FAMETRO, Curso de Direito, Disciplina História do Direito

Profa. Silvia Paz

Trabalho acadêmico: Rei Hamurabi

Aluno: Joao Bosco Botelho

Mat. 2549067

1. CÓDIGO DE HAMURABI

As construções sociopolíticas, no processo histórico, sugerem as leis também surgem a partir das necessidades sociais. Sob esse pressuposto teórico, o Código de Hammurabi coibiu os maus resultados das práticas médicas que geravam conflito social.

Dessa forma, o Direito e a Medicina, nesse ponto, inauguraram níveis de convivência que continuam se reconstruindo até os dias atuais, isto é, o julgador se interpõe favorecendo os interesses pessoais e coletivos frente às práticas médicas consideradas desajustadas dos bons resultados. 

As principais fontes históricas que fornecem informações das práticas médicas e da presença dos julgadores, na Mesopotâmia, são as tábuas de escrita cuneiforme da biblioteca de Assurpanibal e Hammurabi. Esses registros também apontam a Medicina babilônica, sob a atenção do Direito, iniciou processo consistente fora da dominância das ideias e crenças religiosas:

– Entender e dominar as formas e funções do corpo;

– Estabelecer parâmetros do normal e da doença;

– Vencer as limitações impostas pelo determinismo da dor e da morte fora de controle.

Um dos fortes indícios da presença da Medicina e do Direito em convivência fiscalizadora, gerando respostas que beneficiaram os doentes, reconhecidos pelas estruturas de poderes, é exatamente o Código de Hammurabi, do fim do século 16 a.C.

Na realidade, esse código de leis constitui a primeira estrutura estabelecendo os limites dos direitos e deveres dos médicos, pagamento pelos bons serviços e severas punições pela má prática, associando a boa Medicina ao bom resultado. Também é interessante assinalar que os preços e castigos variavam de acordo com o estamento do doente. Os maiores preços pelos serviços prestados e castigos mais severos pelos maus resultados estavam ajustados aos doentes mais ricos e socialmente importantes.

Dos 282 artigos do Código de Hammurabi, dose regulavam os trabalhos dos médicos, contidos no conjunto de outros tratando dos veterinários, barbeiros, pedreiros e barqueiros. No trabalho dos médicos, as leis identificavam as boas e más práticas médicas voltadas exclusivamente aos resultados de cirurgias. É possível que os conflitos entre médicos e doentes eram mais significativos nos procedimentos invasivos, os cirúrgicos, isso é, onde o tratamento incisava a pele ou a mucosa/

Os direitos e deveres dos médicos que executavam procedimentos invasivos e os dos doentes submetidos às cirurgias estavam vinculados, estritamente, à ordem escravista numa sociedade rigidamente hierarquizada. Nesse sentido, o pagamento pela boa prática; o castigo e a indenização da má prática eram proporcionais à importância social do doente, quanto maior a posição social do doente, mais dispendioso o pagamento e os castigos mais severos;

É importante ressaltar que o Código de Hammurabi legislando de modo explícito somente as cirurgias, sugere que os conflitos sociais determinados pelos maus resultados alcançaram níveis de conflitos suficientes para gerar respostas administrativas por meio do julgador credenciado pelo poder dominante.

A presença do Direito, no convívio controlador da prática médica, valorizando os bons resultados, está inserida na fundamentação maior manter a vida, refletindo aspiração humana que se perde no tempo. Dessa forma, na Mesopotâmia, no período Hammurabi, apesar de as doenças serem consideradas como mal, associado ao pecado, ocorreu o início do processo laico, para o controle das atividades profissionais, em especial, a da Medicina.

A Mesopotâmia, que significa “terra entre rios” em grego, é a região histórica situada entre os rios Tigre e Eufrates, no atual Iraque e partes da Síria e Turquia, sendo considerada um dos berços da civilização. Nessa área, desenvolveram-se civilizações como os Sumérios, Acádios, Babilônios e Assírios, que deixaram legados como a escrita cuneiforme, a roda, o calendário e o Código de Hamurabi. Hamurabi começou a exercer suas funções reais iniciando com uma cidade babilônica, que era uma das concorrentes pelo poder na Mesopotâmia, mas por ter um império habilidoso, ele começou a fazer suas campanhas no norte e sul da Mesopotâmia. No sul, Hamurabi derrotou a Rim-Sim I (r. 1758–1699 a.C.) de Larsa e tomou sua cidade.^[4] Em 1 764 a.C., Hamurabi lidou com uma coalizão da Assíria, Esnuna e Elão, que eram as principais potências a leste do rio Tigre, cuja posição ameaçava bloquear seu acesso às áreas de produção de metal do Irã. No sul, o rei babilônico tomou a Mari derrotando Zinrilim (r. 1775–1761 a.C.), último rei daquele reino.

Dois anos depois, Hamurabi teve que dirigir seus exércitos para o leste pela terceira vez (1757–1755 a.C.). A destruição final de Esnuna durante esta campanha provavelmente provou ser uma vitória de Pirro, porque removeu uma zona-tampão entre a Babilônia e os povos do leste (entre eles provavelmente os cassitas, que assumiriam Babilônia daqui a 160 anos). Durante seus últimos dois anos, Hamurabi teve que se concentrar na construção de fortificações de defesa. Naquele momento, ele já estava doente e morreu por volta de 1 750 a.C., deixando o reino para o seu filho, Samsiluna.

Em 1 754 a.C., Hamurabi ordenou erigir um enorme obelisco feito de basalto com 282 artigos, que ficou conhecido como o Código de Hamurabi. A maioria das provisões do código referem-se às três classes sociais:

• Awelum (“filho do homem”) – significava a classe mais alta, ou seja, de homens livres, que era merecedora de maiores compensações por injúria, mas que por outro lado arcava com as multas mais pesadas por ofensas;
• Mushkenum (“cidadão livre”) – estágio inferior, mas de menor status e obrigações mais leves;
• Wardum (“escravo marcado”) – escravo que, no entanto, podia ter propriedade.

O código, além disso, referia-se também ao comércio, à família, ao trabalho e à propriedade. Quanto às leis criminais, que vigorava a lei de talião, a pena de morte era largamente aplicada, seja na fogueira, na forca, seja por afogamento ou empalação.^[6]

Localização e Importância

• “Terra entre rios”:

A palavra “Mesopotâmia” vem do grego e descreve a localização da região entre os rios Tigre e Eufrates. 

• Berço da civilização:

Foi um local crucial para o desenvolvimento das primeiras grandes civilizações da antiguidade, com inovações importantes para a humanidade. 

• Território:

Hoje, a região corresponde principalmente ao Iraque e a pequenas porções da Síria, Turquia e Irã. 

Povos e culturas

• Sumérios: Os primeiros habitantes, que fundaram as cidades-estados e criaram a escrita cuneiforme. 
• Acádios: Fundaram o primeiro império da Mesopotâmia, expandindo seus domínios. 
• Babilônios: Famosos por seu código de leis e avanços na astronomia e matemática. 
• Assírios: Império guerreiro conhecido por seu poder militar e expansão. 

Legados e Invenções

• Escrita cuneiforme:

Uma forma de escrita desenvolvida pelos sumérios, gravada em tábuas de argila, para registrar comércio, leis e religião. 

• Calendário:

Os mesopotâmicos foram pioneiros na divisão do ano em meses, semanas e dias. 

• Matemática e Astronomia:

Desenvolveram cálculos de raiz quadrada e cúbica, a divisão do círculo em 360 graus, e o estudo dos astros, que deu origem à astrologia. 

• Código de Hamurabi:

Um dos primeiros códigos de leis da história, conhecido pelo princípio de “olho por olho, dente por dente”. 

• Roda:

Um dos grandes legados dos mesopotâmicos para os transportes e construções. 

• 2. EGITO NOS TEMPOS DE AKHENÁTON

Aquenáton (Akhenaton: “Aquele que louva Aton”, “Util a Aton” ou “Usado por Aton”) conhecido antes do quinto ano de reinado como Amenófis IV ou em egípcio antigo Amenotepe IV, foi um Faraó da XVIII dinastia do Egito que reinou por dezessete anos e morreu em 1336 ou 1 334 a.C. lembrado por abandonar o tradicional politeísmo religioso egípcio e introduzir uma adoração centrada em um único deus, Aton, que é as vezes descrita como monoteísta ou henoteísta. Inscrições antigas ligam Aton ao El Elyon, com a linguagem oficial posterior evitando chamá-lo de um deus, dando a essa deidade um status superior e acima dos meros deuses. Porém essa monolatria foi adotada na nobreza e na realeza, e não a toda população. O monoteísmo nunca existiu no Egito durante o período faraônico

Aquenáton tentou distanciar-se do panteão egípcio, porém no final isso não foi aceito. A religião tradicional foi gradualmente restaurada após sua morte. Alguns anos depois, os posteriores faraós da XVIII dinastia, que não tinham direitos claros a sucessão, descreditaram Aquenáton e seus sucessores imediatos, referindo-se a ele como “o faraó inimigo” em registros históricos.

Ele se perdeu da história até que Amarna, local de sua cidade Aquenaton, foi descoberta no século XIX. Escavações iniciais por Flinders Petrie em Amarna iniciaram um interesse no faraó, cuja tumba foi desenterrada em 1907 em escavação de Edward R. Ayrton. O interesse em Aquenáton aumentou depois da descoberta da tumba de Tutancâmon no Vale dos Reis, que provou-se ser filho de Aquenáton em um teste de DNA realizado em 2010. Acredita-se que uma múmia encontrada em KV55 em 1907 seja dele. Entretanto, se tem certeza de que essa múmia e Tutancâmon são relacionados.

O interesse moderno em Aquenáton e sua rainha Nefertiti vem parcialmente de sua conexão como pai de Tutancâmon, o estilo único e de alta qualidade das artes que patrocinava e do interesse na religião que ele tentou fundar.

Etimologia

Akhenaton possui diferentes possíveis significados, tais eles eram: “Aquele que louva Aton“, “Aquele que é util a Aton” ou “Aquele que é usado por Aton”.

Origens familiares

Amenófis era filho de Amenófis III, o nono rei da XVIII dinastia e da rainha Tí. Cresceu no palácio de Malcata, localizado a sul da cidade de Tebas. Durante o reinado do seu pai o Egito viveu uma era de paz, prosperidade e esplendor artístico. Não se sabe muito sobre a sua infância, dado que não era hábito entre os antigos Egípcios documentar a vida das crianças da família real. Teve provavelmente como preceptor Amenófis e ao que parece enquanto jovem era fisicamente débil, não lhe agradando as atividades relacionadas com a caça e o manejo de armas.

Amenófis não estava destinado a ser rei do Antigo Egito. Este lugar seria ocupado pelo seu irmão mais velho, o príncipe Tutemés, que era filho de Amenófis III com Giluchipa, uma esposa secundária filha do rei de Mitani. Porém, Tutemés morreu antes do ano 30 do reinado do pai (possivelmente no ano 26) e Amenófis ascendeu à categoria de “Filho Maior do Rei”, ou seja, herdeiro do trono.

As análises de DNA das múmias egípcias por Zahi Hawass confirmam Aquenáton como filho de Amenófis III e pai de Tutancâmon, resgatando seu importante papel na história do Antigo Egito.^[4]

Amenófis tinha sido criado para ser sacerdote do templo de Heliópolis, cidade do Baixo Egito que era o centro do culto do deus solar Rá. Quando o seu irmão faleceu é possível que também tenha herdado o cargo de sumo sacerdote de Ptá, deus associado aos artistas.

Aquenáton tornou-se rei aos quinze anos por volta de 1364 a.C. Os investigadores dividem-se em torno de uma possível co-regência de Amenófis III e do seu filho, não existindo certeza a este respeito. Associar um filho ao trono ainda em vida de faraó foi um recurso utilizado por vários reis egípcios de modo a garantir uma sucessão sem problemas.

Quando os reis egípcios subiam ao trono adoptavam cinco nomes, que de certa forma indicavam o programa simbólico do novo monarca. Estes cinco nomes são conhecidos como a titulatura e no caso de Amenófis IV foram os seguintes:

• Nome de Hórus: Touro poderoso com as duas altas plumas
• Nome das Duas Damas: Grande é a sua realeza em Carnaque
• Nome do Hórus de Ouro: O que leva as coroas de Hermontis
• Rei do Alto e Baixo Egito: Maravilhosas são as manifestações de Rá
• Filho de Rá: Amenófis, divino regente de Tebas

Pensa-se que nesta altura já estaria casado com Nefertiti, a sua famosa esposa. Durante muito tempo defendeu-se que Nefertiti teria uma origem estrangeira, devido ao fato do seu nome significar “a bela chegou”, mas atualmente a maioria dos investigadores considera que ela seria egípcia, talvez natural da cidade de Acmim. A união entre ambos parece ter sido imposta pela mãe, que seria tia de Nefertiti; no entanto, entre os dois desenvolveu-se um grande afecto e Nefertiti alcançou um protagonismo político sem antecedentes entre as esposas reais.

Em Tebas, bem como em Mênfis e em Hermópolis, Amenófis iniciou um programa de obras públicas. Em volta do templo de Amon em Carnaque (Tebas) mandou construir quatro templos dedicados a Aton, o que para alguns autores seria uma tentativa de realizar uma fusão entre os dois deuses.

Um dos mais interessantes destes templos é o conhecido como o “Hutbenben”, o que significa casa de Benben. Benben era o monte inicial a partir do qual surgiu o deus Aton (uma manifestação do deus solar), que iniciou a criação do mundo. Neste templo vê-se como oficiante a rainha Nefertiti, acompanhada de uma filha, Mequetaton, o que mostra o papel central desempenhado pela rainha nas concepções religiosas de Aquenáton.

Para se conseguir criar estes templos em pouco espaço de tempo os engenheiros de Amenófis recorreram a uma nova técnica. Dado que estes templos foram concebidos sem a necessidade de telhado, as paredes não tinham que ser tão robustas. Os construtores cortaram blocos de pedra com cerca de 50 cm de comprimento e 25 cm de largura e altura, que são conhecidos hoje como “talatat” (“árvore” em árabe). Recorrendo a estes blocos os pedreiros construíram os templos.

No ano 3 do seu reinado Amenófis celebrou o festival “sed”. Estes festivais eram celebrados quando o faraó fazia trinta anos de reinado. Não se sabe a razão que levaria Amenófis a celebrar este festival tão cedo. O que sabe é que no festival apenas mencionou o nome do deus Aton. As cerimónias do “sed” tiveram lugar numas das estruturas referidas anteriormente, conhecida como o Guemetpaaton.

De Amenófis a Aquenáton

No ano 5 do seu reinado o jovem rei decide mudar de nome. De Amenotepe, nome que significa “Amon está satisfeito” muda para Aquenáton o que significa “o espírito actuante de Aton“, o que representou o seu repúdio ao deus Amon. O rei declarou-se também filho e profeta de Aton, uma divindade representada como um disco solar. Aquenáton instituiu o deus Aton como a única divindade que deveria ser cultuada, sendo o próprio faraó o único representante dessa divindade.

No entanto, o deus Aton não era um deus novo no panteão egípcio. Aton era considerado pelos egípcios como uma manifestação visível do deus Rá-Harakhti e já era mencionado nos Textos das Pirâmides, que são os textos de carácter religioso mais antigos encontrados no Egito. O que há de novo na religião introduzida por Aquenáton é o lugar central de Aton, remetendo outros deuses ao desaparecimento ou a uma posição secundária. Dessa forma, Aquenáton pode ser considerado o criador da ideia do Monoteísmo.

Não se sabe ao certo quais teriam sido as motivações de Aquenáton para tomar esta atitude. Aponta-se o poderio do clero de Amon, que possuía terras na Ásia e na Núbia, assim como pedreiras, minas e rebanhos. Todos estes bens seriam transferidos por Aquenáton para o templo de Aton que mandou construir numa nova cidade, Aquetaton.

Nova capital

No ano 6, Aquenáton decide abandonar Tebas para fundar uma nova cidade dedicada a Aton. Ao contrário de outros deuses, Aton não tinha ainda um local de culto próprio e Aquenáton decide-se por criar um. O local escolhido situa-se entre Mênfis e Tebas, na margem direita do Nilo e recebeu o nome de Aquetaton (“o horizonte de Aton”); atualmente as ruínas deste local são conhecidas como Amarna, o nome da aldeia egípcia próxima.

Os terrenos em redor da cidade eram favoráveis à prática agrícola e a criação, assegurando o abastecimento dos seus futuros habitantes. A cidade foi construída em quatro anos. Parte da população que se fixou na nova capital seria oriunda de Tebas, sendo composta pelos agricultores, militares, escribas e artífices que acompanharam o rei no seu projecto. Julga-se que Aquetaton teve uma população de cerca de vinte mil habitantes. O urbanismo da cidade caracterizava-se pela simplicidade, com grandes avenidas.

No centro da cidade encontrava-se o grande templo de Aton, que tinha cerca de oitocentos metros de comprimento e trezentos metros de largura. A sua arquitetura era completamente diferente de outros templos da XVIII Dinastia: não tinham salas escuras, onde se realizava o culto, mas vários pátios ao ar livre que levavam ao altar do deus. Sendo dedicado a uma divindade solar, não fazia sentido a escuridão das salas; uma estrutura ao ar livre permitia a presença dos raios de Aton.

O palácio real tinha cerca de oitocentos metros, erguendo-se ao longo do eixo principal da cidade,e anexo a ele o faraó possuía um templo particular para suas meditações e orações,que era chamado ‘o castelo de Aton’. Ali eram realizados os rituais privados do rei para fazer levantar o Sol da justiça de todas as manhãs. Era uma cerimônia em que o faraó procurava manter a mente limpa e em paz no novo dia que nascia. Só através da influência benéfica dos planos superiores ele poderia julgar e decidir o rumo do Egito com sabedoria e justiça. À norte deste palácio encontrou-se aquilo que seria uma espécie de jardim zoológico. Os altos funcionários possuíam grandes quintas, com os seus jardins.

Uma avenida cortava a cidade de norte a sul. Essa grande avenida tinha mais de trinta e oito metros de largura; talvez tenha sido a maior rua do mundo antigo. O objetivo daquela extensa largura era promover desfiles de carruagens da família real e ser um grande largo para as festividades populares ao deus Aton. A cidade completa, incluindo suas demais ruas internas, dispersava-se para todos os lados em vinte e sete quilômetros, abrangendo os subúrbios de ambas as extremidades. Ali foram construídos templos e moradias para a classe média, composta de arquitetos artesãos e escribas. Além do bairro norte, construiu-se uma aldeia para obrigar os trabalhadores mais modestos, que trabalhavam as pedras e fabricavam os tijolos de barro para as construções.

Aquenáton teve seis filhas com Nefertiti. Com uma rainha secundária, chamada Quia, Aquenáton teve um menino chamado Tutancâmon (a imagem viva de Aton) que se tornou príncipe herdeiro do trono do Egito.

Governo

Aquenáton deixou-se absorver pela sua devoção a Aton, ou talvez pela sua personalidade artista e pacifista, descuidando os aspectos práticos da administração do Egito. Perante este desinteresse, Aí e o general Horemebe, duas personalidades que mais tarde se tornariam faraós, desempenharam um importante papel no governo.

Entre o ano 8 e o ano 12 sabe-se que Aquenáton desencadeou uma perseguição aos antigos deuses, e em particular, aos deuses que estavam associados à cidade de Tebas, Amom, Mut e Quespisiquis. O faraó ordenou que os nomes destes deuses fossem retirados de todas as inscrições em que se encontravam em todo o Egito. Esta situação atingiu diretamente não só os sacerdotes, mas a própria população. As descobertas da arqueologia mostram que os donos de pequenos objetos retiraram os hieróglifos do deus Amon deles, numa atitude de autocensura, temendo represálias. Entretanto, em registros arqueológicos de funcionários do faraó, por exemplo, pode-se encontrar, por vezes, utensílios relacionados a antigas divindades politeístas e até mesmo nomes de pessoas que faziam menção aos antigos deuses. Isso pode ser um indício de que, mesmo sob a reforma monoteísta Aquenáton, havia certa tolerância religiosa.

No ano 12 ocorreu um grande festival em Aquetaton, cujo motivo exacto não se conhece. Seria talvez uma espécie de refundação da cidade de Aton. No palácio real foram recebidas delegações da Ásia, Líbia, Núbia e das ilhas do Egeu. No livro Akhenaton – a revolução espiritual do Antigo Egito, este evento teve por razão a co-regência com sua esposa Nefertiti, que passou a adotar o título de Semencaré.

O império que o Egito tinha construído ao longo das últimas décadas desintegrava-se aos poucos, possivelmente porque Aquenáton seria um pacifista, não desejando, portanto, manter reinos vassalos nem uma política militar imperialista. No Médio Oriente o Egito tinha os seus aliados e parece que o faraó não atendeu aos seus pedidos de ajuda, face à ameaça hitita. Este povo acabará por conquistar o Médio Oriente, tomando os portos da Fenícia; os Mitânios, aliados do Egito, são varridos do mapa. Povos beduínos invadem a Palestina e conquistam Jerusalém e Megido. Ao sul, o Egito perde o controle sobre as minas de ouro da Núbia fundamentais para o comércio egípcio.

O reinado de Aquenáton assistiu à emergência da chamada “arte amarniana”, que se caracteriza por um lado pelo naturalismo (abundância de plantas, flores e pássaros) e pela convivência familiar do faraó e por outro lado, por uma representação mais realista das personagens que por vezes atinge o ponto da caricatura. A arte oficial apresenta o rei com uma fisionomia andrógina, com um crânio alongado, lábios grossos, ancas largas e ventre proeminente.

Acreditava-se que Aquenáton era portador de algum tipo de deficiência ou portador de alguma doença genética rara que transmitiu aos seus descendentes, como a Síndrome de Marfan ou a síndrome de Fröhlich. Se este fosse o caso, Nefertiti e os altos dignitários também sofreriam de alguma destas doenças visto que surgem representados da mesma forma, o que em parte parece descartar esta hipótese. Contudo, essa hipótese foi posta ao chão com estudos detalhados desenvolvidos por análise de DNA pelo egiptólogo Zahi Hawass, que excluiu a possibilidade dos rostos alongados e aparência feminilizada serem devidos a uma enfermidade congênita na arte do período de Amarna e entende que a sua aparência andrógina é uma característica estilística.^[6] Para alguns autores, esta iconografia seria uma manifestação artística que visava romper com os cânones do passado (tal como Aquenáton fizera no domínio religioso) e afirmar a singularidade da família real.

Atribui-se a Aquenáton igualmente talentos na poesia. O faraó teria sido autor do famoso “Hino a Aton” que apresenta semelhanças com o Salmo 104 da Bíblia.

Últimos anos

Aquenáton reinou por cerca de 17 anos. Aproximadamente no ano 15 do seu reinado surge um misterioso co-regente chamado Semencaré. Alguns egiptólogos acreditam que Semencaré era a rainha Nefertiti que assumiu atributos de faraó para tornar suave a transição de governo para o herdeiro do trono que, nessa época, deveria ter por volta de quatro anos de idade. Outros acreditam que ele era, na verdade, o filho mais velho de Aquenáton e irmão de Tutancâmon, que lhe sucedeu.

Seja como for, nada se sabe sobre Nefertiti após o ano 15. Na opinião de Cyril Aldred, Nefertiti morreu no ano 13 ou 14 do reinado de Aquenáton. Quia também teria desaparecido mais ou menos na mesma altura que Nefertiti e Meritaton, filha de Aquenáton e Nefertiti, tornou-se a primeira dama do reino.

Não se sabe ao certo sobre a morte de Aquenáton, a não ser que faleceu no 17.º ano de seu reinado. A sua múmia poderia talvez ter sido queimada ou colocada no Vale dos Reis. Suspeita-se que tenha sido assassinado a mando dos sacerdotes, prejudicados por sua administração austera. Uma múmia masculina encontrada na Tumba KV55 é considerada como sendo a de Aquenáton.

Semencaré reinou por cerca de dois anos até que, aos oito anos de idade, o jovem Tutancaton foi elevado ao trono do Egito. Seu breve reinado (ele morreu quando tinha aproximadamente 18 anos de idade) foi marcado pela reaproximação da família real com o clero tebano do deus Amon. Tanto que o faraó recém entronizado trocou o seu nome para Tutancâmon (a imagem viva de Amon), selando uma certa paz com os sacerdotes de Tebas e com as antigas tradições egípcias. As radiografias feitas na múmia de Tutancâmon mostram um golpe no crânio, o que levanta a hipótese de ter sido assassinado. Tutancâmon foi sucedido por Aí, que reinou três anos, e este por sua vez foi sucedido por Horemebe.

• 3. GRÉCIA PRÉ-SOCRÁTICA

Paideia dos gregos:

A Paideia grega é um sistema de educação e formação integral do indivíduo na Grécia Antiga, focado em formar um cidadão completo, virtuoso e racional, capaz de participar ativamente na vida da pólis. Este conceito englobava uma educação ética e cultural, que ia desde a ginástica e a música até a retórica e a filosofia, visando a harmonia entre corpo e espírito e o desenvolvimento do potencial humano em todas as suas dimensões. 

Características principais da Paideia:

• Formação Integral:

A Paideia não se limitava ao conhecimento intelectual, mas abrangia a formação do caráter, da ética e do corpo, buscando a união entre o desenvolvimento físico e intelectual. 

• Cidadão Perfeito:

O objetivo era a criação de um cidadão exemplar, apto a liderar e a ser liderado, com um papel positivo na sociedade e um forte senso de identidade cultural e histórica. 

• Educação Antropológica:

A Paideia via o homem como um ser racional e como a medida de todas as coisas, buscando a sua formação em todas as esferas da vida humana. 

• Currículo Abrangente:

Incluía disciplina como gramática, retórica, música, matemática, geografia, história natural e filosofia, as chamadas artes liberais, complementadas pela ginástica. 

• Percurso Contínuo:

A Paideia é vista como um movimento de passagem e de aprendizagem contínua ao longo da vida, uma jornada de descoberta e aperfeiçoamento pessoal. 

• Ideal Ético:

Os gregos consideravam a ética fundamental para a educação, buscando moldar os indivíduos de acordo com um ideal de homem que se desenvolve no solo de um povo

. 

Legado da Paideia:

Paidéia é a educação para a vida, comum na sociedade grega antiga, que visava a formação prática do ser humano

A Paideia grega influenciou profundamente a pedagogia ocidental e continua relevante para a educação contemporânea, inspirando a formação de cidadãos éticos, com visão de mundo e capazes de enfrentar os desafios do futuro com integridade e sabedoria

• 3. PRÉ-SOCRÁTICOS

Os filósofos pré-socráticos foram os primeiros pensadores da Grécia Antiga, vivendo entre os séculos VI e V a.C., e se dedicavam a buscar explicações racionais sobre a natureza e a origem do universo (o cosmos). Eles se afastaram das explicações mitológicas para explicar o mundo, buscando a compreensão dos princípios que regiam a natureza através da razão e da observação. Seus estudos são também chamados de cosmologia, e o período é considerado o início da filosofia ocidental. 

Características principais:

• Foco na Natureza (Physis):

Diferente de Sócrates, que focava na filosofia humana, os pré-socráticos voltaram sua atenção para a natureza, o mundo e o universo. 

• Busca pela Arché:

Eles procuravam o princípio originário de todas as coisas, a arché, buscando uma explicação racional e sistemática para a realidade. 

• Racionalidade:

A principal característica foi o afastamento das explicações mitológicas, utilizando a razão e a lógica para observar a natureza e encontrar as leis que a governam. 

• Cosmologia:

O estudo do universo e da sua ordem, buscando entender o cosmos como um todo. 

Principais pensadores e suas ideias (exemplos):

• Tales de Mileto: Defendia que o princípio de tudo era a água. 
• Anaximandro: Propôs o ápeiron (o ilimitado) como princípio fundamental. 
• Anaxímenes: Acreditava que o ar era o elemento primordial. 
• Heráclito: Afirmava que o fogo era o princípio e que tudo está em constante mudança (o devir). 
• Pitágoras: Propôs que os números eram o elemento primordial do universo. 

Zenão de Eleia, (em grego clássico: Ζήνωνα της Ελείας; cerca de 490/485 a.C. – 430 a.C.?)^[1] foi um filósofo pré-socrático da escola eleática que nasceu em Eleia, hoje Vélia, Itália. Discípulo de Parmênides de Eleia, defendeu de modo apaixonado a filosofia do mestre. Seu método consistia na elaboração de paradoxos. Deste modo, não pretendia refutar direto as teses que combatiam mas sim mostrar os absurdos daquelas teses (e, portanto, sua falsidade). Acredita-se que Zenão tenha criado cerca de quarenta destes paradoxos, todos contra a multiplicidade, a divisibilidade e o movimento (que nada mais são que ilusões, segundo a escola eleática).

• 4. TRADIÇÃO JUDAICA

O Pentateuco são os cinco primeiros livros da Bíblia (Génesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio), que também correspondem à Torá judaica. Esses livros contam a história da criação do mundo, a formação do povo de Israel, a sua libertação da escravidão no Egito e a entrega das leis divinas a Moisés, narrando um período que vai da criação até a morte de Moisés e o estabelecimento de Israel em Canaã. 

Os Livros do Pentateuco

• Génesis: relata a origem do mundo e da humanidade. 
  • Êxodo: narra a libertação do povo hebreu do Egito e a entrega da Lei por Moisés. 
  • Levítico: detalha as leis sobre o culto e os rituais sacerdotais. 
  • Números: foca nos recenseamentos e na peregrinação do povo pelo deserto. 
  • Deuteronômio: apresenta a \”segunda lei\”, com o discurso de Moisés aos israelitas antes da entrada em Canaã. 

De acordo com a tradição judaica, os Cinco Livros de Moisés, a Torá, foram escritos por Moisés sob a orientação divina, recebendo os ensinamentos diretamente de Deus no Monte Sinai. Outros autores antigos e parte da tradição judaica apoiam a ideia da autoria mosaica. 

Visão Tradicional e Religiosa 

• Moisés como autor:

O judaísmo e a tradição israelita atribuem a autoria da Torá a Moisés, que teria transcrito os ensinamentos divinos.

• Revelação divina:

A Torá é considerada uma dádiva de Deus a Moisés, que a registrou enquanto liderava o povo judeu no deserto, após o Êxodo do Egito.

• A Torá como “Lei de Moisés”:

Devido a essa autoria, a Torá é também conhecida como Torat Moshé, ou Lei de Moisés, segundo a tradição judaica.

Evidências Bíblicas e Contexto

• Citações bíblicas:

O livro de Êxodo (24:4) afirma que Moisés escreveu “todas as palavras do SENHOR”, e Deuteronômio (31:24) relata que ele “terminou de escrever as palavras desta lei num livro, até que estivessem completas”, corroborando a autoria mosaica. 

• Pequenas discrepâncias:

Há discussões sobre as partes finais da Torá, como a narrativa da morte e sepultamento de Moisés, com tradições sugerindo que Josué, ou o próprio Moisés por profecia, escreveu essas sentenças. 

Visão Acadêmica e Crítica

• Debate sobre a autoria:

Enquanto a tradição abraça a autoria mosaica, estudiosos não ortodoxos levantam questões, e a atribuição de autoria mosaica é um tema de debate na interpretação acadêmica. 

• Fontes e compilação:

Alguns estudos sugerem que a Torá pode ter sido um trabalho de compilação de várias fontes escritas ao longo do tempo, reunidas e redigidas por líderes religiosos, ou até mesmo uma combinação de autoria mosaica com compilação posterior. 

Referências das cópias

https://www.google.com/search?q=akhenaton+foi+um+fara%C3%B3+respons%C3%A1vel+pela+introdu%C3%A7%C3%A3o+do+culto+ao+deus+%C3%A1ton&oq=ake&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqCQgDEAAYChiABDIHCAAQABiPAjIKCAEQLhixAxiABDIJCAIQLhgKGIAE (acesso 7 set 2025).

https://www.google.com/search?gs_ssp=eJzj4tFP1zc0SspLMc0yyTZg9FIuSMxMSc1MVEhUSMsvyk08vPzw4nyFlHyFjPzc1FyF9KLU9HwAvCgSbg&q=paideia+a+forma%C3%A7%C3%A3o+do+homem+grego&oq=paideia&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqBwgCEC4YgAQyDAgAEEUYORixAxiABDIMCAEQIxgnGIAEGIoFMgcIAhAuGIAEMgcIAxAAGIAEMgcIBBAAGIAEMgcIBRAAGIAEMgcIBhAAGIAEMgcIBxAAGIAEMg0ICBAuGK8BGMcBGIAEMgcICRAAGIAE0gEINjc2N2owajeoAgiwAgHxBX86VmRPx5er&sourceid=chrome&ie=UTF-8 (acesso 7 set 2025).

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https://pt.wikipedia.org/wiki/Hamurabi

https://pt.wikipedia.org/wiki/Aquen%C3%A1ton

BOTELHO, J.B. www.historiadamedicina.med.br (acesso 7 set 2025) https://www.google.com/search?q=autoria+da+tor%C3%A1&oq=autoria+da+tora&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqCAgBEAAYChgeMgYIABBFGDkyCAgBEAAYChgeMgcIAhAAGO8FMgcIAxAAGO8FMgoIBBAAGIAEGKIE0gEJMTQ4OTVqMGo3qAIIsAIB8QWo0j32sewyCg&sourceid=chro

FAMETRO, Curso de Direito, Disciplina História do Direito

Profa. Silvia Paz

Trabalho acadêmico: Rei Hamurabi

Aluno: Joao Bosco Botelho

1.     ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A HISTORICIDADE DA ÉTICA E

A POSSIBILIDADE DE ETICIDADE PRÉ SOCIAL

É razoável pressupor a Medicina e o Direito como partes fundamentais da ontogenia, atadas firmemente às memórias sociogenéticas (MSGs) em torno da moral, ambas voltados à valorização da vida em torno da ética estruturando bons resultados: os agentes da Medicina cuidando das doenças, empurrando os limites da vida, e os agentes do Direto construindo mecanismos sociopolíticos para evitar todos os crimes abreviando a sobrevivência.  

A palavra “moral”, de origem latina, “mores” significa “costume”, mas não qualquer costume, e sim estritamente aderido à virtude. Kant de modo genial caracterizou a ação moral, em caráter universal, plena de virtude.

Incontáveis culturas, nos quatro cantos do mundo, desde os primeiros registros de natureza tanto religiosa quanto laica, continuam lutando para instrumentalizar regras valorizando a moral junto a ética, como características insubstituíveis da condição humana.

Dessa forma, é possível articular um pensamento teórico entendendo esse conjunto como pré-social, isto é, inserido na herança genética, ao longo da ontogenia, resultando nas memórias sociogenéticas[1] (MSGs) ligadas à valorização da moral e da ética, como instrumentos para adequar a sobrevivência coletiva e evitar que os contrários predominassem.

Esse conjunto organizador social, presente nas MSGs, vinculado à sobrevivência, atado ao ajuste ético-moral, no processo da ontogenia, amparando a vida pessoal e coletiva desprezando o vício (que pode provocar a morte precoce) aqui compreendido como oposição à virtude, mantendo a vida mais longa, se manifesta socialmente por meio de categorias metamórficas, entre culturas que nunca mantiveram contato, amparando a sobrevivência pessoal e coletiva, ancoradas na Medicina e no Direito.

É possível entender a possibilidade da existência da ética pré-social, que amparam as práticas da Medicina e do Direito, por meio das categorias abaixo:

– Linguagens-culturas;

– Ideias e crenças religiosas edificando pontes entre os seres-tempo (pessoas visíveis, mensuráveis) e os seres-não-tempo (deuses e deusas eternos, invisíveis, não mensuráveis);

– Relações médico-míticas, edificando contínuos comportamentos específicos de médicos e doentes, valorizando fidelidade, para que os seres-tempo recebam dos seres-não-tempo as dádivas de justiça e curadoras de doenças e sofrimentos;

– Dor-histórica trazendo à memória sofrimentos coletivos, sempre lembrados por meio do conhecimento historicamente acumulado e socialmente muito mais poderosa e significativa de que as dores pessoais. Podem atuar como efeitos multiplicadores dos alertas pessoais e coletivos, ligadas às lembranças recentes e ancestrais, contra situações reais ou imaginadas lembrando doenças endêmicas ou ameaças de sofrimentos.

É necessário salientar que o fato de ainda não existem mecanismos na engenharia genética capazes de identificar os genes e as respectivas proteínas que ativam as MGSs, não invalida a construção teórica da existência da ética pré-social.

A extraordinária importância histórica do rei Hamurabi esta inserida messe contexto teórico: o primeiro código organizador sociopolítico sem nomes de deuses e deusas!

É difícil atribuir a atávica busca da virtude somente às relações sociais!

Em incontáveis ações humanas, sejam pessoais ou coletivas, nos grupos sociais das mais diversas etnias, nos quatro cantos do planeta, existem fortes indicativos de esse encanto coletivo pelo ético-moral voltado à virtude, ligando práticas de cura e anseios sociopolíticos de justiça, seja motivado por impulsos que transcendem o exclusivamente social.

• PRÁTICAS E AGENTES DO DIREITO E DAS MEDICINA-DIVINA, MEDICINA-EMPÍRICA E MEDICINA-OFICIAL BUSCANDO O BOM E O JUSTO

Ainda em torno da associação entre o ético-moral gerando o bem, o bom aderidos à virtude, antepondo-se ao vicio ligado ao mal, é interessante assinalar o ensaio teórico para apreender a ética médica integrada à virtude. Na tese de doutorado, defendida em Paris, em 1955, intitulada “A ética médica”, o professor Derrien, firmou relações conceituais da ética médica voltada ao benefício do doente fragilizado, isto é, aos bons resultados das práticas médicas.

No entendimento desse conceituado professor, é possível entender a virtude kantiana nas práticas médicas, obrigatoriamente, ligada ao “bem”, ao “bom”, no qual o médico controla a dor e adia os limites da vida, sempre festejado pelo doente. Dessa forma, seria inadmissível pensar a Medicina como uma especialidade social para provocar a dor ou a morte. Essa vertente ligando a ética médica aos bons resultados entendidos como “boas práticas”, gerando bem-estar ao doente, está presente na historicidade e na maior parte das atuais abordagens teóricas referenciais.

A historicidade dos códigos de éticas das práticas de curas, em especial o da medicina-oficial se construiu entendendo os respectivos curadores como especialistas sociais que devem saber controlar a dor e aumentar os limites da vida:

– Medicina-divina:

Fortificada nos templos dedicados às muitas divindades, cujos agentes, sacerdotes e sacerdotisas, reconhecidos como intermediários dos seres-não-tempo, deusas e deuses curadores, com forte destaque social, ofereciam a cura e a adivinhação por meio de rezas e encantamentos. Como uma facção muito forte, nesse conjunto, os adivinhos floresciam como alternativas para superar as adversidades futuras. Nesse caso, quem se mostrasse capaz de adivinhar o futuro para impedir a doença ou o sofrimento, além de desfrutar da imaginada ligação com os seres-não-tempo, também eram reconhecidos como curadores competentes. Apesar de terem existido outras fórmulas divinatórias, especialmente na Mesopotâmia, a leitura do fígado do carneiro sacrificado ritualmente era a mais importante, a ponto de terem produzidos vários textos em escrita cuneiforme, que ensinam os procedimentos mais adequados para adivinhar o futuro por meio da hepatoscopia. É possível que a escolha do fígado como a parte corpórea mais importante estivesse relacionada ao predomínio sanguinolento do órgão, mesmo imediatamente após a morte do animal, reproduzindo conhecimento historicamente acumulado, muito anterior ao sedentarismo, do sangue como elemento vital que ligava os ancestrais aos outros animais. Enfim, alguns registros, nas tábuas de escrita cuneiforme, atestam que os agentes das três medicinas, na Mesopotâmia, além de curadores e encantadores, eram reconhecidos como exímios adivinhos. Essa característica dos curadores, na Mesopotâmia, não passou despercebida aos que redigiram alguns livros do Antigo Testamento, no período do cativeiro mesopotâmico, que demonstram forte influência da adivinhação.

– Medicina-empírica:

Desde o passado distante, nas primeiras cidades, também com forte partilha com as ideias e crenças religiosas, os agentes que compreendem parteiras, encantadores e benzedores, homens e mulheres sem escolaridade, exercem as práticas fora dos templos. Até hoje, em muitas linguagens-culturas, são respeitados e festejados. Particularmente importantes porque dominam certos conhecimentos historicamente acumulados dos recursos da natureza circundante.

Heródoto, no seu extraordinário livro “História” descreveu um dia de festa, numa praça, na Mesopotâmia, quando doentes e curadores se encontravam, para buscar as curas das doenças nos exemplos de doentes que tiveram algo semelhante e se curaram fazendo ou bebendo isso ou aquilo. Ao cruzarem com alguém que apresentava sinais e sintomas de alguma doença que sabiam como curar, os curadores paravam para orientar, oferecer o tratamento.

          – Medicina-oficial:

Muito mais recente em relações as anteriores, tanto na Mesopotâmia, quanto em outras culturas que se organizaram e prosperaram, no segundo milênio a.C. e depois, os processos dos aprendizados, amparados pelos poderes dominantes, na formação do médico, como o único agente da medicina-oficial, estavam dentro dos templos das divindades curadoras mais importantes. Também por essa razão, é possível compreender, historicamente, certos laços da medicina-oficial com as ideias e crenças religiosas. Por outro lado, também é importante relembrar que, desde aquelas culturas, tem havido inter-relação entre os agentes das medicinas-divina, medicina-empírica e medicina-oficial.

A medicina-oficial é a única que construiu, desconstruiu e continua reconstruindo propostas teóricas para desvendar as etiologias das doenças nas dimensões cada vez menores da matéria. Historicamente, tem vencido as barreiras para diminuir a abstração e aumentar a materialidade das doenças.

O Direito de igual modo também construiu, ao longo de milhares de anos, a estrutura sustentadora da credibilidade coletiva para nortear em direção do bom, do certo e do belo. Dessa forma, não é inconveniência argumentar que o desejo coletivo de administrar os conflitos, presentes tanto nos ancestrais muito distantes de caçadores-coletores quanto nos mais próximos, moldaram pensamentos e comportamentos igualmente inseridos nas memórias sociogenéticas.

Parece razoável pressupor que o conhecimento historicamente acumulado, desde os primeiros registros do médico e do julgador como personagens sociais, se ajustou na maior inclusão dos curadores e dos julgadores, aqui, compreendidos:

– Agentes das práticas curadoras: tanto os representantes da medicina-oficial, aquela amparada pelo poder dominante, quanto os benzedores, parteiras, sacerdotes, encantadores e muitos outros agentes da medicina-divina e da medicina-empírica.

– Agentes das práticas julgadoras: tanto os ligados ao poder dominador quanto os que intermediavam os incontáveis conflitos que nunca chegavam ao conhecimento da administração.

Nos mesmos milhares de anos, os curadores e julgadores que não conseguiram firmar o reconhecimento coletivo em torno da competência na solução dos problemas expostos pelos postulantes, não recebiam o reconhecimento coletivo.

Entre esses dois grupos — aquele obtendo bons resultados e os que não satisfaziam as demandas pessoas e coletivas —, em diferentes instâncias, ao mesmo tempo em que reconheciam e nominavam o médico e o julgador, compondo parte do conjunto das profissões que conviviam procuraram refletir, identificar, coibir e punir as más práticas e estabelecendo fortes critérios na edificação da historicidade da ética do médico e do julgador.

De modo geral, a má prática esteve e, de certo modo, continua mais ligada ao resultado desfavorável na Medicina e no Direito, o fracasso na busca da cura pelo doente e a sentença considerada injusta. Nenhum procedimento na Medicina e no Direito, no passado e no presente, é aceita coletivamente se provoca, respectivamente, piora do enfermo ou a suspeição de o castigo não serem justos.

Esse esboço normativo ético-moral voltado aos bons resultados, no movimento de secularização das práticas da Medicina e do Direito, claramente exposto no Código de Hamurabi, no século XVI a.C., culminou com o aparecimento na Grécia, no século IV a.C., do conceito de deontologia (do gr. déontos, “o que é obrigatório, necessário” + logia), que evoluiu para “o estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral”.

A palavra deontologia, em torno do conjunto ético-moral, alcançou a maior parte das especialidades sociais. Na Medicina, apareceu pela primeira vez, em 1845, no Congresso Médico de Paris, no trabalho do médico M. Simon intitulado “Deontologia médica ou dever e direitos dos médicos no estado atual da civilização”. No Direito, por meio dos escritos do filósofo inglês Jeremy Benthan, considerado fundador do Utilitarismo.

• CONSTRUÇÕES DAS ÉTICAS DA MEDICINA E DO DIREITO AJUSTADAS À BUSCA DA MATERIALIDADE DA DOENÇA E DO DELITO, NAS PRIMEIRAS CIDADES

Nas culturas que se desenvolveram mais intensamente, durante no segundo milênio a. C., no Oriente Próximo e após, nos quatro cantos do mundo, as práticas médicas e as autoridades julgadoras dos delitos estavam claramente dependentes das ideias e crenças religiosas por meio de muitos deusas e deuses taumaturgos.

Um dos primeiros a reconhecer e legislar a prática médica e os julgadores sem a presença de deuses e deusas, atribuindo claramente deveres e direitos, além de estabelecer o valor do pagamento pelos serviços e penalidades pelas más práticas médica e do julgador, foi o rei Hamurabi (1728-1686 a.C), da Babilônia, em cujo reinado o código se tornou público.

Em 1531 a.C., o rei Hitita Mursuli I saqueou e incendiou a capital babilônica. O último descendente de Hamurabi, Sansuditana (1561-1531 a.C.) parece ter morrido nessa batalha. Acredita-se que os islamitas, sob o comando do rei Shutruknahhum, invadiram a Babilônia no ano 1.155 a.C. e levaram como presa de guerra para Susa a pedra de diorito negro, na qual está gravado em escrita cuneiforme, o código de Hamurabi.

A expedição arqueológica francesa de Morgan, nas escavações da acrópole da capital islamita de Susa, encontrou o diorito negro, contendo o código de Hamurabi, hoje, conservado no Museu de Louvre, em Paris.

O código de Hamurabi é monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3 600 linhas. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 metros de altura, 1,50 m de circunferência na parte superior e 1,90 m na base.

Apesar de o código de Hamurabi não ter sido a primeira tentativa de legislar os conflitos envolvendo médicos e julgadores, fora das crenças e ideias religiosas, sem dúvida, pioneiro para reconhecer o trabalho do médico arbitrado pelo julgador laico.  

Antes de Hamurabi, outros dirigentes legislaram, no Oriente Antigo, as relações sociopolíticas. Os mais conhecidos são o código do rei Ur-Nammu (2050-2030 a.C.), a coleção de leis de Urukagima, de Lagas, da mesma época, o código do rei Bilalama, de Eshnuma, (1825-1787 a.C.) e o código de Lipit-istar, de Isin, (1875-1865 a.C).

O Código de Hamurabi permite entender certos critérios, sempre em torno dos bons resultados, das leis que regiam a sociedade, na Babilônia, governada pelo rei Hamurabi. Se pensarmos que as leis também exercem função de evitar conflitos, os artigos penalizando ou premiando o médico, por estarem na mesma coluna daquela regulamentando as profissões dos barbeiros, pedreiros e barqueiros, é possível pressupor um elo comum: se tratavam de categorias envolvidas em conflitos inquietantes à administração. Dessa forma, somente a ação do julgador, ligado ao poder dominador, estaria suficientemente organizado para mediar os conflitos geradores de dissolução social.

          Utilizando construções recentes de Direito, facilmente, é possível encontrar a presença no código de Hamurabi elementos do Direito Público e do Direito Privado formados pelos direitos tributário, civil, administrativo, comercial, empresarial e penal.  

Por outro lado, é necessário para a compreensão da importância social das práticas médicas e julgadoras naquela região, conhecer a divisão dos diferentes extratos sociais. O primeiro e mais importante grupo que compunha a sociedade babilônica, rigidamente hierarquizada, os awilum, homens e mulheres livres, funcionários da administração pública e pagos pelo rei, julgadores, escribas, sacerdotes, comerciantes, camponeses e grande parte dos soldados. O segundo grupo compreendia os muskenum. Apesar de os registros históricos serem escassos e não se sabe exatamente o papel social desempenhado por eles, sabe-se que exerciam papeis intermediários entre os awilum e os escravos.

Penalidades e pagamentos da ação médica contida no código de Hamurabi cita a inequívoca relação da ética do médico ligada aos bons resultados.

No parágrafo duzentos e quinze e nos seguintes consta:

• 215: Se um médico fez em um awilum uma incisão difícil com uma faca de bronze e curou o awilum ou se abriu a nakkaptum (supercílio) de um awilum com uma faca de bronze e curou o olho do awilum: ele tomará dez cicios de prata.
• 216: Se foi o filho de um muskenum: tomará cinco cicios de prata.
• 217: Se foi o escravo de um awilum: o dono do escravo dará ao médico dois cicios de prata.
• 218: Se um médico fez em um awilum uma incisão difícil com uma faca de bronze e causou a morte do awilum ou abriu a nakkaptum de um awilum com uma faca de bronze e o destruiu o olho do awilum: eles cortarão a sua mão.
• 219: Se um médico fez uma incisão difícil com uma faca de bronze no escravo de um muskenum e causou a sua morte: ele deverá retribuir um escravo como o escravo morto.
• 220: Se ele abriu a sua nakkaptum com uma faca de bronze e destruiu o seu olho: ele pagará a metade do seu preço.
• 221: Se um médico restabeleceu o osso quebrado de um awilum ou curou um músculo doente: o paciente dará ao médico cinco cicios de prata.
• 222: Se foi o filho de um muskenum: dará três cicios de prata.
• 223: Se foi o escravo de um awilum: o dono do escravo dará dois cicios de prata.
• 224: Se um médico de boi ou de jumento dez uma incisão profunda em um boi ou em um jumento e curou-o: o dono do boi ou do jumento dará ao médico como seus honorários meio cicio de prata.
• 225: Se ele fez uma incisão difícil em um boi ou jumento e causou a morte do animal: dará ao dono do boi ou do jumento a metade do seu valor.

Existem aspectos no Código de Hamurabi que obrigam à reflexão:

– A primeira presença do julgador entre a prática médica e o doente fora da influência das ideias e crenças religiosas, isto é, a primeira manifestação laica do Direito e da Medicina;

– Monetarização do trabalho médico para os agentes da Medicina;

– Os agentes da cura, inclusive o médico, recebiam de acordo com a complexidade do trabalho, com o sucesso alcançado pelo tratamento e camada social do doente;

– A penalidade mais severa se a má prática fosse a alguém livre e socialmente destacado.

Esse ajuste sócio-político do julgador também é importante sinal da historicidade do Direito atado ao poder dominador.

Também é necessário repetir como as leis também surgem a partir das necessidades sociais, é admissível pressupor que o objetivo fundamental do Código de Hamurabi tenha sido coibir o grande número de maus resultados que geravam conflito social. Dessa forma, o Direito e a Medicina, nesse ponto, inauguraram níveis de conflitos e buscas de soluções que se reconstroem até os dias atuais, isto é, o julgador se interpõe frente as práticas médicas consideradas desajustadas à ética e à moral. 

As principais fontes históricas que fornecem informações das práticas médicas e da presença dos julgadores, na Mesopotâmia, são as tábuas de escrita cuneiforme da biblioteca de Assurpanibal e Hamurabi e esculturas do período de Hamurabi. Os registros também apontam que o médico babilônico, sob a atenção do Direito, iniciou o processo na direção para:

– Entender e dominar as formas e funções do corpo;

– Estabelecer parâmetros do normal e da doença;

– Vencer as limitações impostas pelo determinismo da dor e da morte fora de controle.

Na realidade, constitui a primeira estrutura de leis contendo os direitos e deveres dos médicos e julgadores, estabelecendo o pagamento pelos bons serviços e punições pela má prática, associando a boa Medicina e o bom Direito ao resultado competente.

Também é interessante assinalar que os preços e castigos variavam de acordo com o estamento social do doente. Os maiores preços pelos serviços prestados e castigos mais severos pelos maus resultados estavam ajustados aos doentes mais ricos e socialmente importantes.

Os registros médicos nas tábuas de argilas são claros quanto as descrições precisas de muitos conflitos sociais e doenças: malária, hepatite, tumores no pescoço, amigdalite, fraturas com ou sem complicações, febres, transtornos mentais e outras.

Dos 282 artigos do Código de Hamurabi, 12 deles regulavam os trabalhos dos médicos, contidos num conjunto de outros que também tratava dos direitos e deveres dos veterinários, barbeiros, pedreiros e barqueiros;

– As 12 leis que identificavam as boas e más práticas médicas estão voltadas aos resultados de cirurgias. Como as leis são construídas para controlar as situações sociais conflituosas afetando a coesão social, é possível teorizar que os conflitos entre médicos e doentes eram mais significativos nos procedimentos invasivos;

– Os direitos e deveres dos médicos que executavam procedimentos invasivos e os dos doentes submetidos às cirurgias estavam vinculados, estritamente, à ordem escravista numa sociedade rigidamente hierarquizada. Nesse sentido, o pagamento pela boa prática e o castigo para má prática, eram proporcionais à importância social do doente, respectivamente, quanto maior a posição social do doente, mais dispendioso o pagamento e os castigos mais severos;

É importante ressaltar que o Código de Hamurabi legislando de modo explícito os direitos e deveres dos julgadores, médicos e doentes, somente nos procedimentos cirúrgicos, em detrimento de outros que não foram citados, sugere que os conflitos sociais determinados pelas más práticas e/ou maus resultados alcançaram níveis de conflitos suficientes para gerar respostas administrativas por meio do julgador credenciado pelo poder dominante.

Novamente, parece ser adequado refletir que essa presença do Direito, no controle da prática médica, valorizando mais aos bons resultados, está de acordo com aspiração para manter a vida. Dito de outra forma, pelo menos desde o Código de Hamurabi, estava presente o pressuposto de associar a boa prática médica ao bom resultado, que beneficia o doente.

          Dessa forma, na Mesopotâmia, no período Hamurabi, apesar de os conflitos sociais e as doenças serem consideradas como mal, associado ao pecado, determinado pela vontade dos deuses e deusas, houve o início do processo laico, para o controle das atividades profissionais dos médicos com forte presença do Direito.

Pontos principais do código de Hamurabi:

• não cumprimento de contrato;
• lei de talião (olho por olho, dente por dente);
• falso testemunho;
• roubo e receptação;
• estupro;
• família;
• escravos;
• ajuda de fugitivos.

Exemplo de uma disposição contida no código:

Art. 25 § 227 — “Se um construtor edificou uma casa para um Awilum, mas não reforçou seu trabalho, e a casa que construiu caiu e causou a morte do dono da casa, esse construtor será morto”.

Parece eu entre os objetos desse código era homogeneizar o reino juridicamente, garantir uma cultura comum e destacar o poder do rei. No seu epílogo, Hamurabi afirma que elaborou o conjunto de leis “para que o forte não prejudique o mais fraco, a fim de proteger as viúvas e os órfãos”, “para resolver todas as disputas e sanar quaisquer ofensas” e que foi escolhido pelas principais divindades mesopotâmicas, como Enlil, Marduk, Zababa, Ishtar e Ea, que lhe concederam poder, sabedoria e habilidade para governar.

Durante as diferentes invasões da Babilônia, o código foi deslocado para a cidade de Susa (no Irã ou Irão atual) por volta de 1 200 a.C. Foi nessa cidade que ele foi descoberto, em dezembro de 1901, pela expedição dirigida por Jacques de Morgan. O abade Jean-Vincent Scheil traduziu a totalidade do código após o retorno a Paris, onde hoje ele pode ser admirado no Museu do Louvre, na sala 3 do Departamento de Antiguidades Orientais.

Durante o governo de Hamurabi, no primeiro império babilônico, organizou-se um dos mais conhecidos sistemas de leis escritas da antiguidade: O Código de Hamurabi. Outros códigos, (Código de Ur-Namu), haviam surgido entre os sumérios que viveram entre 4 000 e 1 900 a.C. na Mesopotâmia. No entanto, o Código de Hamurabi foi o que chegou até nós de forma mais completa — os sumérios viviam em pequenas comunidades autônomas, o que dificultou o conhecimento desses registros.

Hamurabi foi o sexto rei da Suméria (região do atual Iraque) por volta de 1 750 a.C. e também ele quem uniu os semitas e sumérios fundando o império babilônico.

O Código de Hamurabi ficava inicialmente no templo de Sipar (uma das cidades mais antigas da Mesopotâmia), sendo que diversas cópias suas foram distribuídas pelo reino de Hamurabi. No topo do monólito (monumento construído a partir de um só bloco de rocha) encontra-se uma representação de Hamurabi em frente ao deus sumeriano do sol Samas.

O código trata de temas cotidianos e abrange matérias de ordem, civil, penal e administrativa como, por exemplo, o direito da mulher de escolher outro marido caso o seu seja feito prisioneiro de guerra e não tenha como prover a casa, ou a obrigação do homem de prover o sustento dos filhos mesmo que se separe de sua mulher.

Durante o período de hegemonia do império babilônico sobre a Mesopotâmia (1800–1500 a.C.) o rei Hamurabi foi responsável por uma das mais importantes contribuições culturais daquele povo: a compilação de um código de leis escrito quando ainda prevalecia a tradição oral, ou seja, em época em que as leis eram transmitidas oralmente de geração em geração ou de forma consuetudinária — costumeira.

Do código de Hamurabi foram traduzidos 281 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade e escravidão. Embora repouse sobre a tradição anterior do direito sumério, o código é conhecido por ser o primeiro corpo de leis de que se tem notícia fundamentado no princípio da lei de talião, que estabelece a equivalência da punição em relação ao crime. O termo talião é originado do latim e significa tal ou igual, daí a expressão “olho por olho, dente por dente”. Também inspira o código o princípio jurídico judicium dei, ou o ordálio, que indica a possibilidade de um julgamento divino. Um exemplo desse princípio está no artigo dois do código: “Se alguém acusar um homem e o acusado mergulhar em um rio e afundar, quem o acusa pode tomar posse de sua casa. Mas se o rio provar que o acusado é inocente e ele escapar ileso, então quem o acusa será executado, e o acusado tomará sua casa”.

O código é muitas vezes indicado como o primeiro exemplo do conceito legal de que algumas leis são tão básicas que mesmo um rei não pode modificá-las. Ao escrever as leis na pedra, elas se tornaram imutáveis. Este conceito existe em vários sistemas jurídicos modernos e deu origem à expressão em língua inglesa written in stone (escrito na pedra). No entanto, para alguns investigadores da história, o fato de gravar escritos em pedras não implica propriamente a perpetuação da mensagem e sim na facilidade oferecida pelo autor aos menos letrados de reproduzirem esses textos fiel e rapidamente. No caso da estela de Hamurabi em questão, viajantes de outras regiões, quando em passagem por Susa, tinham a oportunidade de obter cópias para serem lidas por escribas em suas aldeias e para isso normalmente utilizavam o processo similar ao de xilogravura, transcrevendo diretamente da estela para o papel ou papiro, que com o passar do tempo e o uso, por se tratar de material perecível, se perderam, permanecendo apenas essas matrizes de pedra para contar a origem das leis.

É um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1 700 a.C. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã.

Diferenças da Torá

Algumas partes da Torá abordam aspectos mais apurados de algumas seções do código de Hamurabi que tem a ver com o direito de propriedade, e devido a isso alguns especialistas sugerem que os hebreus tenham derivado sua lei deste.

Código de Hamurabi	Torá
Pena de morte para roubo de templo ou propriedade estatal, ou por aceitação de bens roubados. (Seção 6)	Roubo punido por compensação à vítima. (Ex. 22:1-9)
Morte por ajudar um escravo a fugir ou abrigar um escravo foragido. (Seção 15, 16)	“Você não é obrigado a devolver um escravo ao seu dono se ele foge do dono dele para você.” (Deut. 23:15)
Se uma casa mal construída causa a morte de um filho do dono da casa, então o filho do construtor será condenado à morte (Seção 230)	“Pais não devem ser condenados à morte por conta dos filhos, e os filhos não devem ser condenados à morte por conta dos pais.” (Deut. 24:16)
Mero exílio por incesto: “Se um senhor (homem de certa importância) teve relações com sua filha, ele deverá abandonar a cidade.” (Seção 154)	Extirpação por incesto. (Lev. 18:6, 29)
Distinção de classes em julgamento: Severas penas para pessoas que prejudicam outras de classe superior. Penas médias por prejuízo a membros de classe inferior. (Seção 196–;205)	Não farás acepção da pessoa pobre, nem honrarás o poderoso. (Lev. 19:15)

Esse conjunto é a grandeza histórica do rei Hamurabi.

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[1]BOTELHO, JB. O deus genético. Manaus. Editora Universidade Federal do Amazonas. 2000. p. 11-146.