História da Medicina

Prof.Dr.HC João Bosco Botelho

            A mais antiga e clara referência cristã antiabortiva está no Didaqué, manual ético e moral, escrito nos anos 100: “Não matarás criança por aborto, nem criança já nascido”. O filósofo cristão Tertuliano (190‑197) também adotou a mesma posição: “É homicídio antecipar ou impedir alguém de nascer. Pouco importa que se arranque a alma já nascida ou se faça desaparecer aquela que está ainda por nascer”.

             A partir do século 4, o aborto provocado passou a ser associado à idade fetal. Nesse sentido, São Jerônimo (331‑420), um dos quatro grandes Doutores da Igreja, na correspondência endereçada à Algásia, sustentou: “Os semens se formam gradualmente no útero e não se pode falar de homicídio antes que os elementos esparsos recebam a sua aparência e seus membros”. De forma semelhante, Santo Agostinho (354‑430) manteve a importância da separação etária dos fetos: “Pois uma vez que o grande problema da alma não pode ser decidido apressadamente com julgamentos rápidos e não fundamentados, a Lei não prevê que o ato seja considerado como homicídio, uma vez que não se pode falar de alma viva num corpo privado de sensações, numa carne não formada e, portanto, ainda não dotada de sentidos”.

            A dúvida sobre a data do início da anima­ção do feto, oriunda dos conceitos aristotélicos, atravessou os séculos. O magnífico São Tomás (1225‑1274) sustentou que só o aborto do feto animado seria homicídio. A força da tradição e a moralidade do tomismo para a estrutura dogmática da Igreja influenciaram, na Idade Média, no afrouxamento da proibição do aborto. O papa Gregório XIV, apoiado no argumento de muitos teólogos, revogou a Bula de Xisto V (1588) que punia civil e canonicamente todos os que praticassem o aborto em qualquer fase do feto.

A partir dos primeiros anos do século 20, houve claro endurecimento das autoridades eclesiásticas em relação ao aborto provocado, retornando aos rigores do cristianismo primiti­vo do Didaqué.

Essa posição eclesiástica parece conter dois componentes: o teológico e o político. O primeiro, promovido pelo papa Pio XI, acabou com a distinção multissecular de feto animado e não animado, de certa forma retomando a posição de Aristóteles. O segundo, relacionado com a industrialização crescente, no Ocidente, e a imperativa necessidade de mão de obra, já que, historicamente, o aborto provocado em condições precárias e as suas trágicas conseqüências, como controle da natalidade, alcançam muito mais as pobres.

O Papa Pio XI, no seu famoso discurso, dirigido às médicos obstetras, em 1951, negou completamente a estrutura do pensamento de São Tomás de Aquino, em relação a humanização do feto, foi enfático ao atribuir vida intra-uterina plena antes do nascimento, em qualquer fase da gestação, e condenar o aborto enquanto morte do inocente: “…Todo ser humano, até mesmo as criancinhas no seio materno, recebe o direito à vida diretamente de Deus…Não há nenhum homem, nenhuma autoridade humana, nenhuma ciência, nenhuma indicação médica, genética, econômica, social e moral, que possa exibir título jurídico válido para dispor direta e deliberada­mente de uma vida humana inocente…visando sua destruição.”

O documento conciliar Gaudium et Spes, considerado progressista em muitos aspectos da ação social da Igreja, manteve a interdição incondicional: “A vida, uma vez concebida, deve ser tutelada com o máximo de cuidado e o aborto como o infanticídio são delitos abomináveis”.

Prof.Dr.HC João Bosco Botelho

Mais dois mil anos de discussões sagradas e profanas, a estima­tiva do número de abortos provocados por ano, no mundo, ultrapas­sou, em 1989, 40 milhões de casos registrados. Dez por cento desse total, 4 milhões, foram feitos no Brasil, causando a morte de trezentas mil mulheres.

Os dados da Organização Mundial de Saúde são impressionantes:

• 000 mortes devidas às complicações do parto ou da gravidez;
• 000 mortes secundárias ao aborto provocado;
• 15 milhões de adolescentes, entre 15 e 19 anos, ficam grávidas por ano;

É importante salientar que, provavelmente, esse total está muito abaixo da realidade. Notadamente, nos países subdesenvolvidos, um expressivo número de mulheres que são submetidas ao aborto provocado, com medo das represálias legais, jamais admitem o fato.

Em levantamento estatístico, entre 600 estudantes adolescentes, numa única escola pública, no Ceará:

• a maioria das adolescentes engravidou nas primeiras relações sexuais;
• menos de 20% delas, usavam método anticoncepcional;
• 79% já usou medicação para abortar;
• a gravidez indesejada é sempre inesperada;
• 50% das adolescentes foram aconselhadas a abortar pelas amigas mais próximas;
• 40% delas tinham irmãs que já tinham sofrido o aborto provocado por parteiras em condições inadequadas;
• 26% provocaram o aborto, na própria casa, introduzindo na vagina agulhas de crochê ou outros instrumentos e outros instrumentos pontiagudos;
• 70% usou um medicamento indicado para tratamento da úlcera gástrica;
• nesses casos, as complicações foram menores.
• a idade média foi de 16 anos;
• o primeiro namoro foi o responsável pela gravidez.

Nas ruas dos grandes centros urbanos brasileiros, perambulam mais de 500 mil menores prostitutas. Assim não podemos estranhar a denúncia do ­Conse­lho Nacional dos Direitos da Mulher de que mais da metade dos abordos registrados são praticados em condições precárias de higiene por meninas a partir de 12 anos de idade.

A OMS publicou que o Brasil já tem maior número de abortos do que de nascimentos. Esses estudos, tanto da OMS quanto de outras entidades de direitos humanos, mostram que a mortalidade e a morbidade são atenuadas com a melhor assistência do Estado.

A tendência favorável ao aborto, sob controle do Estado, iniciada na Europa, nos anos setenta, hoje, é mundial. Nos últimos anos, pelo menos vinte países modificaram as leis.

            Mesmo com o documento conciliar Gaudium et Spes, considerado progressista em muitos aspectos da ação social da Igreja, manteve a interdição incondicional ao aborto: “A vida, uma vez concebida, deve ser tutelada com o máximo de cuidado e o aborto como o infanticídio são delitos abomináveis”, não impediu a legalização do aborto. Após cinco anos de debates no Parlamento italiano, em 1975, e com a ajuda da “frente laica”, reunindo os representantes de todos os partidos políticos, foi aprovada a mudança. O plebiscito, realizado no papado de João Paulo II, mostrou que 70 % dos italianos aprovaram a lei.

         Essas reflexos e as notícias sobre o aumento do número de gravidez interrompida de modo criminoso, causando mortes de adolescentes, é possível afirmar que as proibições não ­modi­ficaram, em mais dois mil anos, o comportamento das mulheres quando decididas em utilizar o aborto como método anticoncepcio­nal.

As estatísticas do SUS mostram que as curetagens uterinas, para retirar os restos placentários após os abortos criminosos, é a cirurgia mais realizada nos hospitais públicos brasileiros.