

ABORTO, EUTAN\u00c1SIA E DISTANASIA: ASPECTOS \u00c9TICOS<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Prof. Dr. HC Jo\u00e3o Bosco Botelho<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Apesar de constitu\u00edrem tem\u00e1ticas circunstanciais diferentes, \u00e9 poss\u00edvel pensar que os elos comuns e mais importantes entre os tr\u00eas temas \u2013 aborto, eutan\u00e1sia e distan\u00e1sia – sejam os complicados limites da vida e da morte, porque mesmo com motiva\u00e7\u00f5es diversas, \u00e9 exatamente nesse contexto que ocorre o encontro dos tr\u00eas temas: interrup\u00e7\u00e3o proposital da vida.<\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 adequado considerar os aspectos \u00e9ticos atados ao contexto social e hist\u00f3rico, incluindo as abordagens laica e religiosa, ambas atentas, ao longo da hist\u00f3ria, passada e presente, para regular, administrar e punir os excessos e as faltas cometidas por pessoas ou institui\u00e7\u00f5es no trato com os limites da vida e da morte.<\/p>\n

Mais com a inten\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, apesar dos elos comuns que ser\u00e3o tratados como cernes da discuss\u00e3o acad\u00eamica, os temas ser\u00e3o abordados separadamente.<\/p>\n

 <\/p>\n

1. Aborto<\/strong><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o dos poderes laicos, em diferentes inst\u00e2ncias, ao longo de quatro mil anos, tem adotado diversas atitudes frente ao aborto como m\u00e9todo anticoncepcional. Em algumas, lidando com indiferen\u00e7a; em outras, punindo severamente.\u00a0 Por outro lado, tanto nos livros sagrados das culturas polite\u00edstas, do mil\u00eanio passado, quanto nos do monote\u00edsmo, n\u00e3o parece que a interrup\u00e7\u00e3o intencional da gravidez, salvo pelo risco de morte materna, causasse tanta repulsa.<\/p>\n

Por essas raz\u00f5es, na discuss\u00e3o \u00e9tica do aborto cabe adicionar alguns aspectos hist\u00f3ricos dos dois sistemas.<\/p>\n

 <\/p>\n

A. Aborto sob a vigil\u00e2ncia de algumas id\u00e9ias e cren\u00e7as religiosas <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Existem indicativos de que os poderes ligados \u00e0s id\u00e9ias e cren\u00e7as religiosa, das sociedades, no primeiro mil\u00eanio a. C., n\u00e3o fizeram interdi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao aborto como m\u00e9todo anticoncepcional, salvo quando poderia provocar a morte da gestante.<\/h4>\n

Tanto o Antigo Testamento quanto o Novo Testamento, mesmo contendo in\u00fameras refer\u00eancias espec\u00edficas sobre a organiza\u00e7\u00e3o familiar, n\u00e3o citam uma s\u00f3 vez de modo expl\u00edcito qualquer tipo de condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica abortiva. \u00c9 como se o fato, que incontestavelmente deveria ocorrer, n\u00e3o tivesse qualquer import\u00e2ncia para a coes\u00e3o do grupo. A B\u00edblia n\u00e3o condena nem aprova a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Na verdade, n\u00e3o existe nenhuma refer\u00eancia ao aborto.<\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil aceitar que a aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o b\u00edblica seria porque as sociedades judias n\u00e3o conheciam essa forma de m\u00e9todo anticoncepcional. Em poucas passagens, \u00e9 mencionada a pena do agressor de uma mulher gr\u00e1vida, se a brutalidade resultasse em aborto. Mesmo assim, o castigo parecer ter sentido indenizat\u00f3rio.<\/p>\n

Por outro lado, n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel que o aborto provocado, naquela \u00e9poca, determinasse a morte em preval\u00eancia assustadora, a ponto de assustar e desestimular.<\/p>\n

O 2\u00ba Livro de Samuel, o epis\u00f3dio em que o rei Davi engravidou a mulher do general Urias, com a gravidez preste a ser descoberta pelo povo que acreditava no rei, o aborto n\u00e3o foi pensado. A op\u00e7\u00e3o do rei ad\u00faltero foi mandar matar o militar que se encontrava na frente de combate e casar com a vi\u00fava gr\u00e1vida. <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A mais antiga e clara refer\u00eancia crist\u00e3 antiabortiva est\u00e1 no Didaqu\u00e9, manual \u00e9tico\u2011moral, escrito nos anos 100 da nossa Era: N\u00e3o matar\u00e1s crian\u00e7a por aborto, nem crian\u00e7a j\u00e1 nascido<\/em>. O fil\u00f3sofo crist\u00e3o Tertuliano (190\u2011197) tamb\u00e9m adotou a posi\u00e7\u00e3o antiabortiva absoluta: \u00c9 homic\u00eddio antecipar ou impedir algu\u00e9m de nascer. Pouco importa que se arranque a alma j\u00e1 nascida, ou que se fa\u00e7a desaparecer aquela que est\u00e1 ainda por nascer. \u00c9 j\u00e1 um homem aquele que vir\u00e1<\/em>.<\/p>\n

S\u00e3o Jer\u00f4nimo (331\u2011420), um dos quatro grandes doutores da Igreja, na correspond\u00eancia endere\u00e7ada \u00e0 Alg\u00e1sia, argumentou: os semens se formam gradualmente no \u00fatero e n\u00e3o se pode falar de homic\u00eddio antes que os elementos esparsos recebam a sua apar\u00eancia e seus membros<\/em>. Contudo, em outra carta, o monge de Bel\u00e9m considerou as mulheres que escondiam a infidelidade conjugal com o aborto como culpadas de tr\u00edplo crime: adult\u00e9rio, suic\u00eddio, assassinato dos filhos.<\/p>\n

De forma semelhante, Santo Agostinho (354\u2011430) manteve a separa\u00e7\u00e3o et\u00e1ria dos fetos: Pois uma vez que o grande problema da alma n\u00e3o pode ser decidido apressadamente com julgamentos r\u00e1pidos e n\u00e3o fundamentados, a LEI n\u00e3o prev\u00ea que o ato seja considerado como homic\u00eddio, uma vez que n\u00e3o se pode falar de alma viva num corpo privado de sensa\u00e7\u00f5es, numa carne n\u00e3o formada e, portanto, ainda n\u00e3o dotada de sentidos. <\/em><\/p>\n

Na Idade M\u00e9dia, a Igreja cristianizou algumas comemora\u00e7\u00f5es oriundas do polite\u00edsmo. A da Natividade do Senhor foi uma das primeiras, fixada no fim do s\u00e9culo IV, iniciando os atributos sagrados \u00e0s concep\u00e7\u00f5es, seguida da Natividade da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o de Maria, celebrada no dia 8 de dezembro, e da Anuncia\u00e7\u00e3o, ou festa da concep\u00e7\u00e3o de Cristo<\/em>, respectivamente nos s\u00e9culos VI e VII. Essas celebra\u00e7\u00f5es contribu\u00edram para impor simbologia sagrada \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A d\u00favida sobre a data do in\u00edcio da anima\u00ad\u00e7\u00e3o do feto, oriunda dos conceitos aristot\u00e9licos, atravessou os s\u00e9culos. O magn\u00edfico Santo Tom\u00e1s (1225\u20111274) sustentou que n\u00e3o ocorria na concep\u00e7\u00e3o e que s\u00f3 o aborto de um feto animado era homic\u00eddio. A for\u00e7a da tradi\u00e7\u00e3o e a moralidade do tomismo para a estrutura dogm\u00e1tica da Igreja influenciaram decisivamente no afrouxamento da proibi\u00e7\u00e3o. O papa Greg\u00f3rio XIV, apoiado no argumento de muitos te\u00f3logos, revogou a Bula de Xisto V (1588) que punia civil e canonicamente todos os que praticassem o aborto em qualquer fase do feto.<\/p>\n

O retorno da Igreja, verificado no s\u00e9culo XIX, ao rigor do cristianismo do Didaqu\u00e9 tem dois componentes insepar\u00e1veis: um teol\u00f3gico e outro pol\u00edtico. O primeiro, promovido pelo papa Pio XI, acabou com a distin\u00e7\u00e3o multissecular de feto animado e n\u00e3o animado. O segundo, relacionado com a industrializa\u00e7\u00e3o crescente do ocidente e a imperativa necessidade de m\u00e3o de obra, j\u00e1 que historicamente o aborto e suas conseq\u00fc\u00eancias mal\u00e9ficas alcan\u00e7am mais as mulheres oriundas dos estratos sociais mais pobres. No famoso discurso, dirigido \u00e0s obstetras, em 1951, foi enf\u00e1tico ao atribuir vida intra-uterina plena antes do nascimento e condenar o aborto enquanto morte do inocente:…Todo ser humano, at\u00e9 mesmo as criancinhas no seio materno, recebe o direito \u00e0 vida diretamente de Deus…N\u00e3o h\u00e1 nenhum homem, nenhuma autoridade humana, nenhuma ci\u00eancia, nenhuma indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, econ\u00f4mica, social, moral, que possa exibir t\u00edtulo jur\u00eddico v\u00e1lido para dispor direta e deliberadamente de uma vida humana inocente…visando sua destrui\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n

O documento conciliar Gaudium et Spes<\/em>, considerado progressista em muitos aspectos da a\u00e7\u00e3o social da Igreja, manteve a interdi\u00e7\u00e3o incondicional: A vida, uma vez concebida, deve ser tutelada com o m\u00e1ximo de cuidado e o aborto como o infantic\u00eddio s\u00e3o delitos abomin\u00e1veis<\/em>.<\/p>\n

Certas passagens do AT (Gn 1, 14; 9, 5\u20116 e Ex 20, 13) e do NT (Mc 12, 27; Lc 1, 41\u201144 e Mt 1, 18) valorizando a vida situando Deus como o \u00fanico Senhor da vida e da morte, foram utilizados pelos te\u00f3logos para construir a doutrina oficial da igreja cat\u00f3lica.<\/p>\n

B. Aborto sob a vigil\u00e2ncia laica<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Os m\u00e9todos abortivos utilizados como contraceptivos, foram usuais na antiguidade. Essa heran\u00e7a social chegou ao mundo grego\u2011romano. Os registros mostram que pouco importava \u00e0 mulher daquela \u00e9poca o momento biol\u00f3gico mais prop\u00edcio para provocar o aborto. As regras sociais do polite\u00edsmo, no Oriente e no Ocidente, n\u00e3o empunhavam restri\u00e7\u00f5es. Dois dos mais antigos textos legislando a a\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o C\u00f3digo de Hammu\u00adrabi, do s\u00e9culo XVII a. C., e as leis de Eshnunna (1825\u20111787 a. C.) n\u00e3o fazem refer\u00eancia ao assunto.<\/p>\n

A leitura do juramento de Hip\u00f3crates mostra a clara tend\u00eancia anti-aborto dos m\u00e9dicos gregos da Escola de C\u00f3s: …N\u00e3o darei venenos mortais a ningu\u00e9m, mesmo que seja instado, nem darei a ningu\u00e9m tal conselho e, igualmente, n\u00e3o darei \u00e0s mulheres pess\u00e1rio para provo\u00adcar aborto<\/em>.<\/p>\n

Por outro lado, houve certa indulg\u00eancia em Arist\u00f3teles (Pol\u00edtica<\/em>, VII, 4) que aconselhava a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez frente \u00e0s necessidades m\u00e9dicas, desde que o embri\u00e3o n\u00e3o tivesse recebido o sentimento e a vida.<\/p>\n

Ap\u00f3s a queda do Imp\u00e9rio Romano \u00e9 f\u00e1cil e imediato reconhecer a influ\u00eancia do pensamento crist\u00e3o nas leis sobre o aborto. No s\u00e9culo sexto os visigodos adotaram a pena de morte para quem quer que fornecesse drogas para provocar aborto. A mulher, se fosse escrava, seria punida por meio de castigos f\u00edsicos; se fosse livre, seria degradada. No s\u00e9culo seguinte a pena de morte passou a valer tanto para o vendedor da droga como para o marido da gestante, caso este ordenasse ou consentisse no crime.<\/h4>\n

Na Fran\u00e7a, at\u00e9 a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, os m\u00e9dicos, cirurgi\u00f5es e as parteiras que praticassem aborto, quando descobertas, eram condenados \u00e0 forca. Com o advento da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa esta pena foi reduzida para vinte anos de cadeia.<\/h4>\n

Depois de quase dois mil anos de limita\u00e7\u00f5es impostas, ora pelos poderes ligados ao sagrado, ora pelo profano das estruturas sociais, a estimativa do n\u00famero de abortos ilegais provocados por ano no mundo \u00e9 impressionante:<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 N\u00famero de abortos por ano: entre 46 a 55 milh\u00f5es;<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cerca de 26 milh\u00f5es de abortos legais;<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cerca de 20 milh\u00f5es de abortos s\u00e3o ilegais;<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Numero de abortos por dia: aproximadamente 126.000;<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 78% de todos os abortos s\u00e3o realizados em pa\u00edses em desenvolvimento e os restantes 22% em pa\u00edses desenvolvidos;<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Aproximadamente 97 pa\u00edses, com cerca de 66% da popula\u00e7\u00e3o mundial, t\u00eam leis que em ess\u00eancia permitem o aborto induzido;<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Noventa e tr\u00eas pa\u00edses, com cerca de 34% da popula\u00e7\u00e3o, pro\u00edbem o aborto ou permitem o aborto apenas em situa\u00e7\u00f5es especiais como deforma\u00e7\u00f5es do feto, viola\u00e7\u00f5es ou risco de vida para a m\u00e3e.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Atualmente, no Brasil, o aborto \u00e9 considerado crime, exceto: gesta\u00e7\u00e3o como produto de estupro e risco de vida materna e, mais recentemente, quando constatada anomalias fetais incompat\u00edveis com a vida, como a anencefalia.<\/p>\n

Um dos estudos mais importantes identificando o perfil das mulheres que usam o aborto como m\u00e9todo anticoncepcional foi realizado pela Universidade Federal de Pelotas. Alguns dados s\u00e3o interessantes para mostrar a gravidade do problema:<\/p>\n

– Mais freq\u00fcente entre mulheres com idade entre 20 e 29 anos, em uni\u00e3o est\u00e1vel, com at\u00e9 oito anos de estudo, trabalhadoras, cat\u00f3licas e com pelo menos um filho;<\/p>\n

– A maior parte \u00e9 adolescente;<\/p>\n

– O medicamento de venda controlada Misoprostol, foi apontado como principal m\u00e9todo abortivo utilizado pelas brasileiras;<\/p>\n

– Mais de 1 milh\u00e3o de gesta\u00e7\u00f5es foram interrompidas em 2005;<\/p>\n

– Cerca de 200 mil mulheres foram hospitalizadas no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em decorr\u00eancia de tentativas de aborto em 2005;<\/p>\n

– Em 2005, pelo menos 3,7 milh\u00f5es de brasileiras entre 15 e 49 anos realizaram aborto, representando \u00a07,2% das mulheres em idade reprodutiva;<\/p>\n

– De 51% a 82% dos abortos s\u00e3o realizados por mulheres entre 20 e 29 anos;<\/p>\n

– Entre 7% a 9% s\u00e3o adolescentes;<\/p>\n

– Mais de 50% das mulheres que abortaram nas regi\u00f5es Sul e Sudeste usavam algum m\u00e9todo anticoncepcional, principalmente p\u00edlulas. No Nordeste, essa porcentagem oscila entre 34% e 38,9%;<\/p>\n

– A maior parte das mulheres que fizeram aborto se declarara cat\u00f3lica, com 51% a 82% de preval\u00eancia, seguida pela que professa a f\u00e9 esp\u00edrita, com 4,5% a 19,2%. Em \u00faltimo lugar est\u00e3o as evang\u00e9licas, entre 2,6% e 12,2%;<\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade publicou que o Brasil j\u00e1 tem maior n\u00famero de abortos do que de nascimentos. Os estudos da OMS e de outras entidades de direitos humanos, mostram que a mortalidade e a morbidade s\u00e3o atenuadas com a melhor assist\u00eancia do Estado. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, a partir de 1973, quando a Suprema Corte legalizou o aborto, com severas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o em hospitais p\u00fablicos, em menores de idade e em gestantes com mais de dois meses de gravidez.<\/p>\n

A tend\u00eancia pr\u00f3\u2011aborto iniciada na Europa, nos anos setenta, \u00e9 hoje mundial. Nos \u00faltimos quinze anos, pelo menos vinte pa\u00edses modificaram as suas leis. Na It\u00e1lia, o mais cat\u00f3lico dos pa\u00edses da Europa, a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto provocou muito conflito. S\u00f3 depois de cinco anos de debates no Parlamento, em 1975, e com a ajuda da frente laica<\/em>, reunindo os representantes de todos os partidos pol\u00edticos, foi aprovada a mudan\u00e7a. O plebiscito, realizado no papado de Jo\u00e3o Paulo II, mostrou que 70 % dos italianos aprovaram a lei.<\/p>\n

As estat\u00edsticas mundiais, notadamente, nos pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3, evidenciam o aumento do n\u00famero dos abortos provocados. Mesmo com essa clareza, continua em plena efervesc\u00eancia essa discuss\u00e3o, na medida em que todos concordam ser necess\u00e1rio monitorar a decis\u00e3o da busca do aborto como metido anticoncepcional, notadamente, se a mulher que pretende abortar \u00e9 menor de idade.<\/p>\n

Na Fran\u00e7a, a permiss\u00e3o legal para o aborto alcan\u00e7a os embri\u00f5es de 14 semanas. Contudo, a entrevista obrigat\u00f3ria com equipe especializada, que antecede o ato m\u00e9dio, nos hospitais p\u00fablicos, e o apoio governamental no sustento futuro da crian\u00e7a, consegue reverter a decis\u00e3o em mais da metade dos casos<\/p>\n

A an\u00e1lise dos dados estat\u00edsticos, continua alimentado as seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n

1. As proibi\u00e7\u00f5es profanas e sagradas n\u00e3o modificaram, em quase dois mil anos, o comportamento das mulheres quando decididas em utilizar o aborto como m\u00e9todo \u00adanticoncepcio\u00adnal;<\/p>\n

2. Nas sociedades com problemas de superpopula\u00e7\u00e3o, pode ocorrer o est\u00edmulo p\u00fablico e institucional ao aborto como forma de controle populacional.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C. O aborto frente ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O artigo 54 do C\u00f3digo de \u00c9tica imp\u00f5e ao m\u00e9dico que n\u00e3o provoque aborto, salvo exce\u00e7\u00f5es referidas no artigo 128 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Para que possa realizar o aborto, o m\u00e9dico dever\u00e1 consultar, em confer\u00eancia, dois colegas, lavrando a seguir uma ata em tr\u00eas vias. Uma, ser\u00e1 enviada ao Conselho Regional de Medicina; outra, ao diretor cl\u00ednico do hospital ou cl\u00ednica, p\u00fablica ou privada; a terceira via ficar\u00e1 sob a guarda do m\u00e9dico assistente, respons\u00e1vel pela interna\u00e7\u00e3o hospitalar da paciente.<\/p>\n

O tema aborto, com seus diferentes enfoques, est\u00e1 presente direta ou indireta em pelo menos 21 artigos do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (1, 2, 6, 7, 8, 11, 16, 20, 21, 28, 42,\u00a0 43, 46, 47, 56, 59, 61, 67, 102, 103, 142). Contudo, os artigos 42 e 43 s\u00e3o mais espec\u00edficos:<\/p>\n

Art. 42 \u2013 \u00c9 vedada ao m\u00e9dico a pr\u00e1tica ou indica\u00e7\u00e3o de atos desnecess\u00e1rios ou proibidos pela legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds;<\/p>\n

Art. 43 \u2013 \u00c9 vedado ao m\u00e9dico o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica nos casos de transplantes de \u00f3rg\u00e3o ou tecidos, esteriliza\u00e7\u00e3o, fecunda\u00e7\u00e3o artificial e abortamento.<\/p>\n

Por outro lado, o artigo 128 do C\u00f3digo Penal, que trata de crimes contra pessoas, diz que n\u00e3o se pune o aborto praticado por m\u00e9dico se:
\nI \u2013 n\u00e3o h\u00e1 outro meio de salvar a vida da gestante (aborto necess\u00e1rio);
\nII \u2013 se a gravidez resulta de estupro e o aborto \u00e9 precedido de consentimento da gestante ou, quando menor ou incapaz, de seu representante legal. (Aborto no caso de gravidez resultante de estupro).<\/p>\n

 <\/p>\n

2. EUTAN\u00c1SIA E DISTAN\u00c1SIA<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A complexidade do tema refor\u00e7a a necessidade de ampliar a discuss\u00e3o, mantendo o eixo central em torno dos aspectos \u00e9ticos, para dois aspectos:<\/p>\n

– Gen\u00e9tico: a rejei\u00e7\u00e3o at\u00e1vica \u00e0 morte \u00e9 inerente ao seu humano, j\u00e1 que os corpos vivos multicelulares, de todas as esp\u00e9cies, muito especialmente, o da esp\u00e9cie Homo sapiens<\/em>, foi organizado geneticamente, ao longo de milhares de anos, para manter a vida \u2013 a morte rejeitada;<\/p>\n

– Social: a certeza da inevitabilidade da morte \u2013 a boa morte.<\/p>\n

 <\/p>\n

A. Morte rejeitada<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A necessidade incontrol\u00e1vel de dar sentido \u00e0 vida, diferente dos outros animais, e de minimizar a morte, expressa com transpar\u00eancia na Hist\u00f3ria, contribuiu para materializar, como opostos, a sa\u00fade e a doen\u00e7a. A primeira, sin\u00f4nimo de vida, ficou ligada ao bem; a segunda, ao mal, antecipava a morte, sempre temida.<\/p>\n

A puls\u00e3o inata para desvendar a forma vis\u00edvel, em especial o corpo, dotado com propriedades sens\u00edveis de comunicar-se e locomover-se, para fugir da dor e do desconforto, pode ser considerada como a primeira verdade material. \u00c9 verdadeira em si mesma, porque d\u00e1 forma ao viver, num movimento caleidosc\u00f3pico, composto pela carnalidade da pele quente, pela realidade dos sentidos, da respira\u00e7\u00e3o e do ritmo card\u00edaco. Atinge e entrela\u00e7a o ser no mundo, atrav\u00e9s de um alucinado reproduzir.<\/p>\n

Quando a morte adv\u00e9m, como ant\u00edtese da vida, descolora o tegumento cut\u00e2neo, resfriando-o e tornando-o insens\u00edvel ao pior dos tormentos: a dor. O movimento respirat\u00f3rio e o cora\u00e7\u00e3o param. O corpo desfigurado pelo rigor cadav\u00e9rico enche de sentido a vida dos que choram. \u00c9 quando o vivo se apercebe da pr\u00f3pria exist\u00eancia e rejeita a morte refletida no corpo endurecido, sem movimentos, na pele indolor e fria.<\/p>\n

Os homens e as mulheres para reafirmarem a vida como epis\u00f3dio permanente, serve-se da fic\u00e7\u00e3o, domina e vivifica o corpo inanimado, prolonga a verdade material b\u00e1sica na cren\u00e7a de um renascimento, premiado ou castigado, nos moldes da vida vivida.<\/p>\n

\u00c9 a dial\u00e9tica fundamental entre a vida e a morte, atando com uma ligadura indissol\u00favel o ser-tempo (homen-vivo) e o objeto (homem-morto). Ambos s\u00e3o partes da mesma realidade, por isso, essenciais. Contudo, somente um percebe o outro. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 capaz de transfigurar, quando aprouver, o objeto percept\u00edvel, pens\u00e1-lo vivo, renascido, em outro lugar.<\/p>\n

A t\u00e9cnica humana, transformadora da natureza circundante, \u00e9 o pilar sustentador que aprimora e prolonga os sentidos, marcando a separa\u00e7\u00e3o do ser-tempo (homem vivo) do objeto (homem morto) dos outros animais. Os saberes historicamente acumulados buscam na morte rejeitada as raz\u00f5es para viver com conforto, sem frio, sem fome.<\/p>\n

O conjunto sociocultural, presente na mem\u00f3ria, adquirida e transmitida, gera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s gera\u00e7\u00e3o, desempenhou papel de extrema import\u00e2ncia nas mentalidades.<\/p>\n

Os atuais saberes ocidentais, em parte marcados pela influ\u00eancia cultural greco-romana, uniram esse patrim\u00f4nio, perdido nos confins enigm\u00e1ticos do tempo indivis\u00edvel.<\/p>\n

A p\u00f3lis, organizada \u00e0 semelhan\u00e7a do corpo saud\u00e1vel, passou a ser compreendida como um organismo vivo. Ao contr\u00e1rio, o caos social era sin\u00f4nimo de doen\u00e7a[i]<\/a>. O administrador competente era aquele que curava a sociedade deficit\u00e1ria. O pr\u00f3prio ju\u00edzo de valor das condutas pessoais foi estabelecido, utilizando as emo\u00e7\u00f5es humanas como par\u00e2metro.<\/p>\n

No mundo m\u00e1gico, a passagem de um para o outro lado, envolvendo mudan\u00e7as nas coisas e nos acontecimentos, implicando riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida, funcionando como p\u00f3los opostos, tem sido comunicada ao homem e \u00e0 mulher pelo sacerdotes, representantes do outro mundo que acolhe os mortos renascidos, o mundo dos seres-n\u00e3o-tempo. Esses especialistas do sagrado, apesar de n\u00e3o negarem o conhecimento emp\u00edrico da natureza circundante, confessa ser incapaz de compreender a vontade divina, limitando-se a obedecer e implorar a miseric\u00f3rdia, atrav\u00e9s dos ritos espec\u00edficos para abrandar a ira transcendente.<\/p>\n

O poder de curar pessoas e sociedades e adivinhar os infort\u00fanios, evitando a enfermidade, para melhor organizar um determinado grupo social, oferecendo a sa\u00fade e adiando a morte, tem sido historicamente utilizado pelo poder pol\u00edtico, como mecanismo de coes\u00e3o e controle sociais.<\/p>\n

O sofrimento e a morte da pessoa amada determinam transtornos muito complicados, em diferentes n\u00edveis do corpo, trazendo incont\u00e1veis sinais f\u00edsicos de desconforto, variando em cada pessoa. O sistema nervoso\u00a0 libera subst\u00e2ncias que alteram o ritmo biol\u00f3gico e estabelecem a baixa global da defesa imunol\u00f3gica inata.<\/p>\n

A ansiedade, entendida como sensa\u00e7\u00e3o de perigo iminente, interferindo na sociabilidade dos que v\u00eam a morte, provoca complexas mudan\u00e7as nos ciclos do sono, da fome, da sede, da libido e da afei\u00e7\u00e3o, ainda pouco compreendidas, na neurobiologia. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O lento avan\u00e7ar da Medicina molecular j\u00e1 identificou muitas subst\u00e2ncias que atuam no controle das emo\u00e7\u00f5es que envolvem a dor e o prazer. A maior parte dos milh\u00f5es de trocas qu\u00edmicas espec\u00edficas processadas, em cada instante, nos tecidos, est\u00e1 voltada para manter o ser vivo e embotar, tempor\u00e1ria ou perenemente, as sensa\u00e7\u00f5es desagrad\u00e1veis e perturbadoras.<\/p>\n

Parece l\u00f3gico supor que as atitudes espec\u00edficas, usadas para enfrentar a adversidade temida, minorando o sofrimento do homem e da mulher, tenham sido valorizadas e, continuamente, aperfei\u00e7oadas pela ordem social, por trazerem resposta de bem-estar.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es humanas, transformando a natureza, para atenuar o desconforto, s\u00e3o imperativas. Est\u00e3o ligadas direta e indiretamente aos mecanismos neuroqu\u00edmicos end\u00f3genos auto-regul\u00e1veis.<\/p>\n

Os dois atos, o externo, no circundante, e o interno, na c\u00e9lula, ajudam o corpo a criar mecanismos defensivos, quando o n\u00edvel de agress\u00e3o passa dos limites suport\u00e1veis.<\/p>\n

As dores, f\u00edsica e mental, determinadas pela ferida, na carne dilacerada no acidente traum\u00e1tico ou na morte da mulher amada, como pagamento e castigo, s\u00e3o sempre temidas. Parecem que representam, ao mesmo tempo, a inspira\u00e7\u00e3o dos poetas e a arma preferida da insanidade para aqueles que exigem o apagar dos sentidos, a fim de limitar, pelo pavor, o confronto das id\u00e9ias no exerc\u00edcio da livre consci\u00eancia.<\/p>\n

Diversas circunst\u00e2ncias, do homem chorando a perda do amor ao supl\u00edcio do torturado pelas ditaduras da direita e da esquerda, determinam o alerta dos sentidos e modifica\u00e7\u00f5es significativas em todos os \u00f3rg\u00e3os, em n\u00edveis moleculares, hoje inacess\u00edveis.<\/p>\n

Uma das caracter\u00edsticas mais intrigantes \u00e9 como a dor altera a no\u00e7\u00e3o do tempo. Suportar o desconforto doloroso, por um minuto, \u00e9 como estar sofrendo na imensid\u00e3o do infinito. Durante a manipula\u00e7\u00e3o dent\u00e1ria, quando a pequena broca alcan\u00e7a o nervo sensitivo, as sensa\u00e7\u00f5es cerebrais s\u00e3o indescrit\u00edveis. Ao contr\u00e1rio, a hora de prazer corre como um breve instante.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, \u00e9 imposs\u00edvel manter, durante muito tempo, a dor fulgurante. De pronto, todos os sentidos natos ati\u00e7am para evit\u00e1-la ou os sentidos s\u00e3o apagados, pela inconsci\u00eancia for\u00e7ada, para aliviar o desastre biol\u00f3gico.<\/p>\n

Qualquer pessoa, capaz de interromper o sofrimento, afastar o perigo da morte prematura, \u00e9 identificada, no conhecimento historicamente acumulado, com amigo, aliado paternal ou filial, ou mesmo, uma divindade.<\/p>\n

Por outro lado, nas circunst\u00e2ncias em que a vida em si relembra o sofrimento incontorn\u00e1vel, naquele momento, a morte, antecipada pelo suic\u00eddio, pode significar a \u00fanica sa\u00edda.<\/p>\n

As rea\u00e7\u00f5es corp\u00f3reas de todos os animais precisam dessas defesas, presentes na organiza\u00e7\u00e3o at\u00e1vica dos corpos, para continuar vivendo e reproduzindo. A esp\u00e9cie humana elabora muitas subst\u00e2ncias espec\u00edficas, j\u00e1 citadas, auto-requisitadas pelas trocas biol\u00f3gicas, independentes da vontade, para modular a dor. Existem mol\u00e9culas especiais, acopladas \u00e0s membranas celulares, no sistema nervoso central, dotadas de receptividade especifica aos derivados opi\u00e1ceos naturais, auto-produzidos no corpo.<\/p>\n

O imagin\u00e1vel renascimento de homens e mulheres, portadores do dom de curar, ambos rejeitando a morte e empurrando milagrosamente os limites da vida, tem acompanhado todas as sociedades, desde tempos imemoriais, ricos e pobres, numa dimens\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o que n\u00e3o podem ser atribu\u00eddas somente ao ordenamento social.<\/p>\n

A certeza dessas associa\u00e7\u00f5es, desde muito tempo, ficou mais transparente, a partir da melhor compreens\u00e3o da escrita cuneiforme das t\u00e1buas de argila, encontradas nos s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, ass\u00edrios e babil\u00f4nicos. Ficou esclarecido o intrigante sin\u00f4nimo das palavras sortil\u00e9gio, malef\u00edcio, pecado, doen\u00e7a e sofrimento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel evidenciar que os sacerdotes e os m\u00e9dicos, em muitas culturas no segundo mil\u00eanio a.C. exerceram, simultaneamente, a mesma fun\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, os tratados divinat\u00f3rios e os progn\u00f3sticos m\u00e9dicos est\u00e3o ligados. A posse do dom de curar, de empurrar os limites da morte, oferece mais poder a quem det\u00e9m esse poder. Coloca-o em destaque na comunidade, porque traz a cura. \u00c9 freq\u00fcente encontrar esses personagens como intermedi\u00e1rio das divindades.<\/p>\n

A cren\u00e7a no renascimento ap\u00f3s a morte continua sendo um dos mais valorosos artif\u00edcios da fic\u00e7\u00e3o, para atenuar a morte rejeitada. As pr\u00e1ticas religiosas valorizadoras dos mortos e as que os reintegram ao mundo dos vivos, exercem fasc\u00ednio irresist\u00edvel. As manifesta\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas, em todos os tempos, apesar das metamorfoses sofridas, repetem, sem cessar, a sedu\u00e7\u00e3o do renascer.<\/p>\n

Desse modo, manter o moribundo vivo a qualquer custo, mesmo com sofrimento, n\u00e3o tem sido uma atitude sem fundamento social<\/p>\n

 <\/p>\n

B. Boa morte<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

No s\u00e9culo 9, os cavaleiros supuseram premoni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a pr\u00f3pria morte. Existem alguns textos sobre o tema, onde se pode ler: \u201cele sabia que sua morte estava pr\u00f3xima…\u201d. O aviso era materializado por meio de certos acontecimentos n\u00e3o usuais ou, muitas vezes, pelo convencimento de que a morte estava pr\u00f3xima. Quando a pessoa se convencia desse fato, aguardava a morte deitado, junto \u00e0 fam\u00edlia. Essa atitude \u00e9 reconhecida nas esculturas supulcrais desde o s\u00e9culo 12.<\/p>\n

Nos s\u00e9culos seguintes, outro rito f\u00fanebre \u00e9 introduzido: o moribundo se lamentava das tristezas da vida, pedia perd\u00e3o das pessoas pr\u00f3ximas, recomendava os amigos a Deus, seguido da extrema-un\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sob essa perspectiva a morte era uma cerim\u00f4nia p\u00fablica, com livre entrada para todos ao quarto do moribundo, parentes, amigos, vizinhos, crian\u00e7as de todas as idades. N\u00e3o havia medo nem vergonha da morte inevit\u00e1vel. A quantidade de pessoas era t\u00e3o grande, todos desejando ver a paciente pr\u00f3ximo da morrer, que os m\u00e9dicos, no final do s\u00e9culo 16, se queixavam do grande n\u00famero de pessoas junto ao leito do agonizante.<\/p>\n

Esses ritos da morte \u2013 boa morte – eram aceitos e cumpridos sem emo\u00e7\u00e3o excessiva. Assim incont\u00e1veis pessoas, na Europa central, no medievo, ricos e pobres morreram.<\/p>\n

Era a morte era familiar, a boa morte.<\/p>\n

Com o passar do tempo, os ritos modificaram para absorver o sentido dram\u00e1tico, de dor, de inconformidade, de repulsa \u00e0 morte. O ritual da boa morte, sereno, ao lado da fam\u00edlia, amigos e vizinhos, foi sendo substitu\u00eddo por outro, dram\u00e1tico, doloroso, causando sofrimento nos que assistiam. Algumas figuras metaf\u00f3ricas que tratam dessa fase s\u00e3o as \u201cdan\u00e7as macabras\u201d, no leste da Fran\u00e7a a na Alemanha. O horror da morte \u00e9 reconhecido, a fei\u00fara, a agress\u00e3o da morte desfigurando o vivo. Essa morte feia e a decomposi\u00e7\u00e3o do corpo foram temas da poesia dos s\u00e9culos 15 e 16. O cheiro p\u00fatrido do corpo decomposto pela morte toma o sentido macabro e temido.<\/p>\n

Atualmente, esse sentido repugnante da morte, como p\u00fatrido e contaminante, est\u00e1 fortemente preso \u00e0s mentalidades. Nessa perspectiva, a morte n\u00e3o pode transcorrer na casa, junto \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

C. Quest\u00f5es \u00e9ticas da eutan\u00e1sia e distan\u00e1sia <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Eutan\u00e1sia (do grego = eu-tanasia) = morte serena, sem sofrimento, pr\u00e1tica, sem amparo legal, pela qual se busca abreviar, sem dor ou sofrimento, a vida de um doente reconhecidamente incur\u00e1vel.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal brasileiro, sob nenhuma hip\u00f3tese n\u00e3o autoriza a eutan\u00e1sia. Contudo, em certas circunst\u00e2ncias muito especiais, quando algu\u00e9m \u00e9 portador de doen\u00e7a reconhecidamente pela ci\u00eancia como incur\u00e1vel, situa\u00e7\u00e3o terminal, com incalcul\u00e1vel sofrimento, pode ser classificada homic\u00eddio privilegiado. Nesse caso, ser\u00e1 poss\u00edvel os benef\u00edcios do par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 121 do C\u00f3digo Penal, podendo ser entendido aux\u00edlio ao suic\u00eddio, desde que o paciente solicite ajuda para morrer.<\/p>\n

Art. 121 (…)<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o, logo em seguida a injusta provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um ter\u00e7o. (grifos nossos)<\/p>\n

Art. 122 – Induzir ou instigar algu\u00e9m a suicidar-se ou prestar-lhe aux\u00edlio para que o fa\u00e7a:<\/p>\n

Desse modo, em qualquer das circunst\u00e2ncias a eutan\u00e1sia se configura conduta il\u00edcita.<\/p>\n

O mundo televisivo acompanhou em mar\u00e7o de 2005, do drama familiar de uma doente norte americana, em coma vegetativo durante quinze anos, ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o judicial, em \u00faltima inst\u00e2ncia, para interromper a alimenta\u00e7\u00e3o e hidrata\u00e7\u00e3o. A paciente morreu treze dias ap\u00f3s serem interrompidos os cuidados m\u00e9dicos.<\/p>\n

Distan\u00e1sia representa o conjunto de a\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas com o objetivo de empurrar os limites da morte, em consequ\u00eancia, em determinas condi\u00e7\u00f5es, mantendo o sofrimento.<\/p>\n

Ortotan\u00e1sia pode ser entendida como a chegada da morte no seu processo natural. Nessa circunst\u00e2ncia, a assist\u00eancia m\u00e9dica n\u00e3o contribui para prolongar artificial e desnecessariamente o processo de morte. \u00c9 importante assinalar que somente o m\u00e9dico poder\u00e1 conduzir o processo da ortotan\u00e1sia, portanto n\u00e3o sendo obrigado legal e eticamente a prolongar a vida contra a expressa vontade do paciente.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal n\u00e3o contempla a ortotan\u00e1sia j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 determinante da morte na medida em que o processo da morte est\u00e1 em curso.<\/p>\n

De certo modo, o drama daquela doente despertou aten\u00e7\u00e3o, em milhares de pessoas, em v\u00e1rios pa\u00edses no mundo, para o sofrimento dos doentes, com morte encef\u00e1lica com comprovada, sem nenhuma oportunidade de se recuperarem, que t\u00eam a vida e o sofrimento prolongados pelas a\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos, especialmente preparados par esse fim.<\/p>\n

Essa discuss\u00e3o p\u00fablica recebeu a aten\u00e7\u00e3o dos te\u00f3ricos do Direito, da \u00e9tica da moral, que se manifestaram acaloradamente em torno de concep\u00e7\u00f5es da dignidade e autonomia da pessoa humana para morrer.<\/p>\n

Alguns questionamentos foram postos e que perduram at\u00e9 hoje:<\/p>\n

– Poder das institui\u00e7\u00f5es hospitalares e do m\u00e9dico para manter a vida artificialmente dos doentes sem qualquer possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Direito de pedir a pr\u00f3pria morte quando o doente l\u00facido, sem possibilidade terap\u00eautica e com sofrimento sentie que n\u00e3o deve mais sofrer;<\/p>\n

– Na impossibilidade de o doente decidir, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es acima citadas, se algu\u00e9m da fam\u00edlia poderia decidir a hora da morte.<\/p>\n

De modo geral, a discuss\u00e3o de ordem jur\u00eddica, \u00e9tica e moral, alcan\u00e7aram diferentes espa\u00e7os das rela\u00e7\u00f5es leigas e laicas. Sem unanimidade frente \u00e0s v\u00e1rias correntes, a discuss\u00e3o acabou restrita aos abusos da tecnologia m\u00e9dico-hospitalar que transformou o doente terminal em mercadoria de valor, seja cient\u00edfico ou monet\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que esse tipo de morte, dita hospitalar, \u00e9 procedimento m\u00e9dico muito recente. Durante s\u00e9culos, a morte de um ente querido, mesma plena de sofrimento, n\u00e3o era temida; as fam\u00edlias n\u00e3o enviavam seus parentes com doen\u00e7as terminais, para morrer nos hospitais. A chegada da morte inevit\u00e1vel era presenciada na casa da fam\u00edlia, com o doente amparado pela fam\u00edlia, inclusive as crian\u00e7as. A morte n\u00e3o era vergonha que tinha de ser transferida para as unidades de tratamento intensivo.<\/p>\n

De certo modo, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, parecer existir maior rejei\u00e7\u00e3o pessoal e coletiva dos limites da vida. A p\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o da falsa certeza de os hospitais e m\u00e9dicos poderem aumentar os limites da vida, n\u00e3o importa a qual pre\u00e7o, financeiro e emocional, sob qualquer circunst\u00e2ncia, ningu\u00e9m deseja ficar com o peso na consci\u00eancia quando se trata de um ente querido, de \u201cn\u00e3o ter feito tudo para que ele ou ela n\u00e3o morresse\u201d. \u00c9 claro que nesse \u201ctudo\u201d o hospital \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais importante.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que se reafirme que essa estrutura te\u00f3rica, sob hip\u00f3tese alguma, representa a desist\u00eancia t\u00e1cita para entregar a vida \u00e0 sorte. O que se trata \u00e9 a estrutura \u00e9tica e moral, sob v\u00e1rias leitura, inclusive a religiosa, de se manter a vida em sofrimento de doentes descerebrados e sem qualquer oportunidade de retornar a vida de rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Parece que a tend\u00eancia, nos dias atuais, \u00e9 retornar \u201c\u00e0 boa morte\u201d, recusando \u00e9tica e moralmente, que a vida de algu\u00e9m sem qualquer possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica, especialmente os que n\u00e3o possuem nenhum sinal de atividade el\u00e9trica cerebral, seja adiada a qualquer pre\u00e7o.<\/p>\n

A sociedade p\u00f3s-industrial renova a luta pela morte digna. Por essa raz\u00e3o, tamb\u00e9m, a fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9tica e jur\u00eddica \u00e0 morte digna est\u00e1 inserida na dignidade da pessoa humana viva. Prolongar a vida a qualquer pre\u00e7o, sustentando o sofrimento do doente, estaria em choque com a dignifica\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria vida. A compreens\u00e3o da dignidade humana, a vivo e a do moribundo terminal, \u00e9 a categoria central desse tema: aborto, eutan\u00e1sia e distan\u00e1sia – aspectos \u00e9ticos.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 improv\u00e1vel que essa tend\u00eancia, em muitos casos cl\u00ednicos, de exagerar na manuten\u00e7\u00e3o da vida qualquer pre\u00e7o, inclusive com aumento do sofrimento do doente sem condi\u00e7\u00e3o terap\u00eauticas, favorece uma medicina tecnocient\u00edfica ou comercial-empresaria.<\/p>\n

Esse confronto entre quem possui recursos para receber o melhor tratamento e os que n\u00e3o conseguem o acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico de assist\u00eancia m\u00e9dica cunhou a categoria denominada mistan\u00e1sia ou eutan\u00e1sia social.<\/p>\n

O compromisso com a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar do doente cr\u00f4nico e terminal permite falar de sa\u00fade dele e valorizar os objetivos conceituais da ortotan\u00e1sia, a boa morte, capazes de reproduzir tanto entre os doentes terminais, familiares e m\u00e9dicos, na medida em que, nessa perspectiva, a morte n\u00e3o \u00e9 uma doen\u00e7a a curar, mas algo que faz parte da vida.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a tend\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, p\u00fablicos e privados, inclusive a Igreja, por meio da Bula Evangelium Vitae, de 1995, do papa Jo\u00e3o Paulo II, claramente valorizindo a ortotan\u00e1sia e opondo-se aos excessos terap\u00eauticos, afirmando que as ren\u00fancias aos meios excepcionais e desproporcionais para prolongar a vida, n\u00e3o correspondem ao suic\u00eddio ou a eutan\u00e1sia.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

LEITURA COMPLEMENTAR<\/p>\n

 <\/p>\n

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Eutan\u00e1sia, ortotan\u00e1sia e distan\u00e1sia: breves considera\u00e7\u00f5es a partir do biodireito brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 871, 21 nov. 2005(http:\/\/jus2.uol.com.br\/doutrina\/<\/a> texto. asp?id=7571>. Acesso em 15 fev. 2010.<\/p>\n

BOTELHO, Jo\u00e3o Bosco. Hist\u00f3ria de Medicina<\/em>: da abstra\u00e7\u00e3o \u00e0 materialidade. Manaus. Valer. 2004.<\/p>\n

BOTELHO, Jo\u00e3o Bosco. Arqueologia do prazer<\/em>. Manaus. Metro C\u00fabico. 1992.<\/p>\n

BOTELHO, Jo\u00e3o Bosco. Os limites da cura<\/em>. S\u00e3o Paulo. Plexus. 1998.<\/p>\n

BOTELHO, Jo\u00e3o Bosco. O Deus-gen\u00e9tico<\/em>. Manaus. EDUA. 2000.<\/p>\n

NO\u00cbL, Didier. L\u2019\u00e9volution de la pens\u00e9e em \u00e9thique m\u00e9dicale<\/em>. Paris. Conaissances et Savoirs. 2005.<\/p>\n

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Bio\u00e9tica e direito. S\u00e3o Paulo. Jur\u00eddica Brasileira. 1999, p. 90.)<\/p>\n

http:\/\/fotosaborto.deog.net\/012.html<\/p>\n

http:\/\/www.ufrgs.br\/bioetica\/abortobr.htm<\/p>\n

http:\/\/www.skyscraperlife.com\/boteco\/14530-aborto-no-brasil.html<\/a><\/p>\n

http:\/\/aborto.aaldeia.net\/estatisticas-aborto-mundo\/<\/p>\n

http:\/\/helioangotti.blogspot.com\/2008\/11\/o-aborto-e-o-cdigo-de-tica-mdica.html<\/p>\n


<\/p>\n
\n
\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

ABORTO, EUTAN\u00c1SIA E DISTANASIA: ASPECTOS \u00c9TICOS<\/strong><\/p>\n

Prof. Dr. HC Jo\u00e3o Bosco Botelho<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Apesar de constitu\u00edrem tem\u00e1ticas circunstanciais diferentes, \u00e9 poss\u00edvel pensar que os elos comuns e mais importantes entre os tr\u00eas temas \u2013 aborto, eutan\u00e1sia e distan\u00e1sia – sejam os complicados limites da vida e da morte, porque mesmo com motiva\u00e7\u00f5es diversas, \u00e9 exatamente nesse contexto que ocorre o encontro dos tr\u00eas temas: interrup\u00e7\u00e3o proposital da vida.<\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 adequado considerar os aspectos \u00e9ticos atados ao contexto social e hist\u00f3rico, incluindo as abordagens laica e religiosa, ambas atentas, ao longo da hist\u00f3ria, passada e presente, para regular, administrar e punir os excessos e as faltas cometidas por pessoas ou institui\u00e7\u00f5es no trato com os limites da vida e da morte.<\/p>\n

Mais com a inten\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, apesar dos elos comuns que ser\u00e3o tratados como cernes da discuss\u00e3o acad\u00eamica, os temas ser\u00e3o abordados separadamente.<\/p>\n

 <\/p>\n

1. Aborto<\/strong><\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o dos poderes laicos, em diferentes inst\u00e2ncias, ao longo de quatro mil anos, tem adotado diversas atitudes frente ao aborto como m\u00e9todo anticoncepcional. Em algumas, lidando com indiferen\u00e7a; em outras, punindo severamente.\u00a0 Por outro lado, tanto nos livros sagrados das culturas polite\u00edstas, do mil\u00eanio passado, quanto nos do monote\u00edsmo, n\u00e3o parece que a interrup\u00e7\u00e3o intencional da gravidez, salvo pelo risco de morte materna, causasse tanta repulsa.<\/p>\n

Por essas raz\u00f5es, na discuss\u00e3o \u00e9tica do aborto cabe adicionar alguns aspectos hist\u00f3ricos dos dois sistemas.<\/p>\n

 <\/p>\n

A. Aborto sob a vigil\u00e2ncia de algumas id\u00e9ias e cren\u00e7as religiosas <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Existem indicativos de que os poderes ligados \u00e0s id\u00e9ias e cren\u00e7as religiosa, das sociedades, no primeiro mil\u00eanio a. C., n\u00e3o fizeram interdi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao aborto como m\u00e9todo anticoncepcional, salvo quando poderia provocar a morte da gestante.<\/h4>\n

Tanto o Antigo Testamento quanto o Novo Testamento, mesmo contendo in\u00fameras refer\u00eancias espec\u00edficas sobre a organiza\u00e7\u00e3o familiar, n\u00e3o citam uma s\u00f3 vez de modo expl\u00edcito qualquer tipo de condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica abortiva. \u00c9 como se o fato, que incontestavelmente deveria ocorrer, n\u00e3o tivesse qualquer import\u00e2ncia para a coes\u00e3o do grupo. A B\u00edblia n\u00e3o condena nem aprova a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Na verdade, n\u00e3o existe nenhuma refer\u00eancia ao aborto.<\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil aceitar que a aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o b\u00edblica seria porque as sociedades judias n\u00e3o conheciam essa forma de m\u00e9todo anticoncepcional. Em poucas passagens, \u00e9 mencionada a pena do agressor de uma mulher gr\u00e1vida, se a brutalidade resultasse em aborto. Mesmo assim, o castigo parecer ter sentido indenizat\u00f3rio.<\/p>\n

Por outro lado, n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel que o aborto provocado, naquela \u00e9poca, determinasse a morte em preval\u00eancia assustadora, a ponto de assustar e desestimular.<\/p>\n

O 2\u00ba Livro de Samuel, o epis\u00f3dio em que o rei Davi engravidou a mulher do general Urias, com a gravidez preste a ser descoberta pelo povo que acreditava no rei, o aborto n\u00e3o foi pensado. A op\u00e7\u00e3o do rei ad\u00faltero foi mandar matar o militar que se encontrava na frente de combate e casar com a vi\u00fava gr\u00e1vida. <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A mais antiga e clara refer\u00eancia crist\u00e3 antiabortiva est\u00e1 no Didaqu\u00e9, manual \u00e9tico\u2011moral, escrito nos anos 100 da nossa Era: N\u00e3o matar\u00e1s crian\u00e7a por aborto, nem crian\u00e7a j\u00e1 nascido<\/em>. O fil\u00f3sofo crist\u00e3o Tertuliano (190\u2011197) tamb\u00e9m adotou a posi\u00e7\u00e3o antiabortiva absoluta: \u00c9 homic\u00eddio antecipar ou impedir algu\u00e9m de nascer. Pouco importa que se arranque a alma j\u00e1 nascida, ou que se fa\u00e7a desaparecer aquela que est\u00e1 ainda por nascer. \u00c9 j\u00e1 um homem aquele que vir\u00e1<\/em>.<\/p>\n

S\u00e3o Jer\u00f4nimo (331\u2011420), um dos quatro grandes doutores da Igreja, na correspond\u00eancia endere\u00e7ada \u00e0 Alg\u00e1sia, argumentou: os semens se formam gradualmente no \u00fatero e n\u00e3o se pode falar de homic\u00eddio antes que os elementos esparsos recebam a sua apar\u00eancia e seus membros<\/em>. Contudo, em outra carta, o monge de Bel\u00e9m considerou as mulheres que escondiam a infidelidade conjugal com o aborto como culpadas de tr\u00edplo crime: adult\u00e9rio, suic\u00eddio, assassinato dos filhos.<\/p>\n

De forma semelhante, Santo Agostinho (354\u2011430) manteve a separa\u00e7\u00e3o et\u00e1ria dos fetos: Pois uma vez que o grande problema da alma n\u00e3o pode ser decidido apressadamente com julgamentos r\u00e1pidos e n\u00e3o fundamentados, a LEI n\u00e3o prev\u00ea que o ato seja considerado como homic\u00eddio, uma vez que n\u00e3o se pode falar de alma viva num corpo privado de sensa\u00e7\u00f5es, numa carne n\u00e3o formada e, portanto, ainda n\u00e3o dotada de sentidos. <\/em><\/p>\n

Na Idade M\u00e9dia, a Igreja cristianizou algumas comemora\u00e7\u00f5es oriundas do polite\u00edsmo. A da Natividade do Senhor foi uma das primeiras, fixada no fim do s\u00e9culo IV, iniciando os atributos sagrados \u00e0s concep\u00e7\u00f5es, seguida da Natividade da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o de Maria, celebrada no dia 8 de dezembro, e da Anuncia\u00e7\u00e3o, ou festa da concep\u00e7\u00e3o de Cristo<\/em>, respectivamente nos s\u00e9culos VI e VII. Essas celebra\u00e7\u00f5es contribu\u00edram para impor simbologia sagrada \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A d\u00favida sobre a data do in\u00edcio da anima\u00ad\u00e7\u00e3o do feto, oriunda dos conceitos aristot\u00e9licos, atravessou os s\u00e9culos. O magn\u00edfico Santo Tom\u00e1s (1225\u20111274) sustentou que n\u00e3o ocorria na concep\u00e7\u00e3o e que s\u00f3 o aborto de um feto animado era homic\u00eddio. A for\u00e7a da tradi\u00e7\u00e3o e a moralidade do tomismo para a estrutura dogm\u00e1tica da Igreja influenciaram decisivamente no afrouxamento da proibi\u00e7\u00e3o. O papa Greg\u00f3rio XIV, apoiado no argumento de muitos te\u00f3logos, revogou a Bula de Xisto V (1588) que punia civil e canonicamente todos os que praticassem o aborto em qualquer fase do feto.<\/p>\n

O retorno da Igreja, verificado no s\u00e9culo XIX, ao rigor do cristianismo do Didaqu\u00e9 tem dois componentes insepar\u00e1veis: um teol\u00f3gico e outro pol\u00edtico. O primeiro, promovido pelo papa Pio XI, acabou com a distin\u00e7\u00e3o multissecular de feto animado e n\u00e3o animado. O segundo, relacionado com a industrializa\u00e7\u00e3o crescente do ocidente e a imperativa necessidade de m\u00e3o de obra, j\u00e1 que historicamente o aborto e suas conseq\u00fc\u00eancias mal\u00e9ficas alcan\u00e7am mais as mulheres oriundas dos estratos sociais mais pobres. No famoso discurso, dirigido \u00e0s obstetras, em 1951, foi enf\u00e1tico ao atribuir vida intra-uterina plena antes do nascimento e condenar o aborto enquanto morte do inocente:…Todo ser humano, at\u00e9 mesmo as criancinhas no seio materno, recebe o direito \u00e0 vida diretamente de Deus…N\u00e3o h\u00e1 nenhum homem, nenhuma autoridade humana, nenhuma ci\u00eancia, nenhuma indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, econ\u00f4mica, social, moral, que possa exibir t\u00edtulo jur\u00eddico v\u00e1lido para dispor direta e deliberadamente de uma vida humana inocente…visando sua destrui\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n

O documento conciliar Gaudium et Spes<\/em>, considerado progressista em muitos aspectos da a\u00e7\u00e3o social da Igreja, manteve a interdi\u00e7\u00e3o incondicional: A vida, uma vez concebida, deve ser tutelada com o m\u00e1ximo de cuidado e o aborto como o infantic\u00eddio s\u00e3o delitos abomin\u00e1veis<\/em>.<\/p>\n

Certas passagens do AT (Gn 1, 14; 9, 5\u20116 e Ex 20, 13) e do NT (Mc 12, 27; Lc 1, 41\u201144 e Mt 1, 18) valorizando a vida situando Deus como o \u00fanico Senhor da vida e da morte, foram utilizados pelos te\u00f3logos para construir a doutrina oficial da igreja cat\u00f3lica.<\/p>\n

B. Aborto sob a vigil\u00e2ncia laica<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Os m\u00e9todos abortivos utilizados como contraceptivos, foram usuais na antiguidade. Essa heran\u00e7a social chegou ao mundo grego\u2011romano. Os registros mostram que pouco importava \u00e0 mulher daquela \u00e9poca o momento biol\u00f3gico mais prop\u00edcio para provocar o aborto. As regras sociais do polite\u00edsmo, no Oriente e no Ocidente, n\u00e3o empunhavam restri\u00e7\u00f5es. Dois dos mais antigos textos legislando a a\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o C\u00f3digo de Hammu\u00adrabi, do s\u00e9culo XVII a. C., e as leis de Eshnunna (1825\u20111787 a. C.) n\u00e3o fazem refer\u00eancia ao assunto.<\/p>\n

A leitura do juramento de Hip\u00f3crates mostra a clara tend\u00eancia anti-aborto dos m\u00e9dicos gregos da Escola de C\u00f3s: …N\u00e3o darei venenos mortais a ningu\u00e9m, mesmo que seja instado, nem darei a ningu\u00e9m tal conselho e, igualmente, n\u00e3o darei \u00e0s mulheres pess\u00e1rio para provo\u00adcar aborto<\/em>.<\/p>\n

Por outro lado, houve certa indulg\u00eancia em Arist\u00f3teles (Pol\u00edtica<\/em>, VII, 4) que aconselhava a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez frente \u00e0s necessidades m\u00e9dicas, desde que o embri\u00e3o n\u00e3o tivesse recebido o sentimento e a vida.<\/p>\n

Ap\u00f3s a queda do Imp\u00e9rio Romano \u00e9 f\u00e1cil e imediato reconhecer a influ\u00eancia do pensamento crist\u00e3o nas leis sobre o aborto. No s\u00e9culo sexto os visigodos adotaram a pena de morte para quem quer que fornecesse drogas para provocar aborto. A mulher, se fosse escrava, seria punida por meio de castigos f\u00edsicos; se fosse livre, seria degradada. No s\u00e9culo seguinte a pena de morte passou a valer tanto para o vendedor da droga como para o marido da gestante, caso este ordenasse ou consentisse no crime.<\/h4>\n

Na Fran\u00e7a, at\u00e9 a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, os m\u00e9dicos, cirurgi\u00f5es e as parteiras que praticassem aborto, quando descobertas, eram condenados \u00e0 forca. Com o advento da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa esta pena foi reduzida para vinte anos de cadeia.<\/h4>\n

Depois de quase dois mil anos de limita\u00e7\u00f5es impostas, ora pelos poderes ligados ao sagrado, ora pelo profano das estruturas sociais, a estimativa do n\u00famero de abortos ilegais provocados por ano no mundo \u00e9 impressionante:<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 N\u00famero de abortos por ano: entre 46 a 55 milh\u00f5es;<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cerca de 26 milh\u00f5es de abortos legais;<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cerca de 20 milh\u00f5es de abortos s\u00e3o ilegais;<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Numero de abortos por dia: aproximadamente 126.000;<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 78% de todos os abortos s\u00e3o realizados em pa\u00edses em desenvolvimento e os restantes 22% em pa\u00edses desenvolvidos;<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Aproximadamente 97 pa\u00edses, com cerca de 66% da popula\u00e7\u00e3o mundial, t\u00eam leis que em ess\u00eancia permitem o aborto induzido;<\/p>\n

–\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Noventa e tr\u00eas pa\u00edses, com cerca de 34% da popula\u00e7\u00e3o, pro\u00edbem o aborto ou permitem o aborto apenas em situa\u00e7\u00f5es especiais como deforma\u00e7\u00f5es do feto, viola\u00e7\u00f5es ou risco de vida para a m\u00e3e.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Atualmente, no Brasil, o aborto \u00e9 considerado crime, exceto: gesta\u00e7\u00e3o como produto de estupro e risco de vida materna e, mais recentemente, quando constatada anomalias fetais incompat\u00edveis com a vida, como a anencefalia.<\/p>\n

Um dos estudos mais importantes identificando o perfil das mulheres que usam o aborto como m\u00e9todo anticoncepcional foi realizado pela Universidade Federal de Pelotas. Alguns dados s\u00e3o interessantes para mostrar a gravidade do problema:<\/p>\n

– Mais freq\u00fcente entre mulheres com idade entre 20 e 29 anos, em uni\u00e3o est\u00e1vel, com at\u00e9 oito anos de estudo, trabalhadoras, cat\u00f3licas e com pelo menos um filho;<\/p>\n

– A maior parte \u00e9 adolescente;<\/p>\n

– O medicamento de venda controlada Misoprostol, foi apontado como principal m\u00e9todo abortivo utilizado pelas brasileiras;<\/p>\n

– Mais de 1 milh\u00e3o de gesta\u00e7\u00f5es foram interrompidas em 2005;<\/p>\n

– Cerca de 200 mil mulheres foram hospitalizadas no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em decorr\u00eancia de tentativas de aborto em 2005;<\/p>\n

– Em 2005, pelo menos 3,7 milh\u00f5es de brasileiras entre 15 e 49 anos realizaram aborto, representando \u00a07,2% das mulheres em idade reprodutiva;<\/p>\n

– De 51% a 82% dos abortos s\u00e3o realizados por mulheres entre 20 e 29 anos;<\/p>\n

– Entre 7% a 9% s\u00e3o adolescentes;<\/p>\n

– Mais de 50% das mulheres que abortaram nas regi\u00f5es Sul e Sudeste usavam algum m\u00e9todo anticoncepcional, principalmente p\u00edlulas. No Nordeste, essa porcentagem oscila entre 34% e 38,9%;<\/p>\n

– A maior parte das mulheres que fizeram aborto se declarara cat\u00f3lica, com 51% a 82% de preval\u00eancia, seguida pela que professa a f\u00e9 esp\u00edrita, com 4,5% a 19,2%. Em \u00faltimo lugar est\u00e3o as evang\u00e9licas, entre 2,6% e 12,2%;<\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade publicou que o Brasil j\u00e1 tem maior n\u00famero de abortos do que de nascimentos. Os estudos da OMS e de outras entidades de direitos humanos, mostram que a mortalidade e a morbidade s\u00e3o atenuadas com a melhor assist\u00eancia do Estado. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, a partir de 1973, quando a Suprema Corte legalizou o aborto, com severas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o em hospitais p\u00fablicos, em menores de idade e em gestantes com mais de dois meses de gravidez.<\/p>\n

A tend\u00eancia pr\u00f3\u2011aborto iniciada na Europa, nos anos setenta, \u00e9 hoje mundial. Nos \u00faltimos quinze anos, pelo menos vinte pa\u00edses modificaram as suas leis. Na It\u00e1lia, o mais cat\u00f3lico dos pa\u00edses da Europa, a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto provocou muito conflito. S\u00f3 depois de cinco anos de debates no Parlamento, em 1975, e com a ajuda da frente laica<\/em>, reunindo os representantes de todos os partidos pol\u00edticos, foi aprovada a mudan\u00e7a. O plebiscito, realizado no papado de Jo\u00e3o Paulo II, mostrou que 70 % dos italianos aprovaram a lei.<\/p>\n

As estat\u00edsticas mundiais, notadamente, nos pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3, evidenciam o aumento do n\u00famero dos abortos provocados. Mesmo com essa clareza, continua em plena efervesc\u00eancia essa discuss\u00e3o, na medida em que todos concordam ser necess\u00e1rio monitorar a decis\u00e3o da busca do aborto como metido anticoncepcional, notadamente, se a mulher que pretende abortar \u00e9 menor de idade.<\/p>\n

Na Fran\u00e7a, a permiss\u00e3o legal para o aborto alcan\u00e7a os embri\u00f5es de 14 semanas. Contudo, a entrevista obrigat\u00f3ria com equipe especializada, que antecede o ato m\u00e9dio, nos hospitais p\u00fablicos, e o apoio governamental no sustento futuro da crian\u00e7a, consegue reverter a decis\u00e3o em mais da metade dos casos<\/p>\n

A an\u00e1lise dos dados estat\u00edsticos, continua alimentado as seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n

1. As proibi\u00e7\u00f5es profanas e sagradas n\u00e3o modificaram, em quase dois mil anos, o comportamento das mulheres quando decididas em utilizar o aborto como m\u00e9todo \u00adanticoncepcio\u00adnal;<\/p>\n

2. Nas sociedades com problemas de superpopula\u00e7\u00e3o, pode ocorrer o est\u00edmulo p\u00fablico e institucional ao aborto como forma de controle populacional.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C. O aborto frente ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O artigo 54 do C\u00f3digo de \u00c9tica imp\u00f5e ao m\u00e9dico que n\u00e3o provoque aborto, salvo exce\u00e7\u00f5es referidas no artigo 128 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Para que possa realizar o aborto, o m\u00e9dico dever\u00e1 consultar, em confer\u00eancia, dois colegas, lavrando a seguir uma ata em tr\u00eas vias. Uma, ser\u00e1 enviada ao Conselho Regional de Medicina; outra, ao diretor cl\u00ednico do hospital ou cl\u00ednica, p\u00fablica ou privada; a terceira via ficar\u00e1 sob a guarda do m\u00e9dico assistente, respons\u00e1vel pela interna\u00e7\u00e3o hospitalar da paciente.<\/p>\n

O tema aborto, com seus diferentes enfoques, est\u00e1 presente direta ou indireta em pelo menos 21 artigos do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (1, 2, 6, 7, 8, 11, 16, 20, 21, 28, 42,\u00a0 43, 46, 47, 56, 59, 61, 67, 102, 103, 142). Contudo, os artigos 42 e 43 s\u00e3o mais espec\u00edficos:<\/p>\n

Art. 42 \u2013 \u00c9 vedada ao m\u00e9dico a pr\u00e1tica ou indica\u00e7\u00e3o de atos desnecess\u00e1rios ou proibidos pela legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds;<\/p>\n

Art. 43 \u2013 \u00c9 vedado ao m\u00e9dico o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica nos casos de transplantes de \u00f3rg\u00e3o ou tecidos, esteriliza\u00e7\u00e3o, fecunda\u00e7\u00e3o artificial e abortamento.<\/p>\n

Por outro lado, o artigo 128 do C\u00f3digo Penal, que trata de crimes contra pessoas, diz que n\u00e3o se pune o aborto praticado por m\u00e9dico se:
\nI \u2013 n\u00e3o h\u00e1 outro meio de salvar a vida da gestante (aborto necess\u00e1rio);
\nII \u2013 se a gravidez resulta de estupro e o aborto \u00e9 precedido de consentimento da gestante ou, quando menor ou incapaz, de seu representante legal. (Aborto no caso de gravidez resultante de estupro).<\/p>\n

 <\/p>\n

2. EUTAN\u00c1SIA E DISTAN\u00c1SIA<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A complexidade do tema refor\u00e7a a necessidade de ampliar a discuss\u00e3o, mantendo o eixo central em torno dos aspectos \u00e9ticos, para dois aspectos:<\/p>\n

– Gen\u00e9tico: a rejei\u00e7\u00e3o at\u00e1vica \u00e0 morte \u00e9 inerente ao seu humano, j\u00e1 que os corpos vivos multicelulares, de todas as esp\u00e9cies, muito especialmente, o da esp\u00e9cie Homo sapiens<\/em>, foi organizado geneticamente, ao longo de milhares de anos, para manter a vida \u2013 a morte rejeitada;<\/p>\n

– Social: a certeza da inevitabilidade da morte \u2013 a boa morte.<\/p>\n

 <\/p>\n

A. Morte rejeitada<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A necessidade incontrol\u00e1vel de dar sentido \u00e0 vida, diferente dos outros animais, e de minimizar a morte, expressa com transpar\u00eancia na Hist\u00f3ria, contribuiu para materializar, como opostos, a sa\u00fade e a doen\u00e7a. A primeira, sin\u00f4nimo de vida, ficou ligada ao bem; a segunda, ao mal, antecipava a morte, sempre temida.<\/p>\n

A puls\u00e3o inata para desvendar a forma vis\u00edvel, em especial o corpo, dotado com propriedades sens\u00edveis de comunicar-se e locomover-se, para fugir da dor e do desconforto, pode ser considerada como a primeira verdade material. \u00c9 verdadeira em si mesma, porque d\u00e1 forma ao viver, num movimento caleidosc\u00f3pico, composto pela carnalidade da pele quente, pela realidade dos sentidos, da respira\u00e7\u00e3o e do ritmo card\u00edaco. Atinge e entrela\u00e7a o ser no mundo, atrav\u00e9s de um alucinado reproduzir.<\/p>\n

Quando a morte adv\u00e9m, como ant\u00edtese da vida, descolora o tegumento cut\u00e2neo, resfriando-o e tornando-o insens\u00edvel ao pior dos tormentos: a dor. O movimento respirat\u00f3rio e o cora\u00e7\u00e3o param. O corpo desfigurado pelo rigor cadav\u00e9rico enche de sentido a vida dos que choram. \u00c9 quando o vivo se apercebe da pr\u00f3pria exist\u00eancia e rejeita a morte refletida no corpo endurecido, sem movimentos, na pele indolor e fria.<\/p>\n

Os homens e as mulheres para reafirmarem a vida como epis\u00f3dio permanente, serve-se da fic\u00e7\u00e3o, domina e vivifica o corpo inanimado, prolonga a verdade material b\u00e1sica na cren\u00e7a de um renascimento, premiado ou castigado, nos moldes da vida vivida.<\/p>\n

\u00c9 a dial\u00e9tica fundamental entre a vida e a morte, atando com uma ligadura indissol\u00favel o ser-tempo (homen-vivo) e o objeto (homem-morto). Ambos s\u00e3o partes da mesma realidade, por isso, essenciais. Contudo, somente um percebe o outro. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 capaz de transfigurar, quando aprouver, o objeto percept\u00edvel, pens\u00e1-lo vivo, renascido, em outro lugar.<\/p>\n

A t\u00e9cnica humana, transformadora da natureza circundante, \u00e9 o pilar sustentador que aprimora e prolonga os sentidos, marcando a separa\u00e7\u00e3o do ser-tempo (homem vivo) do objeto (homem morto) dos outros animais. Os saberes historicamente acumulados buscam na morte rejeitada as raz\u00f5es para viver com conforto, sem frio, sem fome.<\/p>\n

O conjunto sociocultural, presente na mem\u00f3ria, adquirida e transmitida, gera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s gera\u00e7\u00e3o, desempenhou papel de extrema import\u00e2ncia nas mentalidades.<\/p>\n

Os atuais saberes ocidentais, em parte marcados pela influ\u00eancia cultural greco-romana, uniram esse patrim\u00f4nio, perdido nos confins enigm\u00e1ticos do tempo indivis\u00edvel.<\/p>\n

A p\u00f3lis, organizada \u00e0 semelhan\u00e7a do corpo saud\u00e1vel, passou a ser compreendida como um organismo vivo. Ao contr\u00e1rio, o caos social era sin\u00f4nimo de doen\u00e7a[i]<\/a>. O administrador competente era aquele que curava a sociedade deficit\u00e1ria. O pr\u00f3prio ju\u00edzo de valor das condutas pessoais foi estabelecido, utilizando as emo\u00e7\u00f5es humanas como par\u00e2metro.<\/p>\n

No mundo m\u00e1gico, a passagem de um para o outro lado, envolvendo mudan\u00e7as nas coisas e nos acontecimentos, implicando riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida, funcionando como p\u00f3los opostos, tem sido comunicada ao homem e \u00e0 mulher pelo sacerdotes, representantes do outro mundo que acolhe os mortos renascidos, o mundo dos seres-n\u00e3o-tempo. Esses especialistas do sagrado, apesar de n\u00e3o negarem o conhecimento emp\u00edrico da natureza circundante, confessa ser incapaz de compreender a vontade divina, limitando-se a obedecer e implorar a miseric\u00f3rdia, atrav\u00e9s dos ritos espec\u00edficos para abrandar a ira transcendente.<\/p>\n

O poder de curar pessoas e sociedades e adivinhar os infort\u00fanios, evitando a enfermidade, para melhor organizar um determinado grupo social, oferecendo a sa\u00fade e adiando a morte, tem sido historicamente utilizado pelo poder pol\u00edtico, como mecanismo de coes\u00e3o e controle sociais.<\/p>\n

O sofrimento e a morte da pessoa amada determinam transtornos muito complicados, em diferentes n\u00edveis do corpo, trazendo incont\u00e1veis sinais f\u00edsicos de desconforto, variando em cada pessoa. O sistema nervoso\u00a0 libera subst\u00e2ncias que alteram o ritmo biol\u00f3gico e estabelecem a baixa global da defesa imunol\u00f3gica inata.<\/p>\n

A ansiedade, entendida como sensa\u00e7\u00e3o de perigo iminente, interferindo na sociabilidade dos que v\u00eam a morte, provoca complexas mudan\u00e7as nos ciclos do sono, da fome, da sede, da libido e da afei\u00e7\u00e3o, ainda pouco compreendidas, na neurobiologia. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O lento avan\u00e7ar da Medicina molecular j\u00e1 identificou muitas subst\u00e2ncias que atuam no controle das emo\u00e7\u00f5es que envolvem a dor e o prazer. A maior parte dos milh\u00f5es de trocas qu\u00edmicas espec\u00edficas processadas, em cada instante, nos tecidos, est\u00e1 voltada para manter o ser vivo e embotar, tempor\u00e1ria ou perenemente, as sensa\u00e7\u00f5es desagrad\u00e1veis e perturbadoras.<\/p>\n

Parece l\u00f3gico supor que as atitudes espec\u00edficas, usadas para enfrentar a adversidade temida, minorando o sofrimento do homem e da mulher, tenham sido valorizadas e, continuamente, aperfei\u00e7oadas pela ordem social, por trazerem resposta de bem-estar.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es humanas, transformando a natureza, para atenuar o desconforto, s\u00e3o imperativas. Est\u00e3o ligadas direta e indiretamente aos mecanismos neuroqu\u00edmicos end\u00f3genos auto-regul\u00e1veis.<\/p>\n

Os dois atos, o externo, no circundante, e o interno, na c\u00e9lula, ajudam o corpo a criar mecanismos defensivos, quando o n\u00edvel de agress\u00e3o passa dos limites suport\u00e1veis.<\/p>\n

As dores, f\u00edsica e mental, determinadas pela ferida, na carne dilacerada no acidente traum\u00e1tico ou na morte da mulher amada, como pagamento e castigo, s\u00e3o sempre temidas. Parecem que representam, ao mesmo tempo, a inspira\u00e7\u00e3o dos poetas e a arma preferida da insanidade para aqueles que exigem o apagar dos sentidos, a fim de limitar, pelo pavor, o confronto das id\u00e9ias no exerc\u00edcio da livre consci\u00eancia.<\/p>\n

Diversas circunst\u00e2ncias, do homem chorando a perda do amor ao supl\u00edcio do torturado pelas ditaduras da direita e da esquerda, determinam o alerta dos sentidos e modifica\u00e7\u00f5es significativas em todos os \u00f3rg\u00e3os, em n\u00edveis moleculares, hoje inacess\u00edveis.<\/p>\n

Uma das caracter\u00edsticas mais intrigantes \u00e9 como a dor altera a no\u00e7\u00e3o do tempo. Suportar o desconforto doloroso, por um minuto, \u00e9 como estar sofrendo na imensid\u00e3o do infinito. Durante a manipula\u00e7\u00e3o dent\u00e1ria, quando a pequena broca alcan\u00e7a o nervo sensitivo, as sensa\u00e7\u00f5es cerebrais s\u00e3o indescrit\u00edveis. Ao contr\u00e1rio, a hora de prazer corre como um breve instante.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, \u00e9 imposs\u00edvel manter, durante muito tempo, a dor fulgurante. De pronto, todos os sentidos natos ati\u00e7am para evit\u00e1-la ou os sentidos s\u00e3o apagados, pela inconsci\u00eancia for\u00e7ada, para aliviar o desastre biol\u00f3gico.<\/p>\n

Qualquer pessoa, capaz de interromper o sofrimento, afastar o perigo da morte prematura, \u00e9 identificada, no conhecimento historicamente acumulado, com amigo, aliado paternal ou filial, ou mesmo, uma divindade.<\/p>\n

Por outro lado, nas circunst\u00e2ncias em que a vida em si relembra o sofrimento incontorn\u00e1vel, naquele momento, a morte, antecipada pelo suic\u00eddio, pode significar a \u00fanica sa\u00edda.<\/p>\n

As rea\u00e7\u00f5es corp\u00f3reas de todos os animais precisam dessas defesas, presentes na organiza\u00e7\u00e3o at\u00e1vica dos corpos, para continuar vivendo e reproduzindo. A esp\u00e9cie humana elabora muitas subst\u00e2ncias espec\u00edficas, j\u00e1 citadas, auto-requisitadas pelas trocas biol\u00f3gicas, independentes da vontade, para modular a dor. Existem mol\u00e9culas especiais, acopladas \u00e0s membranas celulares, no sistema nervoso central, dotadas de receptividade especifica aos derivados opi\u00e1ceos naturais, auto-produzidos no corpo.<\/p>\n

O imagin\u00e1vel renascimento de homens e mulheres, portadores do dom de curar, ambos rejeitando a morte e empurrando milagrosamente os limites da vida, tem acompanhado todas as sociedades, desde tempos imemoriais, ricos e pobres, numa dimens\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o que n\u00e3o podem ser atribu\u00eddas somente ao ordenamento social.<\/p>\n

A certeza dessas associa\u00e7\u00f5es, desde muito tempo, ficou mais transparente, a partir da melhor compreens\u00e3o da escrita cuneiforme das t\u00e1buas de argila, encontradas nos s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, ass\u00edrios e babil\u00f4nicos. Ficou esclarecido o intrigante sin\u00f4nimo das palavras sortil\u00e9gio, malef\u00edcio, pecado, doen\u00e7a e sofrimento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel evidenciar que os sacerdotes e os m\u00e9dicos, em muitas culturas no segundo mil\u00eanio a.C. exerceram, simultaneamente, a mesma fun\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, os tratados divinat\u00f3rios e os progn\u00f3sticos m\u00e9dicos est\u00e3o ligados. A posse do dom de curar, de empurrar os limites da morte, oferece mais poder a quem det\u00e9m esse poder. Coloca-o em destaque na comunidade, porque traz a cura. \u00c9 freq\u00fcente encontrar esses personagens como intermedi\u00e1rio das divindades.<\/p>\n

A cren\u00e7a no renascimento ap\u00f3s a morte continua sendo um dos mais valorosos artif\u00edcios da fic\u00e7\u00e3o, para atenuar a morte rejeitada. As pr\u00e1ticas religiosas valorizadoras dos mortos e as que os reintegram ao mundo dos vivos, exercem fasc\u00ednio irresist\u00edvel. As manifesta\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas, em todos os tempos, apesar das metamorfoses sofridas, repetem, sem cessar, a sedu\u00e7\u00e3o do renascer.<\/p>\n

Desse modo, manter o moribundo vivo a qualquer custo, mesmo com sofrimento, n\u00e3o tem sido uma atitude sem fundamento social<\/p>\n

 <\/p>\n

B. Boa morte<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

No s\u00e9culo 9, os cavaleiros supuseram premoni\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a pr\u00f3pria morte. Existem alguns textos sobre o tema, onde se pode ler: \u201cele sabia que sua morte estava pr\u00f3xima…\u201d. O aviso era materializado por meio de certos acontecimentos n\u00e3o usuais ou, muitas vezes, pelo convencimento de que a morte estava pr\u00f3xima. Quando a pessoa se convencia desse fato, aguardava a morte deitado, junto \u00e0 fam\u00edlia. Essa atitude \u00e9 reconhecida nas esculturas supulcrais desde o s\u00e9culo 12.<\/p>\n

Nos s\u00e9culos seguintes, outro rito f\u00fanebre \u00e9 introduzido: o moribundo se lamentava das tristezas da vida, pedia perd\u00e3o das pessoas pr\u00f3ximas, recomendava os amigos a Deus, seguido da extrema-un\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sob essa perspectiva a morte era uma cerim\u00f4nia p\u00fablica, com livre entrada para todos ao quarto do moribundo, parentes, amigos, vizinhos, crian\u00e7as de todas as idades. N\u00e3o havia medo nem vergonha da morte inevit\u00e1vel. A quantidade de pessoas era t\u00e3o grande, todos desejando ver a paciente pr\u00f3ximo da morrer, que os m\u00e9dicos, no final do s\u00e9culo 16, se queixavam do grande n\u00famero de pessoas junto ao leito do agonizante.<\/p>\n

Esses ritos da morte \u2013 boa morte – eram aceitos e cumpridos sem emo\u00e7\u00e3o excessiva. Assim incont\u00e1veis pessoas, na Europa central, no medievo, ricos e pobres morreram.<\/p>\n

Era a morte era familiar, a boa morte.<\/p>\n

Com o passar do tempo, os ritos modificaram para absorver o sentido dram\u00e1tico, de dor, de inconformidade, de repulsa \u00e0 morte. O ritual da boa morte, sereno, ao lado da fam\u00edlia, amigos e vizinhos, foi sendo substitu\u00eddo por outro, dram\u00e1tico, doloroso, causando sofrimento nos que assistiam. Algumas figuras metaf\u00f3ricas que tratam dessa fase s\u00e3o as \u201cdan\u00e7as macabras\u201d, no leste da Fran\u00e7a a na Alemanha. O horror da morte \u00e9 reconhecido, a fei\u00fara, a agress\u00e3o da morte desfigurando o vivo. Essa morte feia e a decomposi\u00e7\u00e3o do corpo foram temas da poesia dos s\u00e9culos 15 e 16. O cheiro p\u00fatrido do corpo decomposto pela morte toma o sentido macabro e temido.<\/p>\n

Atualmente, esse sentido repugnante da morte, como p\u00fatrido e contaminante, est\u00e1 fortemente preso \u00e0s mentalidades. Nessa perspectiva, a morte n\u00e3o pode transcorrer na casa, junto \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

C. Quest\u00f5es \u00e9ticas da eutan\u00e1sia e distan\u00e1sia <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Eutan\u00e1sia (do grego = eu-tanasia) = morte serena, sem sofrimento, pr\u00e1tica, sem amparo legal, pela qual se busca abreviar, sem dor ou sofrimento, a vida de um doente reconhecidamente incur\u00e1vel.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal brasileiro, sob nenhuma hip\u00f3tese n\u00e3o autoriza a eutan\u00e1sia. Contudo, em certas circunst\u00e2ncias muito especiais, quando algu\u00e9m \u00e9 portador de doen\u00e7a reconhecidamente pela ci\u00eancia como incur\u00e1vel, situa\u00e7\u00e3o terminal, com incalcul\u00e1vel sofrimento, pode ser classificada homic\u00eddio privilegiado. Nesse caso, ser\u00e1 poss\u00edvel os benef\u00edcios do par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 121 do C\u00f3digo Penal, podendo ser entendido aux\u00edlio ao suic\u00eddio, desde que o paciente solicite ajuda para morrer.<\/p>\n

Art. 121 (…)<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o dom\u00ednio de violenta emo\u00e7\u00e3o, logo em seguida a injusta provoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um ter\u00e7o. (grifos nossos)<\/p>\n

Art. 122 – Induzir ou instigar algu\u00e9m a suicidar-se ou prestar-lhe aux\u00edlio para que o fa\u00e7a:<\/p>\n

Desse modo, em qualquer das circunst\u00e2ncias a eutan\u00e1sia se configura conduta il\u00edcita.<\/p>\n

O mundo televisivo acompanhou em mar\u00e7o de 2005, do drama familiar de uma doente norte americana, em coma vegetativo durante quinze anos, ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o judicial, em \u00faltima inst\u00e2ncia, para interromper a alimenta\u00e7\u00e3o e hidrata\u00e7\u00e3o. A paciente morreu treze dias ap\u00f3s serem interrompidos os cuidados m\u00e9dicos.<\/p>\n

Distan\u00e1sia representa o conjunto de a\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas com o objetivo de empurrar os limites da morte, em consequ\u00eancia, em determinas condi\u00e7\u00f5es, mantendo o sofrimento.<\/p>\n

Ortotan\u00e1sia pode ser entendida como a chegada da morte no seu processo natural. Nessa circunst\u00e2ncia, a assist\u00eancia m\u00e9dica n\u00e3o contribui para prolongar artificial e desnecessariamente o processo de morte. \u00c9 importante assinalar que somente o m\u00e9dico poder\u00e1 conduzir o processo da ortotan\u00e1sia, portanto n\u00e3o sendo obrigado legal e eticamente a prolongar a vida contra a expressa vontade do paciente.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal n\u00e3o contempla a ortotan\u00e1sia j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 determinante da morte na medida em que o processo da morte est\u00e1 em curso.<\/p>\n

De certo modo, o drama daquela doente despertou aten\u00e7\u00e3o, em milhares de pessoas, em v\u00e1rios pa\u00edses no mundo, para o sofrimento dos doentes, com morte encef\u00e1lica com comprovada, sem nenhuma oportunidade de se recuperarem, que t\u00eam a vida e o sofrimento prolongados pelas a\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos, especialmente preparados par esse fim.<\/p>\n

Essa discuss\u00e3o p\u00fablica recebeu a aten\u00e7\u00e3o dos te\u00f3ricos do Direito, da \u00e9tica da moral, que se manifestaram acaloradamente em torno de concep\u00e7\u00f5es da dignidade e autonomia da pessoa humana para morrer.<\/p>\n

Alguns questionamentos foram postos e que perduram at\u00e9 hoje:<\/p>\n

– Poder das institui\u00e7\u00f5es hospitalares e do m\u00e9dico para manter a vida artificialmente dos doentes sem qualquer possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Direito de pedir a pr\u00f3pria morte quando o doente l\u00facido, sem possibilidade terap\u00eautica e com sofrimento sentie que n\u00e3o deve mais sofrer;<\/p>\n

– Na impossibilidade de o doente decidir, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es acima citadas, se algu\u00e9m da fam\u00edlia poderia decidir a hora da morte.<\/p>\n

De modo geral, a discuss\u00e3o de ordem jur\u00eddica, \u00e9tica e moral, alcan\u00e7aram diferentes espa\u00e7os das rela\u00e7\u00f5es leigas e laicas. Sem unanimidade frente \u00e0s v\u00e1rias correntes, a discuss\u00e3o acabou restrita aos abusos da tecnologia m\u00e9dico-hospitalar que transformou o doente terminal em mercadoria de valor, seja cient\u00edfico ou monet\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que esse tipo de morte, dita hospitalar, \u00e9 procedimento m\u00e9dico muito recente. Durante s\u00e9culos, a morte de um ente querido, mesma plena de sofrimento, n\u00e3o era temida; as fam\u00edlias n\u00e3o enviavam seus parentes com doen\u00e7as terminais, para morrer nos hospitais. A chegada da morte inevit\u00e1vel era presenciada na casa da fam\u00edlia, com o doente amparado pela fam\u00edlia, inclusive as crian\u00e7as. A morte n\u00e3o era vergonha que tinha de ser transferida para as unidades de tratamento intensivo.<\/p>\n

De certo modo, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, parecer existir maior rejei\u00e7\u00e3o pessoal e coletiva dos limites da vida. A p\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o da falsa certeza de os hospitais e m\u00e9dicos poderem aumentar os limites da vida, n\u00e3o importa a qual pre\u00e7o, financeiro e emocional, sob qualquer circunst\u00e2ncia, ningu\u00e9m deseja ficar com o peso na consci\u00eancia quando se trata de um ente querido, de \u201cn\u00e3o ter feito tudo para que ele ou ela n\u00e3o morresse\u201d. \u00c9 claro que nesse \u201ctudo\u201d o hospital \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais importante.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que se reafirme que essa estrutura te\u00f3rica, sob hip\u00f3tese alguma, representa a desist\u00eancia t\u00e1cita para entregar a vida \u00e0 sorte. O que se trata \u00e9 a estrutura \u00e9tica e moral, sob v\u00e1rias leitura, inclusive a religiosa, de se manter a vida em sofrimento de doentes descerebrados e sem qualquer oportunidade de retornar a vida de rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Parece que a tend\u00eancia, nos dias atuais, \u00e9 retornar \u201c\u00e0 boa morte\u201d, recusando \u00e9tica e moralmente, que a vida de algu\u00e9m sem qualquer possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica, especialmente os que n\u00e3o possuem nenhum sinal de atividade el\u00e9trica cerebral, seja adiada a qualquer pre\u00e7o.<\/p>\n

A sociedade p\u00f3s-industrial renova a luta pela morte digna. Por essa raz\u00e3o, tamb\u00e9m, a fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9tica e jur\u00eddica \u00e0 morte digna est\u00e1 inserida na dignidade da pessoa humana viva. Prolongar a vida a qualquer pre\u00e7o, sustentando o sofrimento do doente, estaria em choque com a dignifica\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria vida. A compreens\u00e3o da dignidade humana, a vivo e a do moribundo terminal, \u00e9 a categoria central desse tema: aborto, eutan\u00e1sia e distan\u00e1sia – aspectos \u00e9ticos.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 improv\u00e1vel que essa tend\u00eancia, em muitos casos cl\u00ednicos, de exagerar na manuten\u00e7\u00e3o da vida qualquer pre\u00e7o, inclusive com aumento do sofrimento do doente sem condi\u00e7\u00e3o terap\u00eauticas, favorece uma medicina tecnocient\u00edfica ou comercial-empresaria.<\/p>\n

Esse confronto entre quem possui recursos para receber o melhor tratamento e os que n\u00e3o conseguem o acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico de assist\u00eancia m\u00e9dica cunhou a categoria denominada mistan\u00e1sia ou eutan\u00e1sia social.<\/p>\n

O compromisso com a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar do doente cr\u00f4nico e terminal permite falar de sa\u00fade dele e valorizar os objetivos conceituais da ortotan\u00e1sia, a boa morte, capazes de reproduzir tanto entre os doentes terminais, familiares e m\u00e9dicos, na medida em que, nessa perspectiva, a morte n\u00e3o \u00e9 uma doen\u00e7a a curar, mas algo que faz parte da vida.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a tend\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, p\u00fablicos e privados, inclusive a Igreja, por meio da Bula Evangelium Vitae, de 1995, do papa Jo\u00e3o Paulo II, claramente valorizindo a ortotan\u00e1sia e opondo-se aos excessos terap\u00eauticos, afirmando que as ren\u00fancias aos meios excepcionais e desproporcionais para prolongar a vida, n\u00e3o correspondem ao suic\u00eddio ou a eutan\u00e1sia.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

LEITURA COMPLEMENTAR<\/p>\n

 <\/p>\n

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Eutan\u00e1sia, ortotan\u00e1sia e distan\u00e1sia: breves considera\u00e7\u00f5es a partir do biodireito brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 871, 21 nov. 2005(http:\/\/jus2.uol.com.br\/doutrina\/<\/a> texto. asp?id=7571>. Acesso em 15 fev. 2010.<\/p>\n

BOTELHO, Jo\u00e3o Bosco. Hist\u00f3ria de Medicina<\/em>: da abstra\u00e7\u00e3o \u00e0 materialidade. Manaus. Valer. 2004.<\/p>\n

BOTELHO, Jo\u00e3o Bosco. Arqueologia do prazer<\/em>. Manaus. Metro C\u00fabico. 1992.<\/p>\n

BOTELHO, Jo\u00e3o Bosco. Os limites da cura<\/em>. S\u00e3o Paulo. Plexus. 1998.<\/p>\n

BOTELHO, Jo\u00e3o Bosco. O Deus-gen\u00e9tico<\/em>. Manaus. EDUA. 2000.<\/p>\n

NO\u00cbL, Didier. L\u2019\u00e9volution de la pens\u00e9e em \u00e9thique m\u00e9dicale<\/em>. Paris. Conaissances et Savoirs. 2005.<\/p>\n

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Bio\u00e9tica e direito. S\u00e3o Paulo. Jur\u00eddica Brasileira. 1999, p. 90.)<\/p>\n

http:\/\/fotosaborto.deog.net\/012.html<\/p>\n

http:\/\/www.ufrgs.br\/bioetica\/abortobr.htm<\/p>\n

http:\/\/www.skyscraperlife.com\/boteco\/14530-aborto-no-brasil.html<\/a><\/p>\n

http:\/\/aborto.aaldeia.net\/estatisticas-aborto-mundo\/<\/p>\n

http:\/\/helioangotti.blogspot.com\/2008\/11\/o-aborto-e-o-cdigo-de-tica-mdica.html<\/p>\n


<\/p>\n
\n
\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  \u00a0 ABORTO, EUTAN\u00c1SIA E DISTANASIA: ASPECTOS \u00c9TICOS     Prof. Dr. HC Jo\u00e3o Bosco Botelho   Apesar de constitu\u00edrem tem\u00e1ticas circunstanciais diferentes, \u00e9 poss\u00edvel pensar que os elos comuns e mais importantes entre os tr\u00eas temas \u2013 aborto, eutan\u00e1sia … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-305","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eticamedicabioetica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.historiadamedicina.med.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.historiadamedicina.med.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.historiadamedicina.med.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.historiadamedicina.med.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.historiadamedicina.med.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=305"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.historiadamedicina.med.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/305\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2242,"href":"https:\/\/www.historiadamedicina.med.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/305\/revisions\/2242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.historiadamedicina.med.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.historiadamedicina.med.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.historiadamedicina.med.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}