ABORTO E O PROFANO

Alguns registros sugerem, fortemente, que os métodos abortivos utilizados como contraceptivos foram usuais nas primeiras cidades do segundo milênio a.C. Essa herança social chegou ao mundo greco romano. Esses registros também evidenciam que pouco importava à mulher daquela época o momento da gravidez mais propício para provocar o aborto.
As regras sociais do politeísmo, do segundo milênio, não empunhavam restrições, ao menos nos dois mais antigos textos legisladores, o Código de Hammu¬rabi, do século 17 a. C., e as leis de Eshnunna (1825 1787 a. C.) não fazem referência ao assunto.
Em contrapartida, o juramento de Hipócrates, do século 4 a.C., produzido na Escola de Medicina, na ilha de Cós, mostra a clara tendência anti-abortiva dos médicos gregos sob a liderança de Hipócrates: ?… Não darei venenos mortais a ninguém, mesmo que seja instado, nem darei a ninguém tal conselho e, igualmente, não darei às mulheres pessário para provo¬car aborto.? É difícil assegurar se tratar da exclusiva crítica à eutanásia ou, por outro lado, dos cuidados para evitar medicamentos utilizados na época, que poderiam causar a morte, como o heléboro (erva Medicinal do gênero Veratrum da família das liláceas, que contém o alcalóide veratina com propriedades analgésicas). Igualmente, a proibição do aborto é um dos aspectos mais curiosos do Juramento hipocrático. Nenhum médico hipocrático o condenou, salvo pelas complicações que podiam ocorrer, em especial, a morte da gestante. Entretanto, existe documentação que sugere ser o aborto religiosamente impuro;
Em torno do século 4 d.C., a profissão médica foi severamente fiscalizada e instituído rigoroso exame para todos que quisessem exercer a profissão. O império romano subvencionava os estudantes de Medicina, mas em troca erram obrigados a prestar assistência aos pobres. Os médicos foram proibi-dos de praticar o aborto e negar o atendimento a qualquer doente, sob risco de castigo corporal e multa.
Por outro lado, houve certa indulgência em Aristóteles (Política, VII, 4) que aconselhava a inter-rupção da gravidez frente às necessidades médicas, desde que o embrião não tivesse recebido o senti-mento e a vida. Aqui, no texto aristotélico existe a limitação do aborto como método anticoncepcional de acordo com a idade fetal.
Depois de quase dois mil anos de limitações impostas, ora pelo sagrado, ora pelo profano, nas relações sociais, a estimativa do número de abortos provocados por ano no mundo ultrapassou, em 1989, 40 milhões. Dez por cento desse total, 4 milhões, foram feitos no Brasil, causando a morte de trezentas mil mulheres.
A Organização Mundial de Saúde publicou que o Brasil já tem maior número de abortos do que de nascimentos. Os estudos da OMS e de outras entidades de direitos humanos, mostram que a morta-lidade e a morbidade são atenuadas com a melhor assistência do Estado. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos da América, a partir de 1973, quando a Suprema Corte legalizou o aborto, com severas restrições à realização em hospitais públicos, em menores de idade e em gestantes com mais de dois meses de gravidez.
A tendência pró aborto iniciada na Europa, nos anos setenta, é hoje mundial. Nos últimos quinze anos, pelo menos vinte países modificaram as suas leis. Na Itália, o mais católico dos países da Europa, a legalização do aborto provocou muito conflito. Só depois de cinco anos de debates no Parla-mento, em 1975, e com a ajuda da frente laica, reunindo os representantes de todos os partidos políticos, foi aprovada a mudança. O plebiscito, realizado no papado de João Paulo II, mostrou que 70 % dos italianos aprovaram a lei.
As estatísticas mundiais, notadamente, nos países de tradição cristã, evidenciam o aumento do número dos abortos provocados. Mesmo com essa clareza, continua em plena efervescência essa dis-cussão, na medida em que todos concordam ser necessário monitorar a decisão da busca do aborto como metido anticoncepcional, notadamente, se a mulher que pretende abortar é menor de idade.
Na França, a permissão legal para o aborto alcança os embriões de 14 semanas. Contudo, a entrevista obrigatória com equipe especializada, que antecede o ato médio, nos hospitais públicos, e o apoio governamental no sustento futuro da criança, consegue reverter a decisão em mais da metade dos casos
As análises dos dados estatísticos forçam pelo menos duas reflexões:
– As proibições profanas e sagradas não modificaram, em quase dois mil anos, o comportamento das mulheres quando decididas em utilizar o aborto como método ¬anticoncepcio¬nal;
– Nas sociedades com problemas de superpopulação pode ocorrer o estímulo público e institucional ao aborto como forma de controle populacional.