História da Medicina

            Prof.Dr.HC João Bosco Botelho

A construção teórica da eutanásia está inserida no pressuposto de a morte ocorrer com menos sofrimento e constitue conjunto de atitudes com o objetivo de abreviar a vida de um doente reconhecidamente incurável com incomensurável sofrimento físico e mental impossíveis de serem controláveis por meio de remédios.

O Código Penal brasileiro, sob nenhuma hipótese, autoriza a eutanásia. Contudo, em certas circunstâncias, muito especiais, abreviar a vida a pedido do próprio doente portador de doença incurável, em situação terminal, com incalculável sofrimento, poderia ser entendido homicídio privilegiado. Desse modo, em qualquer circunstância a eutanásia se configura conduta ilícita.

O mundo televisivo acompanhou em março de 2005, do drama familiar da doente norte americana, em coma vegetativo durante quinze anos, após a autorização judicial, em última instância, para interromper a alimentação e hidratação. A paciente morreu treze dias após serem interrompidos os cuidados médicos.

Distanásia representa o conjunto de ações médicas com o objetivo de empurrar os limites da morte, em consequência, em determinas condições, mantendo o sofrimento.

Ortotanásia pode ser entendida como a chegada da morte no processo natural. Nessa circunstância, a assistência médica não contribui para prolongar artificial e desnecessariamente o processo de morte. É importante assinalar que somente o médico poderá conduzir o processo da ortotanásia, portanto não sendo obrigado legal e eticamente a prolongar a vida contra a expressa vontade do paciente.

O drama da doente americana despertou atenção em vários países no mundo, principalmente, aos parentes dos doentes com morte encefálica, sem possibilidade de recuperação, que têm a vida e o sofrimento prolongados pelas ações da Medicina.

Essa discussão pública recebeu a atenção dos teóricos do Direito, da Ética e da Moral, que se manifestaram acaloradamente em torno de concepções da dignidade e autonomia da pessoa humana para morrer.

– Poder das instituições hospitalares e do médico para manter a vida artificialmente dos doentes sem qualquer possibilidade de recuperação;

– Direito de pedir a própria morte quando o doente lúcido, com muito sofrimento, expressa com lucidez que não quer mais sentir dor fora do controle;

– Na impossibilidade de o doente decidir, nas mesmas condições acima citadas, se alguém da família poderia decidir a hora da morte.

De modo geral, a discussão de ordem jurídica, ética e moral, alcançaram diferentes espaços das relações leigas e laicas. Sem unanimidade frente às várias correntes, a discussão acabou restrita aos abusos da tecnologia médico-hospitalar que transformou o doente terminal em mercadoria de valor, seja científico ou monetário.

            Prolongar a vida a qualquer preço, sustentando o sofrimento do doente, estaria em choque com a dignificação da própria vida.

            Esse confronto entre quem possui recursos para receber o melhor tratamento e os que não conseguem o acesso ao serviço público de assistência médica cunhou a categoria denominada mistanásia ou eutanásia social. Em outras palavras, os pobres morrem mais precocemente e com mais sofrimento so comparados aos ricos!

É importante ressaltar que a tendência, inclusive na Igreja, por meio da Bula Evangelium Vitae, de 1995, do papa João Paulo II, é de valorizar a ortotanásia que além de se opor aos excessos terapêuticos, renuncia aos meios excepcionais e desproporcionais para prolongar a vida.

           Prof.Dr.HC João Bosco Botelho

A necessidade incontrolável de dar sentido à vida, diferente da dos outros animais, e de minimizar a morte, expressa com transparência na História, contribuiu para materializar, como opostos, a saúde e a doença. A primeira, sinônimo de vida, ficou ligada ao bem, bom, belo; a segunda, ao mal, porque sinaliza e antecipa a morte, sempre temida.

            A pulsão inata para desvendar as formas visíveis, em especial as do corpo, dotado com propriedades sensíveis de comunicar-se e locomover-se, para fugir da dor e do desconforto, pode ser considerada como a primeira verdade material. É verdadeira em si mesma, porque dá forma ao viver, num movimento caleidoscópico, composto pela carnalidade da pele quente, realidade dos sentidos, da respiração e do ritmo cardíaco. Atinge e entrelaça o ser no mundo.

            Quando a morte advém, como antítese da vida, descolora a pele, resfriando-a e tornando-a insensível ao pior dos tormentos: a dor. O movimento respiratório e o coração param. O corpo desfigurado pelo rigor cadavérico enche de sentido a vida dos que choram. É quando o vivo se apercebe da própria existência e rejeita a morte refletida no corpo endurecido do outro, sem movimentos, na pele indolor e fria.

As pessoas para reafirmarem as vidas humanas como fatos permanentes utilizam a ficção, vivificam o corpo inanimado e prolongam a crença do renascimento, com prêmio ou castigado, no após a morte, nos moldes da vida vivida.

É a dialética fundamental entre a vida e a morte, atando com ligadura indissolúvel o ser-tempo (homem-vivo) ao ser-não-tempo (homem-morto). Ambos são partes da mesma realidade, por isso, essenciais. Contudo, somente um percebe o outro. Por essa razão, é capaz de transfigurar, quando aprouver, o objeto perceptível (ser-não-tempo), pensá-lo vivo, renascido, em outro lugar.

A técnica humana, transformadora da natureza circundante, é o pilar sustentador que aprimora e prolonga os sentidos, marcando a separação do ser-tempo (homem vivo) do objeto (homem morto) dos outros animais. Os saberes historicamente acumulados buscam na repulsa à morte as razões para viver com conforto, sem frio, sem fome.

Os atuais saberes ocidentais, em parte marcados pela influência cultural greco-romana, uniram esse patrimônio, perdido nos confins enigmáticos do tempo indivisível. A pólis, organizada à semelhança do corpo saudável, passou a ser compreendida como um organismo vivo. Ao contrário, o caos social era sinônimo de doença. O administrador competente era aquele que curava a sociedade deficitária.

            O poder de curar pessoas e sociedades e adivinhar os infortúnios, evitando a enfermidade, para melhor organizar um determinado grupo social, oferecendo a saúde e adiando a morte, tem sido historicamente utilizado pelo poder político, como mecanismo de coesão e controle sociais.

            O sofrimento causado pela morte da pessoa amada determina transtornos complexos incomensuráveis, em diferentes níveis do corpo, trazendo sinais físicos de dores, variando em cada pessoa. O pavor à morte, entendida como sensação de perigo iminente, interferindo na vida dos que vêm a morte do outro, provoca sofrimento. É lógico pressupor que as atitudes específicas – como pensar na vida após a morte – minorando o sofrimento frente a morte temida, tenham sido valorizadas e continuamente aperfeiçoadas pelas linguagens-culturas pelo fato de ordenar a volta do bem-estar.