História da Medicina

A necessidade incontrolável de dar sentido à vida, diferente da dos outros animais, e de minimizar a morte, expressa com transparência na História, contribuiu para materializar, como opostos, a saúde e a doença. A primeira, sinônimo de vida, ficou ligada ao bem, bom, belo; a segunda, ao mal, porque sinaliza e antecipa a morte, sempre temida. A pulsão inata para desvendar as formas visíveis, em especial as do corpo, dotado com propriedades sensíveis de comunicar-se e locomover-se, para fugir da dor e do desconforto, pode ser considerada como a primeira verdade material. É verdadeira em si mesma, porque dá forma ao viver, num movimento caleidoscópico, composto pela carnalidade da pele quente, realidade dos sentidos, da respiração e do ritmo cardíaco. Atinge e entrelaça o ser no mundo. Quando a morte advém, como antítese da vida, descolora a pele, resfriando-a e tornando-a insensível ao pior dos tormentos: a dor. O movimento respiratório e o coração param. O corpo desfigurado pelo rigor cadavérico enche de sentido a vida dos que choram. É quando o vivo se apercebe da própria existência e rejeita a morte refletida no corpo endurecido do outro, sem movimentos, na pele indolor e fria.
As pessoas para reafirmarem as vidas humanas como fatos permanentes utilizam a ficção, vivificam o corpo inanimado e prolongam a crença do renascimento, com prêmio ou castigado, no após a morte, nos moldes da vida vivida.
É a dialética fundamental entre a vida e a morte, atando com ligadura indissolúvel o ser-tempo (homem-vivo) ao ser-não-tempo (homem-morto). Ambos são partes da mesma realidade, por isso, essenciais. Contudo, somente um percebe o outro. Por essa razão, é capaz de transfigurar, quando aprouver, o objeto perceptível (ser-não-tempo), pensá-lo vivo, renascido, em outro lugar.
A técnica humana, transformadora da natureza circundante, é o pilar sustentador que aprimora e prolonga os sentidos, marcando a separação do ser-tempo (homem vivo) do objeto (homem morto) dos outros animais. Os saberes historicamente acumulados buscam na repulsa à morte as razões para viver com conforto, sem frio, sem fome.
Os atuais saberes ocidentais, em parte marcados pela influência cultural greco-romana, uniram esse patrimônio, perdido nos confins enigmáticos do tempo indivisível. A pólis, organizada à semelhança do corpo saudável, passou a ser compreendida como um organismo vivo. Ao contrário, o caos social era sinônimo de doença. O administrador competente era aquele que curava a sociedade deficitária. O poder de curar pessoas e sociedades e adivinhar os infortúnios, evitando a enfermidade, para melhor organizar um determinado grupo social, oferecendo a saúde e adiando a morte, tem sido historicamente utilizado pelo poder político, como mecanismo de coesão e controle sociais. O sofrimento causado pela morte da pessoa amada determina transtornos complexos incomensuráveis, em diferentes níveis do corpo, trazendo sinais físicos de dores, variando em cada pessoa. O pavor à morte, entendida como sensação de perigo iminente, interferindo na vida dos que vêm a morte do outro, provoca sofrimento. É lógico pressupor que as atitudes específicas – como pensar na vida após a morte – minorando o sofrimento frente a morte temida, tenham sido valorizadas e continuamente aperfeiçoadas pelas linguagens-culturas pelo fato de ordenar a volta do bem-estar.

No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto: gestação como produto de estupro e risco de vida materna e, mais recentemente, quando constatada anomalias fetais incompatíveis com a vida, sendo a anencefalia a mais comum.
Um dos estudos mais importantes identificando o perfil das mulheres que usam o aborto, no Brasil, como método anticoncepcional, foi realizado pela Universidade Federal de Pelotas. Alguns dados são interessantes e mostram a gravidade da questão, claramente entendida como problema de saúde pública:
– Mais frequente entre mulheres com idade entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, trabalhadoras, católicas e com pelo menos um filho;
– A maior parte é adolescente;
– O medicamento de venda controlada Misoprostol® indicado como o principal método abortivo;
– Mais de 1 milhão de gestações foram interrompidas em 2005;
– Cerca de 200 mil mulheres, em 2005, foram hospitalizadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de tentativas de aborto;
– Em 2005, 3,7 milhões de brasileiras entre 15 e 49 anos realizaram aborto;
– Até 82% dos abortos são realizados por mulheres entre 20 e 29 anos e 10% são adolescentes;
– A maior parte das mulheres que fizeram aborto se declarou católica. A menor proporção, como evangélica.
As estatísticas mundiais, notadamente, nos países subdesenvolvidos e nos em desenvolvimento, evidenciam o aumento do número dos abortos provocados. Essa realidade impõe outras construções para melhor entender o o aborto como metido anticoncepcional, notadamente, se a mulher que pretende abortar é menor de idade.
Na França, a permissão do Estado ao aborto alcança os embriões de 14 semanas. Contudo, a entrevista obrigatória com equipe especializada, que antecede o ato médio, nos hospitais públicos, e o apoio governamental no sustento futuro da criança, consegue reverter a decisão em mais da metade dos casos
A análise dos dados estatísticos continua alimentando as seguintes questões:
– As proibições não conseguiram modificaram, em dois mil anos, o comportamento das mulheres quando decididas em utilizar o aborto como método ¬anticoncepcio¬nal;
– Nas sociedades com problemas de superpopulação, pode ocorrer o estímulo do Estado ao aborto como forma de controle populacional.
Também é importante assinalar que frente ao número de médicos em atividades no Brasil, cerca de 370.000, alguns poucos, contados nos dedos, são denunciados por prática de aborto à margem do artigo 54 do Código de Ética Médica que impõe restrição ao médico, salvo exceções referidas no artigo 128 do Código Penal.
Para que um médico, no Brasil, possa realizar o aborto, deverá consultar em conferência dois outros médicos lavrando a ata em três vias. Uma das cópias será enviada ao Conselho Regional de Medicina; outra, ao diretor clínico do hospital ou clínica, pública ou privada; a terceira, ficará sob a guarda do médico assistente, responsável pela internação hospitalar da paciente.
O tema aborto, com diferentes enfoques, está presente direta ou indireta em pelo menos 21 artigos do Código de Ética Médica. Contudo, os artigos 42 e 43 são mais específicos:
Art. 42 ? É vedada ao médico a prática ou indicação de atos desnecessários ou proibidos pela legislação do país;
Art. 43 ? É vedado ao médico o descumprimento da legislação específica nos casos de transplantes de órgão ou tecidos, esterilização, fecundação artificial e abortamento.