História da Medicina

           Prof.Dr.HC João Bosco Botelho

No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto: gestação como produto de estupro e risco de vida materna e, mais recentemente, quando constatada anomalias fetais incompatíveis com a vida, sendo a anencefalia a mais comum.

Um dos estudos mais importantes identificando o perfil das mulheres que usam o aborto, no Brasil, como método anticoncepcional, foi realizado pela Universidade Federal de Pelotas. Alguns dados são interessantes e mostram a gravidade da questão, claramente entendida como problema de saúde pública:

– Mais frequente entre mulheres com idade entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, trabalhadoras, católicas e com pelo menos um filho;

 – A maior parte é adolescente;

– O medicamento de venda controlada Misoprostol® indicado  como o principal método abortivo;

– Mais de 1 milhão de gestações foram interrompidas em 2005;

– Cerca de 200 mil mulheres, em 2005, foram hospitalizadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência de tentativas de aborto;

– Em 2005, 3,7 milhões de brasileiras entre 15 e 49 anos realizaram aborto;

– Até 82% dos abortos são realizados por mulheres entre 20 e 29 anos e 10% são adolescentes;

– A maior parte das mulheres que fizeram aborto se declarou católica. A menor proporção, como evangélica.

            As estatísticas mundiais, notadamente, nos países subdesenvolvidos e nos em desenvolvimento, evidenciam o aumento do número dos abortos provocados. Essa realidade impõe outras construções para melhor entender o o aborto como metido anticoncepcional, notadamente, se a mulher que pretende abortar é menor de idade.

            Na França, a permissão do Estado ao aborto alcança os embriões de 14 semanas. Contudo, a entrevista obrigatória com equipe especializada, que antecede o ato médio, nos hospitais públicos, e o apoio governamental no sustento futuro da criança, consegue reverter a decisão em mais da metade dos casos

            A análise dos dados estatísticos continua alimentando as seguintes questões:

– As proibições não conseguiram modificaram, em dois mil anos, o comportamento das mulheres quando decididas em utilizar o aborto como método ­anticoncepcio­nal;

– Nas sociedades com problemas de superpopulação, pode ocorrer o estímulo do Estado ao aborto como forma de controle populacional.

Também é importante assinalar que frente ao número de médicos em atividades no Brasil, cerca de 370.000, alguns poucos, contados nos dedos, são denunciados por prática de aborto à margem do artigo 54 do Código de Ética Médica que impõe restrição ao médico, salvo exceções referidas no artigo 128 do Código Penal.

Para que um médico, no Brasil, possa realizar o aborto, deverá consultar em conferência dois outros médicos lavrando a ata em três vias. Uma das cópias será enviada ao Conselho Regional de Medicina; outra, ao diretor clínico do hospital ou clínica, pública ou privada; a terceira, ficará sob a guarda do médico assistente, responsável pela internação hospitalar da paciente.

O tema aborto, com diferentes enfoques, está presente direta ou indireta em pelo menos 21 artigos do Código de Ética Médica. Contudo, os artigos 42 e 43 são mais específicos:

Art. 42 – É vedada ao médico a prática ou indicação de atos desnecessários ou proibidos pela legislação do país;

Art. 43 – É vedado ao médico o descumprimento da legislação específica nos casos de transplantes de órgão ou tecidos, esterilização, fecundação artificial e abortamento.

            Prof.Dr.HC João Bosco Botelho

A ausência de registros laicos proibindo ou punindo sugere que os métodos abortivos utilizados como contraceptivos poderiam ter sido usuais na antiguidade. Não é razoável pressupor a inexistência ou que não eram utilizados na gravidez indesejada. Dois dos mais antigos textos legislando a ação médica, o Código de Hammu­rabi, do século 17 a. C., e as leis de Eshnunna (1825‑1787 a. C.) não fazem referência ao assunto.

            Por outro lado, a leitura do juramento de Hipócrates mostra a clara expressão contra o aborto dos médicos gregos da Escola de Cós: “…Não darei venenos mortais a ninguém, mesmo que seja instado, nem darei a ninguém tal conselho e, igualmente, não darei às mulheres pessário para provo­car aborto”. É possível pressupor que essa passagem do juramento de Hipócrates esteja estritamente ligada às interdições de qualquer procedimento médico capaz de provocar a morte, semelhante ao da cirurgia para retirar pedra na bexiga, já que ambos seriam capazes de matar o doente e nesse caso não poderiam ser executados. A essência da estrutura teórica da Escola hipocrática estava assentada na existência da Medicina e dos médicos para manter a vida! Seria impensável aceitar qualquer a ação médica capaz de ocasionar a morte do doente!

No mesmo período, houve certa indulgência em Aristóteles (Política, VII, 4) que aconselhava a interrupção da gravidez frente às necessidades médicas, desde que o embrião não tivesse recebido o sentimento e a vida. Essa posição aristotélica valorizando “o sentimento e a vida” do embrião, como limite à prática abortiva, serviu de instrumento teórico dos Doutores da Igreja, em diferentes períodos, no medievo cristão, para proibir mais ou menos a aborto. Sob outro argumento, teoricamente, as complicações do aborto provocado são mais mais graves na medida do avanço da gravidez. Desse modo, não é também possível dissociar a precaução de Aristóteles quanto as possibilidades de o aborto causar a morte da gestante.

 Após a cristianização das práticas médicas, na Europa medieval, é fácil e imediato reconhecer a influência do pensamento cristão nas leis sobre o aborto. No século 6, os visigodos adotaram a pena de morte para quem quer que fornecesse drogas para provocar aborto. A mulher, se fosse escrava, seria punida por meio de castigos físicos; se fosse livre, seria degradada. No século seguinte a pena de morte passou a valer tanto para o vendedor da droga como para o marido da gestante, caso este ordenasse ou consentisse no crime.

Na França, até a Revolução Francesa, os médicos, cirurgiões e as parteiras que praticassem aborto, quando descobertas, eram condenados à forca. Com o advento da Revolução Francesa esta pena foi reduzida para vinte anos de cadeia.

Depois de quase dois mil anos de limitações impostas pelos poderes laicos, a estimativa do número de abortos ilegais, sob condições precárias de higiene, por ano, no mundo, é impressionante: entre 46 a 55 milhões e 78% realizados em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, como no Brasil, causando milhares de mortes por infecção. Sob esse forte impacto, noventa e sete países, inclusive a Itália, possuem leis que permitem o aborto até três a quatro meses da gestação.

As análises dos dados da Organização Mundial de Saúde permitem assegurar que a diminuição da perigosa prática do aborto como método anticoncepcional caminha ao lado da educação sexual obrigatória nas escolas de ensino médio e das melhorias sociais e econômica das populações.