História da Medicina

Prof. Dr. HC João Bosco Botelho

Um dos aspectos mais intrigantes e,ao mesmo tempo,fascinantes,no estudo da neuropsicologia,é como ocorreu,no corpo, desde tempos imemoriais,o processo de adaptação que culminou no acervo,guarda e reprodução do conhecimento historicamente acumulado,através das linguagens oral e escrita.

Na realidade,o maior obstáculo do pesquisador continua sendo estabelecer,no método científico,as correlações entre a forma e a função,no sistema nervoso central, em níveis macroscópico (órgão),microscópico (célula),ultramicroscópico (molécula), atômico e subatômico.

Dito de outro modo,se a observação empírica  é suficiente para comprovar que o ser  humano é capaz de falar e escrever, torna‑se obrigatório existirem áreas anátomo‑funcionais,nos níveis acima mencionados,responsáveis por aquelas ações.

Os entraves aumentam na razão direta do avanço dos estudos na direção da menor estrutura.O desconhecimento fica mais denso a partir da molécula,portanto ainda muito distante da unidade massa‑energia,no interior do átomo,objetivo maior da investigação científica.

A convicção de um evoluir temporal impõe,de modo contundente,o estudo das mudanças corporais estendidas no tempo. Assim,sob a guarda da anatomia,no nível macroscópico,e da fisiologia do sistema nervoso central (SNC) humano,é possível ensaiar,através da paleopatologia, com razoável margem de acerto,a análise das impressões determinadas pelo cérebro dos hominídeos, na face interna dos crânios fósseis.

As transformações sofridas na forma do sistema nervoso central (SNC),há milhares de anos,e,conseqüentemente,o modo como o órgão se mantinha,em contato com os ossos do crânio, estão,sem qualquer dúvida,relacionadas,também,com a atual capacidade de falar e de escrever.

Alguns antropólogos¹ afirmam que as moldagens endocranianas dos Pithecanthropus (Homo erectus viveu há 300.000 anos) evidenciam,na superfície cortical,marcas das áreas identificadas,hoje, como responsáveis pela linguagem falada.Nesse sentido,é razoável pensar que esse antepassado humanóide já possuísse algum tipo de fala.

Os atos de falar e de escrever estão unidos em complexa ponte,envolvendo a maior parte do SNC com a vida de relação, principalmente certos segmentos do córtex,identificados com a capacidade de imaginar e representar a ficção,isto é,a coisa não percebida na materialidade espacial.

Admite‑se a existência de um cérebro primitivo onde estariam escritas as memórias indispensáveis à sobrevivência da espécie².A convicção dessa herança primitiva é apoiada em  estudos da embriologia,capazes de afiançar a incrível semelhança na forma entre embriões de diferentes espécies,com até três semanas de vida intra‑uterina.Essa similitude impôs o conhecido pressuposto: a ontogenia segue,em determinado tempo,a filogenia.

Um dos principais alicerces da ponte entre o passado muito antigo,contido no cérebro primitivo,oriundo da filogenia comum,e o cérebro atual,resultante do processo evolutivo é a insubstituível  polaridade entre a dor e o prazer³.

Fugir da dor e buscar o prazer continua sendo a mais forte das ordens filogenéticas.Todos aos animais,de qualquer espécie, organizam‑se com o objetivo de evitar a dor de qualquer natureza e ativar,sempre que necessário,as fontes naturais produtoras de prazer.Entre as mais importantes estão a sexualidade  e o  alimentos,ambos acompanhados das derivações simbólicas.

As contradições contidas nos dramas sociais,provocados pela luta em torno da sobrevivência dos antepassados humanóides,induziram,pouco a pouco,modificações na forma do corpo e, especificamente,na do SNC,ajustando as metas das novas funções.

Aceitar o prazer e recusar a dor parece ter sido um ponto comum de incontestável relevância no projeto da vida humana no planeta.Todo o corpo foi adaptado a essa determinante sócio‑genética. Incontáveis terminações nervosas livres mantêm todas as estruturas corporais atentas à dor e ao prazer.Pode‑se afirmar,sem receio de estar cometendo um exagero,que a vida humana,nos moldes hoje aceitos como reais,não teria sido possível,sem essa adaptação neurossensorial.

Acoplado à forma primitiva,como fruto do processo de humanização,formou‑se,no SNC,o neocórtex,adicionando um ajuste entre o passado remoto e as emoções,atualizadas,pouco a pouco,na temporalidade da relações sociais.

O neocórtex é um conjunto heterogêneo de áreas encefálicas,relacionado com o comportamento emocional e,desta forma,com a capacidade humana de reproduzir,também,o ato ficcional.Entre as suas estruturas mais importantes,estão tronco encefálico,hipotálamo,tálamo,área pré‑frontal e sistema límbico.

Desde 1937,graças aos estudos de James Papez,ficou demonstrado que as emoções estão,na maior parte,relacionadas com as estruturas do sistema límbico,do hipotálamo e do tálamo,conhecido, posteriormente,como circuito de Papez.

Até hoje,não foi possível separar a linguagem emocional (choro,riso,gestos,postura corporal,a mímica do prazer e da dor,o olhar,etc.),com origem,predominantemente,límbida,da linguagem voluntária,cuidada no vocabulário,armazenado no neocórtex.

A cirurgia experimental evidenciou,definitivamente,a importância do sistema límbico nas emoções.Após a retirada cirúrgica bilateral da parte anterior dos lobos temporais,em macacos Rhesus, lesando hipocampo,giro parahipocampal e corpo amigdalóide,os animais modificaram o comportamento,nos seguintes pontos:

1.a agressividade foi substituída pela passividade;

2.passaram a comer alimentos antes recusados;

3.incapacidade de reconhecer objetos,como ferro em brasa,e outros animais,como escorpiões  e cobras,antes,determinantes de dor física e medo;

4.aumento da atividade oral levando todos os objetos à boca, mesmo aqueles que poderiam causar a morte;

5.aumento desordenado da atividade sexual,levando os animais a tentarem o ato sexual com parceiros de outras espécies e a de se masturbarem continuamente.

Fora da conhecida conjunção genética,sem que saibamos por quê,a lateralização funcional dos hemisférios cerebrais indica o esquerdo,nos indivíduos destros,como o predominante na linguagem e no controle da atividade gestual proposital.

O hemisfério cerebral direito é o responsável pela apreensão visuoespacial,pelas atividades musicais e pelo reconhecimento da forma fisionômica.Assim,identifica e classifica,através da análise da forma,sem que o nome do objeto,na linguagem oral, ou a palavra,na linguagem escrita,necessitem ser expressos.

Nos primatas,a vocalização organiza‑se na face interna do lobo frontal.No rastro da ontogênese,esse controle se torna,gradualmente,mais complexo e é possível,no homem,determinar uma área especializada,na convexidade do córtex frontal,mantendo conexões sinápticas,no sentido crânio‑caudal,no nível rinencefálico,reticular peduncular,bulbo e órgãos fonadores.

Graças a essa interligação,entre outras determinantes,os humanos são capazes de reagir, seletivamente,ao sinal emitido pelos semelhantes e reproduzir, pela imitação,a mensagem ouvida.

Como seqüência,as linguagens oral e escrita guardam,nas origens,a profunda marca da vida afetiva,onde as emoções sentidas  ou ficcionadas são armazenados numa memória, infelizmente escondida nas dimensões molecular e atômico‑corpuscular.

Um dos produtos finais da interligação das estruturas cerebrais com a vida vivida é reproduzida na consciência de si mesmo,impondo aos homens a incrível condição de depositário e herdeiro das gerações anteriores,transmitida,inicialmente,pela oralidade e,depois,seguida pela linguagem escrita.

A maior parte dos pesquisadores concordam em que a linguagem,para se manifestar, estabelece estreitas correlações sinápticas em todo o encéfalo, passando no neocórtex associático,com o objetivo de manter ativa a percepção do circundande e a expressão das emoções vividas na interpretação do ato apreendido.

Na dimensão macroscópica (órgão),os  pontos cerebrais em torno dos quais se organiza a linguagem são a área de Broca,a área motora responsável pelo controle fonético da expressão,e a zona de Heschl,de natureza receptiva,onde a mensagem é decodificada.

Os dois hemisférios cerebrais não participam,igualmente, desse complicado mecanismo neurofisiológico.A dominância do esquerdo,como nas atividades manuais,é programado, geneticamente.Por outro lado,sabe‑se que o hemisfério cerebral direito não é desprovido de função lingüística.Apesar de não ter acesso à palavra,é capaz de manter a informação em torno de frases curtas e pode decifrar a linguagem escrita.

Sem que possamos estabelecer as causas,o hemisfério direito,mesmo anatômico e funcionalmente menos adaptado para exercer o domínio da linguagem,poderá substituir o esquerdo,no caso de uma lesão irreversível,antes da idade de cinco anos.

Talvez essa similitude escondida na forma e trazida à tona na necessidade da função suprimida por causas não congênitas, esteja relacionada com certos aspectos moduladores do discurso que interagem os dois hemisférios cerebrais, traduzidos na linguagem escrita,com os advérbios e as locuções exprimindo reserva e acentuação.

Do mesmo modo,é razoável supor,mesmo não sendo ainda possível realizar demonstração em laboratório,que o processo evolutivo determinou também modificações fundamentais a nível celular e molecular capazes de ajustar as funções cerebrais às necessidades sociais.

Essa afirmativa é incisiva e incontestável em outras partes do corpo.Por exemplo,a diminuição gradativa da arcada dentária em função do menor uso do esforço mastigatório.A partir do uso do fogo⁴,mais ou menos em torno de trezentos mil anos,ocorreu um conjunto de fatores,incluindo o cozimento dos alimentos, tornando‑os mais macios,ocasionando a redução da potência da musculatura mastigatória e,em conseqüência,do tamanho e número de dentes eruptos,na maturidade. Essa seria uma explicação dos terceiros molares permanecerem inclusos.

Infelizmente,a maior parte do SNC permanece desconhecida a nível molecular e dificulta o estudo nos moldes do método experimental.

É inconcebível pensar no ato de escrever ligado  somente às trocas metabólicas físico‑químicas,no nível biológico‑molecular,ou na exclusiva origem social.

É tempo de interagir a natureza,o social e a História com a genética.A força mental que impulsiona a repetição e molda a ficção é muito forte para ser exclusivamente sóciocultural.

O conjunto das reações neuroquímicas,ligando o ser ao objeto,só é consolidado nas mentalidades ─ memorizado e reproduzido ─ quando for elaborado em estreita consonância com as necessidades pessoais e coletivas,requeridas no processo societário.

O ser é biológico e social;ele não existe sem as relações de trocas e estas não seriam possíveis sem ele.Logo,todas as ações por ele apreendidas,inclusive a escrita,também seguem o mesmo concatenamento.

As análises históricas,pretendendo compreender e transformar a sociedade,e as teorias pedagógicas,desprezando um dos  componente extrínsecos (a natureza,o social e a História) e o intrínseco (a genética) tem pouca possibilidade de resistir à crítica.

Por outro lado,os indicadores mostram que todas as teorias pretendendo desvendar os mistérios da vida de relação ‑ nas quais estão incluídas as que tratam da fantástica capacidade de escrever ‑ valorizando a natureza humana pendular entre o objetivo e o subjetivo,contida nos determinantes intrínsecos e extrínsecos,acima citados,oferecem maior possibilidade de acerto.

Entretando,o conjunto formador que gera a ação apreendida não se dá sobre o nada.As estruturas nervosas,centrais e periféricas,responsáveis pela intercomunicação entre a memória,a linguagem,os sentidos e o social ligam‑se ao córtex cerebral, através de bilhões de sinapses.É a prisão mental de cada um.É a jarra de Pandora de onde já saiu,na oralidade,e continuará brotanto,na linguagem escrita,todos os infortúnios e todas as esperanças da humanidade.

A vida de relação,registrada no ato de escrever,está sob o constante crivo neurológico‑funcional.Não existe qualquer dúvida das conjunções anatômicas e funcionais,unindo como gêmeos xifópagos,a forma e a função,mesmo que até hoje não estejam bem explicadas.

Entretanto,estão identificados,pela cirurgia experimental,alguns centros neurológicos específicos,relacionados com o comportamento emocional.Quando estimulados artificialmente por corrente elétrica,nos animais de laboratório,são capazes de os impelir às expressões de sono, agressividade e medo ou fazer o animal assumir posição de cópula ou de choro.

Há de existir algum tipo de coerência funcional a nível celular,molecular e em dimensões ainda menores,na conjunção massa‑energia,no interior do átomo, ligando o ser ao objeto,transcrito no ato de escrever.

Logo,a capacidade individual para sentir e expressar as emoções,nas linguagens,nasceriam como conseqüência das relações biológico‑sociais.

Vez por outra,o lento desvendar avança,apoiado no estudo dos achados acidentais.Foram descritos dois casos clínicos,na literatura especializada, relacionados com os núcleos cerebrais da linguagem,atendidos por pesquisadores  da Universidade de Maryland,nos Estados Unidos,e do Hospital Maggiore,Bolonha, na Itália.

No primeiro,um homem com 62 anos,depois de sofrer um derrame cerebral,não conseguiu mais escrever as vogais;as palavras eram escritas em perfeita simetria com o pensamento expresso oralmente,porém só com as consoantes.O paciente não conseguia simbolizar as cinco letras.Não resta mais dúvida de que a escolha dos caracteres,para compor a linguagem escrita, está contida num segmento específico do cérebro.

O segundo relato diz respeito ao paciente do sexo masculino,32 anos,norte‑americano,que depois de ser acometido por acidente vascular cerebral, perdeu a familiaridade com o inglês, sua língua materna,e passou a acrescentar vogais às palavras,resultando num sotaque escandinavo.A cura do distúrbio deu‑se na medida da recuperação da área cerebral danificada pela isquemia.

É precisamente nessa convergência,entre o físico presente na estrutura celular e o crivo do genético‑social,dando forma à função,que ocorre a maravilhosa e intrigante materialidade da idéia invisível,capaz de nominar, desvendar,criar e transformar o objeto.

Por essa razão não existe discurso sem a linguagem impregnada do saber acumulado historicamente⁵.No contexto da multidisciplinaridade,as gramáticas são,na essência,ideológicas, porque expressam um tipo de posse do real e as características pessoais que marcam,profundamente, nos corpos,os prazeres e as dores sentidos e imaginados.

Por essa razão,a busca da verdade opera‑se no conflito entre o objetivo e o subjetivo (de certa forma,confundindo‑se com o sagrado e o profano),refletindo  o estado da coisa numa determinada temporalidade.A variante do tempo impõe‑se,por estar contida na essência que torna perceptível a forma e a função do ser vivente.

O objetivo primário da ação neurológico‑motora (a idéia seguida do movimento do corpo), motivada pela mensagem atávico‑social,responde,por si mesmo,ao mais fundamental sentimento mantenedor da sobrevivência:a cooperação unindo os grupos para fugir à dor e desfrutar do maior prazer.Algo que poderia ser chamado de crítica da proteção pura.

Todos os seres vivos,sem exceção,desejam o abrigo protetor.Não se trata,exclusivamente,do viver.O morrer pode representar,em certos instantes,o ato cooperativo dominante e, nesse caso,a morte representará a proteção pura.

O anseio para compreender as diferenças entre o constatado pelos sentidos (objetivo) e o imaginado extra‑sensorial (subjetivo),propiciou interdependência muito forte entre elas.Em certas etapas do processo,é impossível saber onde começa uma e termina a outra.

Não existiram partidas independentes.A realidade,vivida pelos humanos com os outros animais,dividindo o meio ambiente comum,contribuiu para fortalecer profundas imitações simbólicas, presentes como marcas profundas do tempo passado, na consciência coletiva.

Muitos inventos e expressões estéticas,no passado e no presente, projetadas pelo aprimoramento da técnica,acabam sendo facilmente identificadas no meio comum partilhado.

O ímpeto para reproduzir os elementos visíveis,tirando deles a utilidade para sustentar o conforto  (aqui compreendido como a fome e a sede saciadas,o alívio da dor e o abrigo contra o frio e o calor),influenciou as primeiras interações entre o o pensamento,o ato e o social.

O fato dos nossos ancestrais longínquos terem aprimorado as cópias do perceptível na natureza circundante⁶,animais e coisas,nos abrigos das cavernas,há milhares de anos,representa a certeza da profunda coerência entre a forma e a função no corpo.

Prof. Dr. HC João Bosco Botelho

O século 20 foi marcado por transformações tão profundas e complexas nas práticas da Medicina e do Direito que se torna difícil compreender como em pouco mais de cinquenta anos, a longevidade humana, em certos países, foi aumentada em mais de vinte anos.

O maior destaque que dominou, completamente, a segunda metade do século vinte foi a genética, A partir da descoberta da cadeia espiralada do ADN, em 1953, por Watson e Crick, que alcançou direta e indiretamente o estudo do genoma humano, inseminação artificial, antibióticos, métodos anticoncepcionais, métodos terapêuticos experimentais, virologia, imunologia, cancerologia, radioterapia, quimioterapia, vacinas, que forçaram outras mudanças e novas leituras dos códigos de ética médica.

Ao mesmo tempo, é impossível pensar o século 20 sem relembrar os horrores das duas guerras mundiais, as propostas do eugenismo e os campos de concentrações dos nazistas. Em pouco menos de cinco anos, em alguns países, as raízes históricas da ética médica foram destruídas junto com as experimentações em seres humanos, a mortalidade proporcionada pelas bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki, aumento da quantidade de pessoas em condições de miséria absoluta, vertiginoso crescimento industrial, gerando milhões de trabalhadores trabalhando em condições insalubres.

Os vencedores da II Guerra Mundial impactados sob esses horrores praticados pelos vencidos, alguns realizados com a participação de médicos, em novembro de 1946, em Nuremberg, instalaram o Tribunal Militar Internacional, onde a maior parte dos oficiais alemães capturados pelas nações aliadas vencedoras foi condenada à morte, prisão perpétua e outras penas.

A escolha da cidade de Nuremberg não foi um ato isolado, ao contrário, estava mesclado de grande valor simbólico, já que naquela importante cidade alemã ocorreram festividades apoteóticas ao nazismo.

Nesse contexto nasceu o Código de Nuremberg com a humanidade retornando o caminho da valorização da dignidade humana e da reflexão ética sobre a vida em torno das pesquisas em seres humanos.

Por outro lado, infelizmente, o Código de Nuremberg, único no gênero na história da humanidade, com enorme simbolismo na ética médica, inicialmente, não tiveram valor de lei.

Os dez princípios do Código de Nuremberg:

1. Consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial;
2. O experimento deve trazer resultados benéficos à sociedade;
3. O experimento deve ser baseado em resultados de experimental animal;
4. O experimento não deve causar nenhum tipo de sofrimento ao sujeito da pesquisa;
5. Nenhum experimento deve ser mantido se houver suspeição de poder determinar qualquer tipo de invalidez ou a morte no sujeito da pesquisa;
6. O grau de risco aceitável deve ser limitado pela importância humanitária do problema que o pesquisador se propõe resolver;
7. Devem ser tomados cuidados especiais para proteger o sujeito da pesquisa de qualquer possibilidade, mesmo remota, de dano, invalidez e morte;
8. O experimento deverá ser conduzido por pessoas cientificamente qualificadas;
9. Durante o curso do experimento, o sujeito da pesquisa deve ter a plena liberdade de se retirar, caso ele sinta que há possibilidade de algum dano;
10. Durante o curso do experimento, o pesquisador deve estar preparado para suspender os procedimentos em qualquer estágio, se ele tiver razoáveis motivos para acreditar que a continuidade do experimento poderá causar dano, invalidez ou morte do sujeito da pesquisa.

O Código de Nuremberg somente passou a integrar as relações médico-pacientes, nas décadas de 1960 e 1970, por meio da Declaração de Hensinque I, redigida em 1964, pela 18ª Assembléia Médica Mundial, realizada na Finlândia.

 

– Declaração de Hensinque I

Na introdução é posta a responsabilidade do médico quanto a absoluta necessidade de atentar para as diferenças da pesquisa médica que tem como objetivo essencial o  diagnóstico ou a terapia  para um paciente, da pesquisa médica puramente científica e sem valor direto no diagnóstico e na terapia.

A estrutura teórica do documento se assenta no pressuposto de a missão do médico é resguardar a saúde do povo, para esse fim usará seu conhecimento e consciência.

Princípios básicos da Declaração de Hensinque I:

1. A pesquisa clínica deve adaptar-se aos princípios morais e científicos que justifiquem a pesquisa médica e deve ser baseada em experiências de laboratório e com animais ou em outros fatos cientificamente determinados;
2. A pesquisa clínica deve ser conduzida somente por pessoas cientificamente qualificadas e sob supervisão de outras igualmente preparadas;
3. A pesquisa não pode ser legitimamente desenvolvida, a menos que a importância do objeto seja proporcional ao risco inerente à pessoa exposta;
4. Todo projeto de pesquisa deve ser precedido de cuidadosa avaliação dos riscos inerentes, em comparação aos benefícios previsíveis para a pessoa exposta ou para ambos;
5. Precaução especial deve ser tomada pelo médico ao realizar z pesquisa clínica na qual a personalidade da pessoa exposta é passível de ser alterada pelas drogas ou pelo procedimento experimental.

 

A pesquisa clínica combinada com o cuidado profissional:

1. No tratamento da pessoa enferma, o médico deve ser livre para empregar novos métodos terapêuticos, se, em julgamento, eles oferecerem esperança de salvar uma vida, restabelecendo a saúde ou aliviando o sofrimento. Se possível, e de acordo com a psicologia do doente, o médico deve obter o livre consentimento, depois de lhe ter sido dada uma explicação completa. Em caso de incapacidade legal, o consentimento deve ser obtido do responsável legal; em caso de incapacidade física, a autorização do responsável legal substitui a do paciente;
2. O médico deve combinar a pesquisa clínica com o cuidado profissional, desde que o objetivo represente a aquisição de uma descoberta médica, apenas na extensão em que a pesquisa clínica é justificada pelo seu valor terapêutico para o pciente/

 

A pesquisa clínica não terapêutica:

1. Na aplicação puramente científica da pesquisa clínica, desenvolvida num ser humano, é dever do médico tornar-se protetor da vida e da saúde do paciente objeto da pesquisa;
2. A natureza, o propósito e o risco da pesquisa clínica devem ser explicados pelo médico ao paciente;
4. A pesquisa clínica em um ser humano não pode ser empreendida sem seu livre consentimento, depois de totalmente esclarecido; se legalmente incapaz, deve ser obtido o consentimento do responsável legal;
5. O paciente da pesquisa clínica deve estar em estado mental, físico e legal que o habilite a exercer plenamente seu poder de decisão;
6. O consentimento, como é norma, deve ser dado por escrito. Entretanto, a responsabilidade da pesquisa clínica é sempre do pesquisador, nunca recai sobre o paciente, mesmo depois de ter sido obtido seu consentimento;
8. O investigador deve respeitar o direito de cada indivíduo de resguardar sua integridade pessoal, especialmente, se o paciente está em relação de dependência do investigador;
9. Em qualquer momento, no decorrer da pesquisa clínica, o paciente ou seu responsável serão livres para cancelar a autorização de prosseguimento da pesquisa. O investigador ou a equipe da investigação devem interromper a pesquisa quando, em julgamento pessoal ou da equipe, seja a mesma prejudicial ao indivíduo.

 

Declaração de Helsinque II ou Declaração de Tóquio

 

A primeira revisão da Declaração de Hensinque foi realizada por ocasião da 29ª. Assembléia Mundial dos Médicos, em Tóquio, em 1975.

Na introdução, além do conjunto constante na Declaração de Helsinque I,estava presente a preocupação ambiental e com os animais envolvidos na pesquisa.

Foram acrescidos:

1. Aspectos legais da pesquisa, na pesquisa terapêutica e na pesquisa biomédica puramente científica
2. Formalização dos protocolos experimentais;
3. Esses protocolos devem ser analisados por uma comissão independente, para emitir parecer, orientar e fiscalizar;
4. Critérios na publicação dos resultados da pesquisa;
5. Absoluta primazia ao indivíduo sobre a sociedade.

 

Declaração de Helsinque III

 

Redigida de acordo com a segunda revisão, na 35ª Assembléia Mundial de Médicos, em Veneza, em 1983.

Conservando a Introdução da anterior, segue na mesma construção, incluindo sempre que possível o consentimento de menores de idade.

 

Tanto na Declaração de Helsinki II quanto na Declaração de Helsinki III estava norteado o indicativo para a criação dos Comitês de Ética, que deveriam:

– Manter estrutura administrativa independente para investigar projetos que envolvam seres humanos direta ou indiretamente;

– Aprovar ou desaprovar projetos de pesquisas;

– Supervisionar e acompanhar os projetos de pesquisas aprovados;

Organismos como Associação Médica Mundial (AMM), Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceram metas para ampliar os Comitês de Ética em todo o mundo em três etapas:

– Período da criação;

– Período de expansão;

– Período de estabilização.

Esses comitês de ética, pelos menos os que estão nas fases de expansão e estabilização, se organizam para manter permanente vigilância nos padrões éticos das pesquisas médicas acompanhando os movimentos de transformações nas praticas médicas, ajustando-as aos avanços tecnológicos e ao aumento da longevidade, em blocos de debates, acrescidos de outros de acordo com o movimento social e os avanços tecnológicos.

 

Declaração de Helsinque IV

 

Redigida de acordo com a terceira revisão, realizada na 41ª. Assembléia Mundial de Médicos, em Hong Kong, em 1989.

Conserva a mesma introdução das Helsinque II e Helsinque III, assim como defende os mesmos princípios fundamentais, tratando de definir a função e a estrutura da “comissão independente”.

 

Declaração de Helsinque V

 

Redigida de acordo com a 4ª revisão, realizada na 48ª Assembléia Médica Mundial, em Sommerset West, África do Sul, em 1996.

Conservou a mesma introdução das Declarações II, III e IV assim como defende os mesmos princípios fundamentais.

Preocupados com o uso de placebos nas pesquisas clínicas, como a de 1994, para o tratamento da AIDS, no estudo da Zidovudina, na transmissão materno-infantil do HIV, acrescentou ao texto a frase: “Isso não exclui o uso de placebo inerte em estudo onde não há nenhum método de diagnóstico ou de terapêutica comprovado”.

 

 

 

 

 

Declaração de Helsinque VI

 

Redigida de acordo com a 5ª Revisão, realizada na 52ª. Assembléia Médica Mundial, em Edimburgo, Escócia, em outubro de 2.000.

Em consequência de os ensaios clínicos e o uso de placebos continuarem, nos países em desenvolvimento de forma antiética, ocorreu outro alerta entre as autoridades fiscalizadoras, já em 1988, nas palavras de Marcia Angell: “Seres humanos em qualquer parte do mundo devem ser protegidos por um conjunto irredutível de padrões éticos”.

– Marcia Angell, trabalhou mais de vinte anos no revista “New England Journal of Medicine”, professora Sênior do Departamento de Medicina Social, na Universidade de Harvard e autora do polêmico livro: “A Verdade Sobre os Laboratórios Farmacêuticos”. Em 1997, foi considerada pela revista TIME, uma das 25 personalidades mais influentes dos EUA.

Ocorreram muitos debates e outras tantas resistências, sem conclusão consensual,  às novas mudanças quanto ao uso do placebo inerte. Entre os acréscimos importantes:

No Artigo 29:

– Maior ênfase para os benefícios alcançarem as comunidades em que as ção pesquisas foram realizadas;

– Maior atenção para os que agentes da pesquisa que não se beneficiam da pesquisas

No artigo 30:

– Após a conclusão dos estudos, os pacientes devem ter a garantia de acesso à intervenção melhor comprovada.

 

Declaração de Helsinque VII

Princípios

Ocorreu maior ênfase quanto à obrigatoriedade por parte dos médicos na obediência às recomendações, no sentido de a Declaração ser moralmente obrigatória para os médicos, inclusive, substituindo quaisquer leis nacionais ou locais ou regulamentos:

– Respeito ao sujeito da pesquisa é fundamental;

– Bem estar do sujeito da pesquisa é mais importante do que os interesses da ciênca;

– Grupos socialmente mais frágeis, com maior vulnerabilidade, exigem maior fiscalização;

– Pesquisa deve estar fincada no conhecimento científico;

– Os riscos e benefícios devem estar aclarados;

– Prevalecer a probabilidade de benefícios à população estudada;

– Pesquisa dirigida por pesquisador treinado e competente;

– Pesquisa sujeita de modo permanente à revisão ética independente e fiscalização;

– Pesquisa deve ser interrompida se ocorrer indicativo de o projeto aprovado não estar sendo seguido;

– Estudo deve estar sempre disponível;

– Sempre que possível, testados inicialmente em animais.

 

Pesquisa médica envolvendo seres humanos

 

A pesquisa com seres humanos tem sido prática comum na ciência. Nos últimos anos, diferentes grupos sociais e técnicos, têm reclamado, insistentemente, para que as pesquisas sejam inseridas de modo mais claro na justiça social.

Não é demais sustentar que, até um passado muito próximo, os sujeitos das pesquisas não recebiam garantia de nenhuma espécie, mais agudamente nos países em desenvolvimento, e em grupos sociais fragilizados.  Esses determinantes impuseram a necessidade de normatizar as pesquisas em seres humanos.

 

Benefícios das populações estudadas

Todas as pesquisas em seres humanos, obrigatoriamente, devem gerar benefícios às populações estudadas, não somente monetária. Deve haver melhoria na qualidade de vida das pessoas e do grupo social que participaram da pesquisa. Muitas pesquisas trouxeram benefícios à humanidade, não só de caráter monetário para alguns agentes da pesquisa, como por exemplo, o que ocorreu na  prevenção do escorbuto, vacinação contra raiva e varíola, uso da insulina, estudos da febre amarela, entre outras.

Abusos cometidos pela experimentação em seres humanos

Se por um lado ocorreram pesquisas que beneficiaram a humanidade, outras a brutalidade enche de vergonha o mundo.

– Nos campos de prisioneiros, durante guerras diferentes, em países diversos;

– Médico  William Wallace inoculou sífilis em cinco pessoas saudáveis, com idades entre 19 e 35 anos, todos foram contaminados pela doença, tendo publicado os trabalhos em 1851. Pouco tempo depois, publicou outra experiência semelhante, com pré-adolescentes de 12 e 15 anos;

– Estudos experimentais em seres humanos, não autorizados, da transmissão e complicações neurológicas da sífilis, em homens negros, no Alabama, Estados Unidos, depois da comercialização da penicilina:

– Injeção de células cancerosas vivas em doentes idosos para estudo da imunoterapia em cancerologia;

– Injeção do vírus da hepatite B em crianças em um hospital de Nova Iorque.

Concomitantemente, os Conselhos de Medicina, no Brasil e em outros países, se adaptaram às novas exigências sociais e tecnológicas e continuam discutindo deveres e direitos dos médicos e instituições médicas públicas e privadas. Nos debates foram adicionadas novas construções, mas mantendo sempre a posição doutrinária: a Medicina e os médicos como partes da cooperação entre pessoas e povos, também em torno das virtudes que amparam as relações humanas.

No momento, podem ser citadas os novos temas:

– Princípios gerais da humanidade;

– Inovações tecnológicas;

– Ética e psiquiatria;

– Ética e biotecnologia;

– Ética e novos cirurgias indicadas para promover o embelezamento;

– Ética e técnicas de fertilização fora do útero;

– Ética e fim da vida;

– Ética e deontologia;

– Ensinamento da ética.

O século 20 está profundamente marcado pela aproximação entre a Medicina e o Direito, ambos procurando por todos os meios da ciência e da tecnologia, controlar a dor, empurrar os limites da vida e evitar as injustiças.

 

 

Ajustes do código de ética do médico e do julgador frente às mudanças da ciência e da tecnologia

 

Ao aceitarmos a pós-modernidade, como sugere Jean‑François Lyotard, moldada no desencanto aos metarrelatos universalizantes, será inevitável o repensar o enquadramento metafísi­co de palavras‑sentimentos: “razão”, “sujeito”, “totalida­de”, “verdade” e “progresso”.

Por essa razão, não existe mais lugar para os super-heróis com as super-propostas.

Se as sociedades continuarem seguindo o mesmo curso na ciência e na tecnologia, as relações de conhecimento, incluindo, especialmente, as éticas, ficarão entre o antagonismo entre dois outros mundos: o desenvolvido e os em desenvolvimento, separados pela produção tecnológica, oriunda do trabalho sistemati­zado nos laboratórios de pesquisa.

Se abordarmos a pós-modernidade da Medicina sob esse enfoque técnico‑científico, veremos com transparência que o pilar sustentador está fincado na aquisição de um saber ‑ a engenharia genética ‑ vendido ou negado pelos países em desenvolvimento de acordo com as conveniências político‑econômicas.

A condição pós‑moderna, resultante dessas pesquisas de ponta, obrigou a completa reformulação dos antigos conceitos em relação à saúde e a doença, aceitos desde o aparecimento da micrologia no século 17, atingindo diretamente os processos éticos.

Nesse complexo conjunto, a Medicina dos países desenvolvidos se  afastou da classificação morfológica das doenças e esta utilizando a engenharia genética na busca de soluções para os problemas de saúde, entre outras, câncer, doenças degenerativas  e o envelhecimento.

A Medicina do subdesenvolvimento, ainda continua empenha­da, com muita dificuldade, no estudo da morfologia celular, sempre alte­rada pela desnutrição crônica e pelas doenças infecto contagiosas que dizimam de milhões de crianças por ano.

A Medicina é na atualidade um grande trem caminhando veloz­mente em direção dos laboratórios de estudo do genoma humano, com a saúde sendo conduzida para a intimidade da estrutura molecular dos genes.

As notícias sobre a engenharia genética são cada vez mais frequentes e completas, fazendo com que o tema entre nas casas como o anúncio de qualquer outro produto de consumo. A mídia mostra com grande destaque uma grande colheita de grãos ou a cura de certa doença, antes não imaginadas, tudo graças às pesquisas reveladoras dos segredos dos genes.

Hoje, mais do que nunca, é imperativo o repensar dos pressupostos teóricos da Medicina nesse novo contexto, mais especificamente depois da publicação dos trabalhos do pesquisador Susumu Tonegawa, ganhador do Nobel da Medicina de 1987, esclarecendo muitas dúvidas de como se efetiva a defesa interna do corpo frente aos microorganismos patogênicos. Ficou demonstrado que quando os linfócitos B se desenvol­vem, segmentos do seu material gênico são selecionados e misturados para fornecer novos genes, dando origem a milhões de sequências varia­das, capazes de iniciar a luta contra muitas doenças.

Graças aos novos conhecimentos, é possível afirmar que parte da estrutura genética humana é plástica capaz de desenvolver muitas combinações gênicas adaptativas às necessidades da vida. Para que esse mecanismo biológico ocorra na sua plenitude é indispensável, entre outros fatores, que o corpo disponha de uma quota mínima da sua fonte de energia ‑ o alimento.

A partir dessa certeza, ficou fácil demonstrar o que já faz parte, após milhares de anos, do conhecimento historicamente acumulado: as pessoas não alimentadas com uma quantidade mínima de calorias, ja­mais terão competência imunológica suficiente para enfrentar a maioria das doenças.

A partir dessa abordagem pós‑moderna na Medicina e no Direto, caíram todos os pressupostos étnicos racistas, diferenciando grupos sociais mais inteligentes e mais fortes do que outros, sempre lembrados pelos interesses dos grupos dominantes.

O processo histórico reafirma a necessidade de as éticas da Medicina e do Direito, no presente e futuro, estarem sempre ao lado e na defesa intransigente da dignidade física e psicológica  humana e próxima dos bons resultados.

Finalmente, a Medicina e o Direito como principais fiscalizadores das pesquisas atentem contra a dignidade humana.